Entre alguns fatores, a questão fiscal e melhora na economia do Brasil levaram a revisão da nota do país pela Austin Rating. O primeiro fator que influenciou a alteração foi a aprovação do arcabouço fiscal, que prevê que as contas públicas do país já entrem em equilíbrio a partir de 2024. Outro fator importante para o aumento da confiança na perspectiva econômica do país foi a valorização do real frente ao dólar e a elevação dos juros nos Estados Unidos e na Europa.

No cenário interno do país, apesar de uma elevada taxa de juros, há a perspectiva de uma redução contínua da mesma no cenário de curto prazo. Além disso, as consecutivas revisões de aumento do PIB também influenciaram na decisão.

A reavaliação de outras agências, que também melhoraram a classificação de risco do Brasil, influenciou na decisão da Austin. A expectativa da equipe econômica do governo é de que o Brasil consiga voltar ao grau de investimento em 2026. O Brasil perdeu esse patamar em 2015, quando o país passou por um crise política e econômica.

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A nota de crédito BB ainda permanece em um grau especulativo, o que ainda deixa o Brasil sem o selo de bom pagador. Contudo, a agência aponta que o Brasil teve progresso em importantes reformas para atenuar os desafios econômicos e fiscais. A Fitch ainda reconhece que o governo Lula conseguiu garantir governabilidade para encaminhar sua agenda política e econômica. Confira trechos da avaliação da Fitch

“A atualização do Brasil reflete um desempenho macroeconômico e fiscal melhor do que o esperado em meio a sucessivos choques nos últimos anos, políticas proativas e reformas que apoiaram isso e a expectativa da Fitch de que o novo governo trabalhará para melhorias adicionais. A posição fiscal está se deteriorando em 2023 após uma melhora anterior, mas a Fitch espera que novas regras fiscais e medidas tributárias ancorem uma consolidação gradual. A Fitch ainda projeta que a dívida/PIB aumente, mas em um ritmo mais lento e a partir de um ponto de partida muito melhor do que o previsto anteriormente.”

A agência Fitch também atualizou a projeção de crescimento do país de 0,7% para 2,3% em 2023. A agência diz que, apesar de uma alta da taxa básica de juros durante a pandemia e a manutenção da mesma por um longo período, o país demonstrou uma recuperação saudável e um mercado de trabalho em ascensão.

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Um ponto crítico no acordo entre UE e Mercosul é a inclusão das compras governamentais. Entretanto, Ybáñez garante que isso não irá travar o acordo “Para nós, o acordo é muito mais importante do que as compras públicas, que pequenos detalhes que podem se fechar ao final da negociação. O acordo é uma aposta mirando para o futuro e pensamos que as duas partes ganham”, disse o embaixador.

Outro ponto sensível no acordo entre Mercosul e União Europeia são as exigências ambientais que foram impostas quando Lula assumiu a presidência. Ybáñez aponta que essas não tinham sido incluídas antes pois o ex-presidente Bolsonaro não havia espaço para avançar na pauta. Com Marina Silva cuidando do Ministério do Meio Ambiente, a expectativa do embaixador é que o desmatamento reduza drasticamente e que o trecho que proíbe que a Europa importe produtos de áreas desmatadas não será um empecilho para a assinatura do acordo.

A proposta prevê que no ano anterior a toda eleição, o tamanho das bancadas seja automaticamente ajustado, de acordo com os últimos dados populacionais disponíveis. A Constituição Federal garante que cada estado deva ter, no mínimo, oito deputados e 80, no máximo. Caso seja aprovada, os estados que mais seriam impactados positivamente seriam Pará e Santa Catarina, que ganhariam quatro deputados, enquanto o Rio de Janeiro perderia quatro.

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Anteriormente, a solicitação do auxílio-doença de forma remota e com atestado médico só poderia ser requerido nas localidades em que o tempo de espera para a realização da perícia presencialmente em uma unidade do INSS fosse superior a 30 dias. Além disso, o trabalhador só poderia usufruir do benefício pelo prazo máximo de 90 dias. Agora, aqueles que solicitarem o auxílio poderão ser contemplados com o benefício por até 6 meses. A solicitação pode ser feita pelos seguintes canais de atendimento: aplicativo e site ‘Meu INSS’; central de atendimento, pelo número 135; agências da Previdência Social e entidades com convênio.

Para solicitar o auxílio-doença remotamente, o atestado médico do trabalhador deverá constar as seguintes informações: nome completo; data de emissão da documentação, que não poderá ser superior a 90 dias da data do requerimento; diagnóstico por extenso ou o código da Classificação Internacional de Doenças (CID); assinatura do médico; data de início do repouso ou do afastamento das atividades de trabalho e o prazo estimado do afastamento, em dias.

Quando o benefício não puder ser concedido por causa do não cumprimento dos requisitos ou por ultrapassar o prazo máximo de 180 dias, o trabalhador deverá fazer a perícia médica em uma unidade do INSS. Aqueles que já tiverem o exame de perícia marcado também poderão optar por fazer a solicitação de forma remota, desde que respeite o prazo de 30 dias entre a data do agendamento e data de solicitação remota.

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Já o projeto de lei de regulamentação das apostas esportivas deverá ser enviado à Câmara somente em agosto, quando os deputados voltam do recesso informal, para que possa ser analisado e votado. O texto vai abordar quais serão as possíveis sanções às empresas de apostas que descumprirem as regras, detalhes sobre os processos administrativos dessas penalidades e ainda abordará a estrutura ligada ao Ministério da Fazenda que vai balizar o setor.

Confira os destaques da MP de regulamentação das apostas esportivas

1. Tributação das empresas – As empresas de apostas esportivas terão a receita bruta taxada em 16%. A alíquota está dividida em 10% para seguridade social, 2,55% para o Fundo Nacional de Segurança Pública, 1,63% para os clubes esportivos, 1% para o Ministério do Esporte e 0,82% para a educação básica.
2. Tributação dos cidadãos – Receita vai tributar todos os prêmios maiores que R$ 2.112,00 em 30%. Os que estiverem até esse valor serão isentos.
3. Credenciamento das empresas – A partir da publicação da portaria, as empresas terão 180 dias para providenciar toda a documentação necessária e realizar o cadastro. Aquelas que não se regularizarem estarão proibidos de operar no país depois desse prazo.
4. Formas de pagamento – O governo vai estabelecer a forma que os usuários vão pagar as empresas e a maneira que elas pagarão prêmios aos apostadores. Os sites só poderão usar meios e plataformas autorizadas pelo Banco Central para evitar que as apostas esportivas sejam usadas para lavagem de dinheiro.
5. Jogo Responsável – Há a possibilidade de criação de um slogan a ser usado em todas as propagandas, alerta sobre os riscos que o vício nesse tipo de aposta pode trazer.

O Renegocia! é uma iniciativa pretende auxiliar os consumidores com superendividamento para que eles possam renegociar as dívidas de maneira acessível e buscar soluções para sair dessa situação. O mutirão, diferentemente do Desenrola, não se limita apenas a dívidas bancárias, mas abrange também outros tipos de débito, como dívidas com o varejo. Estão excluídas das negociações dívidas com pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário.

Para além do mutirão, a Senacon também se propõe a promover educação financeira e conscientização sobre o consumo de crédito responsável. Ela busca incentivar os consumidores a refletirem sobre suas finanças pessoais e adotarem práticas como o planejamento financeiro e o consumo consciente.

“O Programa Desenrola, do Ministério da Fazenda, e o Renegocia!, do Ministério da Justiça, são ações complementares. (…) Esse mutirão é para atender consumidores com dívidas de um modo geral, não só bancárias, mas dívidas com lojas, de água, de luz. O objetivo é garantir que as pessoas consigam recuperar o crédito e, com isso, condições melhores de fazer pagamentos. Como consequência, também servirá para melhorarmos a economia na medida em que o crédito é o elemento propulsor para que tenhamos crescimento econômico.”

Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública

Para participar do mutirão, os consumidores interessados devem procurar os órgãos de defesa do consumidor (Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de defesa do consumidor) mais próximos da sua localidade entre os dias 24 de julho e 11 de agosto. É possível também utilizar o portal Consumidor para a negociação das dívidas.

Os precatórios são valores que são devidos pelo governo judicialmente em ações movidas contra ele as quais não cabem mais recursos na Justiça. A PEC dos Precatórios aprovada em 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro, pode causar um rombo fiscal entre R$ 121,8 bilhões a R$ 744,1 bilhões nas contas públicas ao final de 2026. Para o TCU, o impacto fiscal do não pagamento dos precatórios chegaria a 2% do PIB em 2027.

Em 2022, por conta da PEC, o limite de pagamento de precatórios foi de R$ 19,87 bilhões. Entretanto, o valor devido pelo governo era de R$ 42,17 bilhões. Desse montante, sobraram R$ 22,31 bilhões para pagamento futuro, que devem ser corrigidos pela inflação. Já para 2023, o teto de gastos com os precatórios ficou na casa de R$ 17,1 bilhões, mas as dívidas são de R$ 73,99 bilhões –considerando-se os débitos não pagos de 2022. Isso significa que, ao final de 2023, o governo terá acumulado uma dívida de R$ 56,85 bilhões.

A Corte de Contas recomendou aos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento que façam projeções anuais das dívidas acumuladas e tracem estratégias para compensar o impacto fiscal e promover o equilíbrio das contas levando em consideração as variáveis, como a inflação.

A norma assinada em 2012, garantiu um maior acesso de ex-alunos da rede pública aos institutos e universidades federais. Com a obrigação de reserva de 50% das vagas ofertadas, as vagas dividem em subcategorias para pessoas de baixa renda e/ou com deficiência, pretos, pardos e indígenas.

A legenda afirmou no pedido protocolado que a há uma insegurança jurídica pois a Lei de Cotas não deixou claro que se o sistema deve permanecer produzindo efeitos até que esta revisão seja feita. Por conta disso, o partido pede que o Congresso declare a norma como válida e edite novas regras. “Verifica-se situação de evidente vulnerabilidade e retrocesso em matéria social, especialmente quanto ao acesso de grupos sociais às Universidades Públicas”, completa o partido.

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Anteriormente, o Ministério da Fazenda havia lamentado a ausência do Nubank entre os participantes do programa, uma vez que a instituição financeira desempenha um papel crucial no cenário bancário digital do país.

Através do Desenrola, os bancos atuam como agentes financiadores para possibilitar a regularização das dívidas dos clientes. O Nubank se comprometeu a dar baixa nas negativações das pessoas com dívidas de até R$ 100, uma medida que ajudará a aliviar a situação de muitos clientes que enfrentam dificuldades financeiras.

A instituição também anunciou que compartilhará mais detalhes sobre sua participação no programa à medida que avança no processo. Serão divulgadas as condições e critérios para as renegociações no âmbito do programa, além dos canais de atendimento que serão disponibilizados para facilitar o processo de regularização das dívidas.

Com a união de importantes instituições financeiras, como o Nubank, o Banco do Brasil, a Caixa, o Bradesco, o Itaú, o PicPay e o Santander, o programa Desenrola se mostra promissor ao buscar trazer alívio financeiro e melhores condições para que as pessoas possam restabelecer sua saúde financeira e seguir em direção a uma estabilidade econômica mais sólida.

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Com o anúncio, a Dinamarca se une aos outros quatro países que já doaram ou anunciaram a intenção de contribuir com o Fundo Amazônia. Criado em 2008, o Fundo já conta com doações da Noruega (R$ 3,1 bilhões), Alemanha (R$192 milhões) e da Petrobras (R$17 milhões). Além desses contribuintes, os Estados Unidos, Reino Unido e União Europeia anunciaram, respectivamente, investimentos na casa de R$2,5 bilhões, R$500 milhões e R$108 milhões.

Vale lembrar que o Fundo foi suspenso em 2019 pelo ex-presidente, Jair Bolsonaro, que extinguiu unilateralmente dois comitês que eram responsáveis por gerir as finanças. Desde que assumiu a presidência, Lula tem reiterado o compromisso de seu governo em zerar o desmatamento na Amazônia até 2030 e de cobrar os países ricos a cumprirem promessas de doações para nações em desenvolvimento lidarem com as mudanças climáticas.

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A lei aprovada pelo parlamento britânico foi de iniciativa do Primeiro Ministro, Rishi Sunak, que prometeu acabar com as entradas ilegais de imigrantes no território. Além de impedir a solicitação de asilo, o governo pretende deter e expulsar aqueles que cruzarem as fronteiras de forma irregular.

A lei foi amplamente criticada por instituições locais e pela ONU, que afirmou que o projeto aprovado vai contra as obrigações do Reino Unido no espectro do direito internacional ao violar os direitos humanos e dos refugiados.

Antes de ser aprovado, o projeto de lei chegou a ficar bloqueado por diversas semanas, depois que a Câmara dos Lordes apresentou vários pedidos de emendas, que tinham como objetivo restringir as detenções de menores de idade e evitar formas de escravidão moderna. Agora, o texto precisa ser ratificado pelo rei Charles III para virar lei.

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Novas Seleções
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística: 895
MGI – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos: 500
MGI – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos: 150
BACEN – Banco Central do Brasil: 100
MJSP – Ministério da Justiça e Segurança Pública: 100
MPO – Ministério do Planejamento e Orçamento: 100
IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada: 80
ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil: 70
CVM – Comissão de Valores Mobiliários: 60
ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações: 50
ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres: 50
ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária: 50
MDIC – Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços: 50
ANA – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico: 40
ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica: 40
MF – Ministério da Fazenda: 40
PREVIC – Superintendência Nacional de Previdência Complementar: 40
ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar: 35
ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviários: 30

Nomeação dos aprovados em concursos anteriores
IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis: 257
ICMBIO – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade: 160
IPHAN – Instituto do Património Histórico e Artístico Nacional: 102
ANM – Agência Nacional de Mineração: 27

Além dessa nova leva de processos seletivos para órgãos estatais, o Governo já tinha anunciado, em junho, outras 4,4 mil vagas para concursos públicos. De acordo com Esther, o atual quantitativo de servidores no Poder Executivo Federal está “muito inferior” ao que seria necessário para “prestar bons serviços à população”. Segundo a ministra, entre 2018 e 2023, 75,6 mil vagas deixaram de existir. Em 2018, a força de trabalho civil no governo federal era composta por 630.689 servidores. Neste ano, o número é de 555.087.

Segundo a Volkswagen, a suspensão de contrato dos funcionários da planta de Taubaté serve para adequar a produção ao volume de vendas. Em junho, a empresa já tinha anunciado a paralisação na produção de veículos nas fábricas de São José dos Pinhais, no Paraná, e São Bernardo do Campo, em São Paulo.

Na planta paranaense, responsável pela produção do T-Cross e do Audi Q3, a empresa alemã adotou um layoff para um dos turnos e deve retomar as atividades em até quatro meses. Já na fábrica situada no ABC paulista, que é responsável pela confecção dos modelos Virtus, Polo, Nivus e Saveiro, a montadora adotou férias coletivas no dia 10 de julho e tem previsão de retomada das atividades nesta quinta-feira (20).

Além da proibição dos clubes de tiros abertos por 24h, o projeto deverá incluir a exigência de que não haja nenhum desses próximo de escolas. Somado a isso, a fiscalização dos clubes de tiro, dos CACs e de outras questões envolvendo a venda de armas deverá ficar sob a coordenação da Polícia Federal, que poderá atuar em conjunto com as polícias de cada estado.

O novo decreto de armas de Lula também deve prever que fuzis e pistolas de grosso calibre voltem a ser de uso restrito das forças de segurança, além da exigência de maior restrição e controle na posse e porte de armas de menor calibre. O texto deve abordar também a restrição à publicidade de armas na internet. Após a a publicação do decreto, o governo vai definir um programa de recompra de armas.

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A previsão dos R$300 bilhões do PAC 3 somente para o ministério do Transportes considera os gastos para o setor durante os quatro anos de governo, somado ainda o que será executado após esse mandato de Lula, já que algumas obras só irão terminar depois de 2026. A pasta deve ser responsável por mais de 280 obras e realizar mais de 50 concessões nesse período.

De acordo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o lançamento do Novo PAC será realizado no mês de agosto. A ideia é que o programa seja lançado num mega evento com a presença de diversos parlamentares. O governo pretendia aguardar a votação do arcabouço fiscal no Congresso para estabelecer o tamanho do investimento a ser anunciado, mas com o início do recesso parlamentar e sem ter a data para votação no Senado, existe a possibilidade de o lançamento do projeto ser feito antes.

Os investimentos devem ser divididos em sete grandes eixos: Transportes, Infraestrutura Urbana, Água para Todos, Inclusão digital e Conectividade, Transição e Segurança Energética, Infraestrutura Social e Defesa.

Outro senador que tem dado voz a proposta é Jorge Seif (PL-SC), que foi secretário da Pesca no governo Bolsonaro. Em suas redes sociais, o parlamentar tem postado mensagens para que a população cobre os senadores a assinarem a PEC do Voto Impresso. Para que o projeto possa começar a tramitar na casa, é necessário que, no mínimo, 27 senadores assinem o projeto.

Vale lembrar que em agosto de 2021, com o apoio do então presidente Jair Bolsonaro, a PEC do Voto Impresso não conseguiu a aprovação para seguir o rito e ser votada no Senado. A votação na Câmara dos Deputados marcou mais uma derrota de Bolsonaro na casa pelo fato de a proposta não ter alcançado o mínimo necessário de votos. Na ocasião, 229 deputados votaram a favor do projeto, enquanto 218 foram contrários. Para que fosse aprovada, a PEC necessitava que, ao menos, 308 deputados votassem a favor do Emenda Constitucional.

Ursula acredita que a América Latina tem um grande potencial para ser fornecedora de energia: “O setor das eólicas cresce exponencialmente e o próximo passo é transformar isso em hidrogênio verde, que pode ser exportado entre continentes e pode ser usado na indústria local, em setores como aço ou nos carros e caminhões”, afirmou.

Além do aporte de R$242 bilhões, a União Europeia anunciou, em junho, um investimento de R$10,7 bilhões no Brasil para o desenvolvimento da tecnologia do hidrogênio verde no país. Além da América Latina, o programa Global Gateway prevê um investimento total de R$1,6 trilhão em todo o mundo até 2027. Esse dinheiro será usado em projetos de infraestrutura, climáticos e digitais para fortalecer as cadeias de abastecimento da Europa, impulsionar o comércio da UE e ajudar no combate a mudança climática.

O presidente Lula, que está em Bruxelas para a cúpula, têm como uma missão extraoficial obter um compromisso dos parlamentares europeus de que o acordo entre Mercosul e UE será assinado até o final deste ano.

Um alerta de tsunami foi gerado logo após o forte tremor, mas a ameaça foi descartada poucas horas depois. De acordo com autoridades locais, não foram registrados danos significativos em Sand Point em cidades próximas que também sentiram o tremor.

Além do recente terremoto, o Alasca está alerta para uma potencial erupção do vulcão Shishaldin, localizado na ilha Unimak. O Observatório de Vulcão do Alasca soltou um alerta após um nuvem de cinzas ter sido expelida no início de sábado (15). O vulcão está, atualmente, em observação. De acordo com o observatório, as aptidões sísmicas começaram a aumentar perto do fim da tarde de ontem.

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No início de julho, o governo estadunidense confirmou que enviou milhares de bombas de fragmentação ao governo ucraniano, que confirmou que utilizará a munição apenas para desalojar concentrações de soldados inimigos. Esse tipo de armamento já é utilizado no conflito tanto pela Rússia quanto pela Ucrânia. Entretanto, com a ameaça pelo russo, há a possibilidade de uma escalada de destruição na Guerra.

As bombas de fragmentação têm um enorme poder de destruição e são proibidas em mais de 100 países. Além da explosão em si, esse artefato lança projéteis em alta velocidade em grandes distâncias. Com a ampliação do uso, há a preocupação de que os civis de ambas as nações sejam atingidos.

Apesar da ameaça de usar mais bombas de fragmentação no conflito, Putin afirmou que as recentes ofensivas de resposta da Ucrânia não tiveram êxito: “Todas as tentativas do inimigo de romper nossas defesas (…) não tiveram sucesso desde que a ofensiva começou. O inimigo não teve sucesso”, declarou Putin na entrevista a TV estatal.