As organizações Conectas Direitos Humanos e Movimento Independente Mães de Maio enviaram um apelo urgente à ONU para denunciar a omissão do Estado brasileiro em relação aos Crimes de Maio de 2006.
O episódio é um dos mais violentos registrados sob o Estado Democrático de Direito, com 564 mortos em São Paulo, 110 feridos e desaparecimentos forçados. As vítimas eram majoritariamente jovens negros e pobres de áreas periféricas.
O documento enviado pelas entidades destaca que nenhuma das execuções foi devidamente esclarecida. Nenhum agente do Estado foi responsabilizado e as famílias das vítimas não receberam reparação adequada.
As organizações também expressam preocupação com os níveis alarmantes de letalidade policial, especialmente em São Paulo e na Baixada Santista. O Movimento Mães de Maio, que surgiu em resposta à impunidade, lamenta as condições de vulnerabilidade em que muitas dessas mulheres vivem.
As entidades pedem que a ONU intervenha para garantir o fortalecimento do Controle Externo da Atividade Policial. Também solicitam a adoção de planos para reduzir a letalidade policial e políticas públicas de assistência integral às vítimas de violência do Estado.
Outro ponto central do apelo é o reconhecimento dos homicídios, desaparecimentos forçados, fraudes processuais e omissões do Estado como graves violações de direitos humanos. As organizações solicitam que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheça a imprescritibilidade do caso, cujo julgamento, iniciado em setembro de 2025, está atualmente suspenso.
As entidades alertam que a rejeição dessa tese significaria a perpetuação da violência estatal e a não reparação às vítimas e seus familiares. Seria, ainda, um salvo-conduto à inação do Estado.
O apelo destaca a necessidade de alinhamento do Poder Judiciário à jurisprudência do Sistema e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que reconhecem a imprescritibilidade das graves violações. Uma decisão favorável do STJ pode representar um marco no reconhecimento institucional da violência estatal desproporcional contra jovens negros e moradores de periferias.
Caso não haja esse reconhecimento, a decisão representaria um grave retrocesso na responsabilização do Estado e seus agentes. A íntegra do apelo foi divulgada pelo portal Opera Mundi.
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Alice T.
05/05/2026
Pedro Neto, essa lógica de “quem paga a conta manda” é a mesma que justifica milícia e esquadrão da morte. O problema não é financeiro, é de consciência histórica: um Estado que não investiga seus próprios crimes vira refém da própria força.
Pedro Neto
05/05/2026
ONU não paga conta de segurança pública, resolve os problemas da sua casa primeiro.
João Silva
05/05/2026
Pedro, essa lógica de “quem paga a conta manda” é a mesma que justifica milícia e esquadrão da morte. O problema não é financeiro, é de consciência histórica: um Estado que não investiga seus próprios crimes vira refém da própria força.
Paulo Gestor RJ
05/05/2026
Cláudio e Carlos levantaram pontos importantes. Acho que a discussão vai além do mérito jurídico da prescrição: o que está em jogo é a capacidade do Estado de investigar a própria conduta com seriedade. Sem transparência nesses episódios, fica difícil cobrar eficiência e gestão responsável da segurança pública.
Cláudio Ribeiro
05/05/2026
Carlos Oliveira tem toda razão. A prescrição jurídica não pode ser usada como atestado de esquecimento político. O que está em jogo aqui não é revanchismo, mas a própria credibilidade do Estado de Direito: se o poder público se omite diante de um massacre cometido por seus agentes, ele legitima a violência como método de governo. Foucault já nos alertava que a impunidade seletiva é a face mais perversa do biopoder.
Marina Costa
05/05/2026
Esse pessoal vive querendo colocar o Brasil de joelhos diante da ONU, como se não tivéssemos leis e instituições próprias. Crimes de 2006 já prescreveram, mexer nisso é revanchismo político. O que precisamos é de ordem e segurança, não desse mimimi de esquerda que defende bandido.
Carlos Oliveira
05/05/2026
Marina, com todo respeito, a prescrição não apaga a memória de um massacre que deixou mais de 500 mortos e milhares de desaparecidos em São Paulo. Ordem e segurança não se constroem sobre impunidade seletiva — se o Estado não investiga crimes cometidos por seus agentes, a lei vira privilégio, não justiça.
João Carvalho
05/05/2026
Ah, lá vem essas ONGs pedindo ajuda pra ONU de novo. O Brasil já não tem problemas demais pra ficar remexendo em caso de 2006? Isso aí é coisa de quem quer desestabilizar o país, fica parecendo que tão querendo criar caso internacional contra a gente. Bandido bom é bandido morto, e esses crimes de maio já prescreveram mesmo, deixa pra lá.
Francisco de Assis
05/05/2026
João, meu irmão, com todo respeito, mas esse papo de “bandido bom é bandido morto” é a mesma lógica que justificou a ditadura e até hoje mantém esse país atrasado. Se a gente quer ser respeitado lá fora, tem que mostrar que aqui tem Justiça pra todo mundo, inclusive pra quem sofreu em 2006. Esquecer não é soberania, é covardia.