O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou uma lei que abre caminho para uma ampla operação de reestruturação financeira do Banco de Brasília (BRB). A medida autoriza o uso de imóveis públicos e a realização de operações de crédito que podem chegar a R$ 6,6 bilhões, em uma iniciativa considerada uma das maiores movimentações financeiras envolvendo um banco estatal distrital.
A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal e estabelece mecanismos para reforçar o capital do banco. O governo local é o acionista controlador do BRB e poderá mobilizar ativos do patrimônio público como parte da estratégia de capitalização da instituição.
Uso de imóveis públicos para reforçar o banco
Com a nova legislação, o governo distrital passa a ter autorização para transferir nove imóveis públicos ao BRB. Esses ativos poderão ser utilizados de diferentes formas, incluindo a criação de um fundo imobiliário ou como garantia em operações de crédito destinadas a reforçar o caixa da instituição financeira.
Os imóveis poderão ser vendidos, cedidos ou usados como lastro para operações financeiras conduzidas pelo banco. Também existe a possibilidade de que esses ativos integrem um Fundo de Investimento Imobiliário (FII) estruturado pelo próprio BRB, permitindo a captação de recursos no mercado.
Avaliações preliminares feitas pela Terracap indicam que o conjunto desses imóveis pode atingir um valor aproximado de R$ 6,6 bilhões, cifra que corresponde ao limite máximo de crédito autorizado pela lei.
Três caminhos para capitalizar a instituição
A legislação sancionada estabelece três possibilidades principais para reforçar o capital do banco estatal.
A primeira é a integralização de capital social, permitindo aportes patrimoniais no BRB por meio de bens públicos ou outros ativos. A segunda alternativa é a alienação prévia de imóveis públicos, com posterior utilização dos recursos obtidos para fortalecer o patrimônio do banco.
O terceiro mecanismo autorizado pela lei é a contratação de operações de crédito junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ou outras instituições financeiras, dentro do limite máximo estabelecido de R$ 6,6 bilhões.
Vetos do governador e mudanças no texto
Durante a sanção, Ibaneis Rocha também vetou três dispositivos que haviam sido incluídos no projeto durante a tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Um dos trechos vetados previa assegurar ao Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) uma participação societária mínima equivalente a 20% do capital transferido para o banco. Outro dispositivo determinava que o BRB publicasse relatórios trimestrais detalhando os imóveis públicos eventualmente transferidos à instituição.
Também foi barrado o artigo que exigia que qualquer reforço de capital realizado com recursos ou bens públicos fosse acompanhado de um plano formal de retorno econômico ao governo distrital.
Debate político e possível judicialização
A proposta foi aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal em dois turnos de votação, com 14 votos favoráveis e 10 contrários, antes de seguir para sanção do governador.
Apesar da aprovação, o tema gerou forte debate político. Parlamentares da oposição demonstraram preocupação com a possibilidade de utilização de patrimônio público para sustentar financeiramente o banco estatal.
Críticos da medida apontam risco de perda de ativos públicos, enquanto aliados do governo afirmam que o reforço financeiro é necessário para preservar a estabilidade do BRB e evitar impactos mais amplos na economia do Distrito Federal.
Com a sanção da lei, o governo distrital passa a ter respaldo legal para iniciar a estruturação das operações financeiras e definir os próximos passos da capitalização do banco. A iniciativa deve continuar no centro das discussões políticas e jurídicas nas próximas semanas.
Com informações do Valor Econômico
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