O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), lidera o esforço para que a PEC destinada a extinguir a escala 6×1 avance com prioridade na Casa. A matéria tem previsão de votação em plenário até o final de maio, embora enfrente incertezas relevantes sobre sua tramitação no Senado Federal.
O relator da PEC, o deputado Leo Prates (PDT-BA), propõe que o texto trate apenas das regras gerais sobre a nova jornada de trabalho. Essa abordagem recebe apoio do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que atua como interlocutor do presidente Lula no tema.
A PEC agrega a proposta 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que reduz a jornada para 36 horas semanais com transição de dez anos. A outra base é a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), que limita o trabalho a quatro dias semanais com transição de um ano.
O governo federal apresentou projeto de lei que define jornada máxima de 40 horas semanais, com dois dias consecutivos de folga remunerada e aplicação imediata. O deputado Reginaldo Lopes sinalizou disposição para incorporar as sugestões do Planalto ao texto em discussão na comissão especial.
A tramitação no Senado é vista com cautela pelos parlamentares. A relação entre o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o governo federal passa por momento delicado, o que pode repetir o impasse observado com a PEC da Segurança Pública, parada há meses.
Dois projetos de lei relacionados ao tema tramitam simultaneamente na Câmara, conforme o portal da Câmara dos Deputados. O PL 67/25, relatado por Leo Prates, prevê redução gradual de duas horas a cada dois anos e permite acordos coletivos para a escala quatro por três.
O PL 1.838/26, apresentado pelo governo com urgência constitucional, determina redução imediata para 40 horas semanais sem fase de transição. Ambas as iniciativas recebem apoio de sindicatos e movimentos sociais, embora apresentem diferenças marcantes nos mecanismos de implementação.
O governo defende a aplicação imediata ao sustentar que o mercado de trabalho pode absorver a redução de jornada. Parlamentares de diferentes setores preferem transição gradual para evitar desajustes repentinos nas relações econômicas e trabalhistas.
A definição final sobre a PEC e os projetos associados depende da articulação política entre as duas Casas legislativas. O alinhamento com as orientações do Palácio do Planalto revela-se essencial para viabilizar a mudança na jornada de trabalho.
Com informações de Metrópoles.
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