O Ministério Público Militar (MPM) formalizou pedidos nesta terça-feira (3) ao Superior Tribunal Militar (STM) para que o ex-presidente Jair Bolsonaro e quatro oficiais militares percam seus postos e patentes nas Forças Armadas. A representação é um desdobramento da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo que apurou a trama golpista de 8 de janeiro de 2023, em que Bolsonaro e os demais acusados foram sentenciados a penas que variam de 19 a 27 anos de prisão.
O pedido do MPM atinge, além de Bolsonaro — capitão reformado do Exército —, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto. Todos foram condenados pela Primeira Turma do STF por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e outros delitos associados ao episódio que buscou impedir a posse de Lula após as eleições de 2022.
Na representação encaminhada ao tribunal militar, o procurador-geral da Justiça Militar, Cláudio Bortolli, sustenta que Bolsonaro e os demais réus agiram em desacordo com os deveres éticos e disciplinares previstos no Estatuto dos Militares e na Constituição. Segundo o MPM, a conduta dos oficiais demonstraria “descaso” com princípios que exigem probidade, lealdade e obediência às leis e às ordens das autoridades competentes, incluindo decisões das instâncias superiores da Justiça brasileira.
O processo no STM segue um rito previsto no Código Penal Militar, pelo qual a perda de posto e patente — além da declaração de indignidade para o oficialato — só pode ser decretada pelo tribunal após apreciação da representação do MPM. Uma vez recebida, a ação é distribuída a um relator que conduzirá a análise, incluindo a oportunidade de defesa escrita pelos representados.
Segundo o entendimento constitucional, oficiais podem ser declarados indignos do oficialato caso tenham sido condenados por crimes que impliquem incompatibilidade com os deveres militares. A perda de posto e patente é uma sanção aplicável aos membros das Forças Armadas condenados a mais de dois anos de prisão, desde que reconhecida pelo STM, e pode levar à expulsão do oficialato.
Se o tribunal aceitar as representações, além de perderem o direito de usar uniformes e títulos oficiais, os militares deixarão de receber seus soldos como capitão da reserva ou em outros graus equivalentes. A legislação militar brasileira prevê ainda que, em casos de perda de patente, os dependentes podem ter direito à pensão, denominada “morte ficta”, como benefício equivalente ao soldo do oficial.
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