Lula critica escolas cívico-militares ao sancionar o novo Plano Nacional de Educação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a expansão do modelo de escolas cívico-militares na educação pública ao sancionar o novo Plano Nacional de Educação no Palácio do Planalto.

Ele defendeu que as escolas militares fazem sentido apenas para jovens que pretendem seguir carreira nas Forças Armadas, mas não devem se tornar padrão para a maioria dos estudantes que buscam formação regular sob responsabilidade do Ministério da Educação.

«Quando uma menina ou um menino resolver seguir a sua carreira militar, eles vão se preparar militarmente. Mas enquanto eles quiserem estudar, eles têm que estudar a mesma coisa que estudam 220 milhões de brasileiros sob a orientação do Ministério da Educação deste país», afirmou Lula.

Ele classificou o novo documento como uma «obra-prima» que será implementado ao longo dos próximos dez anos, com a necessidade de constante fiscalização da sociedade para que todas as metas sejam de fato cumpridas, conforme noticiou o portal CartaCapital.

O Plano Nacional de Educação estabelece 19 objetivos estratégicos que vão da educação infantil ao ensino superior, com monitoramento bienal das metas.

O texto prioriza a alfabetização nos anos iniciais do ensino fundamental, a universalização da pré-escola, a oferta de educação integral e inclusiva, a expansão da educação profissional e tecnológica e melhorias na infraestrutura da educação básica. Uma das medidas centrais prevê elevar o investimento público em educação dos atuais 5,5% do PIB para 7,5% em sete anos, até alcançar 10% do PIB em 2036.

Lula destacou que historicamente faltou vontade política para investir de forma adequada na educação e que a mudança exige compromisso de toda a sociedade.

O presidente também criticou visões elitistas que tratam a educação como privilégio e tentam restringir o acesso à universidade para grupos específicos, como indígenas e quilombolas. Segundo ele, sem conscientização social a população fica vulnerável a narrativas de baixo nível, cabendo à sociedade reagir contra violações de direitos educacionais e defender políticas de cotas e inclusão.

O ministro da Educação, Camilo Santana, elogiou o novo plano como o de melhor qualidade e equidade já apresentado no país. Ele ressaltou que, pela primeira vez, o PNE inclui de forma explícita metas para a educação indígena, quilombola, do campo e na linguagem de sinais, reforçando o compromisso do governo federal com a diversidade e a justiça social no setor.

Essa orientação se insere num contexto de mudança nas políticas educacionais. Em 2023, o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, criado na gestão anterior, foi descontinuado pelo Ministério da Educação. Na ocasião, o ministro Camilo Santana justificou a decisão por razões pedagógicas e pela ausência do modelo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e no plano então vigente.

O novo PNE sancionado orienta o retorno do foco para a valorização dos professores, a ampliação do ensino integral, a universalização das creches, o aprimoramento da educação infantil e a gestão democrática das escolas públicas.