O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou a adesão do estado do Rio de Janeiro ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), medida voltada a aliviar os compromissos financeiros dos entes federativos com a União.
A adesão permitirá que o estado deixe o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O Rio passará a contar com condições mais vantajosas de refinanciamento.
Segundo o Palácio do Planalto, as parcelas mensais pagas pelo estado à União cairão de cerca de R$ 490 milhões para aproximadamente R$ 113 milhões. Esse valor será ajustado de forma progressiva ao longo de cinco anos.
A dívida total do estado com o governo federal ultrapassa R$ 237 bilhões, conforme dados do Tesouro Nacional. A medida representa alívio significativo para as contas públicas fluminenses, que enfrentam desafios históricos de gestão fiscal.
A solicitação para ingressar no Propag foi feita pelo governo do Rio em dezembro de 2025. A aprovação veio após reunião entre Lula e representantes do estado, na qual foram discutidos os termos da transição para o novo regime.
O Propag foi desenvolvido como parte de uma articulação liderada pelo então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O programa busca criar um modelo mais competitivo de renegociação de dívidas estaduais e já beneficiou Minas Gerais, que aderiu anteriormente.
Como contrapartida ao alívio financeiro, os estados participantes devem cumprir compromissos específicos. No caso do Rio, uma das exigências é a alocação de recursos para o programa “Juros por Educação”, que transforma parte dos juros da dívida em investimentos no ensino técnico de nível médio.
O governo estadual planeja ainda utilizar ativos como imóveis e créditos de royalties do petróleo para abater o saldo devedor com a União. Essa estratégia visa liberar recursos para outras prioridades das finanças públicas.
A mudança para o Propag abre espaço para o Rio reestruturar suas contas e direcionar investimentos para educação e infraestrutura. A expectativa é que o novo modelo contribua para uma gestão fiscal mais equilibrada e fomente o desenvolvimento social e econômico do estado.
A iniciativa reflete um esforço mais amplo do governo federal para apoiar estados em dificuldades financeiras. Mais detalhes podem ser encontrados no portal oficial do governo.
Com informações de Metrópoles.
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Célia Carmo
06/05/2026
Marina, seu comentário é um desserviço! #MenosOligarquiaMaisDireitos! O Propag não é presente, é migalha pra elite financeira enquanto o povo se fode. Cadê a pauta de redução de juros da dívida pública? #ForaRentista
Silvia D.
06/05/2026
Ronaldo e Claudio estão cobertos de razão. O discurso do “cidadão de bem” que paga imposto enquanto o estado “perdoa dívida” ignora que o verdadeiro ralo das contas públicas são os juros da dívida com o sistema financeiro. Renegociar para sobrar recurso pra investir em saúde e educação é o mínimo, não é favor.
Marina Costa
06/05/2026
Mais um “presente” desse governo irresponsável, enquanto o cidadão de bem trabalha duro para pagar impostos e vê o dinheiro ser usado para perdoar dívida de político. O Rio de Janeiro que invista em segurança e educação, não em maquiagem fiscal. Lamentável.
Cláudio Ribeiro
06/05/2026
Marina, sua noção de “cidadão de bem” carrega uma naturalização do Estado mínimo que ignora como a dívida pública opera como mecanismo de transferência de renda para o capital financeiro. O Propag não é “presente”, mas uma tentativa de renegociação dentro de um sistema que já privilegia credores em detrimento de políticas sociais — o que você chama de “maquiagem fiscal” é, na verdade, o reconhecimento de que a austeridade nunca foi neutra.
Ronaldo Pereira
06/05/2026
Marina, esse “cidadão de bem” que você defende é o mesmo que paga a conta dos juros da dívida pública enquanto banqueiros e rentistas embolsam bilhões sem produzir um parafuso. O Propag não é presente, é uma renegociação que tenta desviar o dinheiro do pagamento de juros para investimento em serviço público — segurança, educação, saúde. Quem maquia fiscal é quem esconde que 40% do orçamento federal vai pra especulador financeiro, não pra escola.
Zé Trovãozinho
06/05/2026
Mais um presente pro Rio de Janeiro, enquanto o resto do Brasil paga a conta. Esse Propag é só mais uma forma de empurrar a dívida pra frente e maquiar os números. Cadê o corte de gastos e a responsabilidade fiscal?
Carlos Henrique Silva
06/05/2026
Zé Trovãozinho, sua crítica carrega um pressuposto que precisa ser desmontado: a ideia de que “responsabilidade fiscal” se resume a corte de gastos e que a dívida pública é uma entidade metafísica que deve ser paga a qualquer custo, inclusive sacrificando a capacidade do Estado de promover desenvolvimento. Você está reproduzindo, talvez sem perceber, o mantra neoliberal que transformou a política fiscal num instrumento de austeridade permanente, enquanto ignora que a dívida pública, especialmente no caso de entes subnacionais como o Rio de Janeiro, é um reflexo direto da desigualdade federativa construída desde a Constituição de 1988. O Propag não é “presente”, é um mecanismo de renegociação que reconhece que o RJ foi sangrado por décadas com royalties do petróleo desviados para o Fundo Soberano e com uma guerra fiscal que beneficiou o Sudeste industrial às custas de serviços públicos sucateados.
O discurso do “corte de gastos” como solução mágica é uma falácia que já foi denunciada por economistas como Leda Paulani e mesmo pelo próprio Keynes, que Gramsci citaria como exemplo de como a ortodoxia fiscal serve para desmobilizar a luta por direitos. O Rio de Janeiro não está pedindo esmola; está pedindo oxigênio para não colapsar de vez, depois de anos de intervenção militar na segurança, de obras olímpicas superfaturadas e de uma dívida que cresceu porque o governo federal, sob Temer e Bolsonaro, impôs um teto de gastos que estrangulou estados e municípios. Você pergunta “cadê a responsabilidade fiscal?” — eu pergunto: cadê a responsabilidade social? O que você propõe, que o RJ demita professores, feche hospitais e suspenda a merenda escolar para pagar juros da dívida com bancos privados? Isso não é responsabilidade, é sadismo fiscal.
Outro ponto: essa noção de que “o resto do Brasil paga a conta” esconde que o regime de recuperação fiscal, na verdade, impõe contrapartidas duríssimas ao RJ, como privatizações e congelamento de investimentos. O Propag, ao alongar prazos e reduzir juros, apenas ameniza um pouco a asfixia, mas não resolve o problema estrutural: um pacto federativo que concentra receitas na União e empurra despesas para estados e municípios. Se você quer responsabilidade fiscal de verdade, lute pela reforma tributária progressiva, pela taxação de grandes fortunas e pelo fim da guerra fiscal entre estados. Enquanto isso, chamar de “presente” uma renegociação que evita o colapso de um estado com 16 milhões de habitantes é fazer o jogo do mercado financeiro, que adora ver entes públicos se afogando em dívidas para depois comprar seus ativos a preço de banana.
Mariana Oliveira
06/05/2026
Zé Trovãozinho, sua indignação com o Propag revela uma armadilha discursiva que a direita brasileira adora repetir: a de que “responsabilidade fiscal” é sinônimo de cortar gastos sociais e punir estados periféricos. Mas essa conta nunca é a mesma para todos, né? Enquanto o Rio de Janeiro suporta o peso de ter sido a capital do Império e da República, abrigando patrimônios históricos e uma população majoritariamente negra e periférica, o discurso do “corte de gastos” ignora que a dívida pública é um instrumento político, não uma fatalidade natural. Kimberlé Crenshaw, ao falar de interseccionalidade, nos ensina que as opressões se cruzam — e aí eu pergunto: quem paga a conta quando o Estado decide “apertar o cinto”? Não são os bancos, não são os grandes empresários do setor financeiro que lucram com os juros da dívida. São as pessoas pretas, pobres e moradoras de favelas que perdem acesso a saúde, educação e transporte.
O Propag não é “maquiagem”, é uma tentativa – ainda que imperfeita – de renegociar os termos de um endividamento que foi contraído em condições desiguais. O Rio de Janeiro não pediu para ser o centro nervoso do país durante séculos, nem para ter sua economia drenada por sucessivos governos federais que usaram a máquina pública para beneficiar o agro e a mineração em outros estados. bell hooks, em “Ensinando a Transgredir”, nos lembra que a responsabilidade coletiva não pode ser confundida com punição dos mais vulneráveis. Cobrar “corte de gastos” do Rio sem questionar os juros estratosféricos pagos aos detentores de títulos públicos é como pedir que uma mulher negra e pobre “se esforce mais” para superar o racismo estrutural – é culpar a vítima pelo sistema que a oprime.
E tem mais: essa narrativa de que “o resto do Brasil paga a conta” esconde que o Rio de Janeiro é um dos estados que mais transfere recursos para a União via arrecadação federal. O Propag não é um presente, é uma renegociação de dívida que reconhece que o estado não pode ser asfixiado enquanto o governo federal segue privilegiando o capital financeiro com juros reais entre os mais altos do mundo. Se você quer falar de responsabilidade fiscal de verdade, comece questionando por que o Brasil gasta 40% do orçamento com juros da dívida pública, enquanto corta verbas da educação e da saúde. Aí sim a gente conversa sobre “presentes” e “maquiagem”.