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Tag: marco temporal

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Gilmar Mendes pede parecer da PGR sobre marco temporal

07/10/2025 - 09h00

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Violência contra indígenas piora no 1º ano do marco temporal

29/07/2025 - 19h00

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STF conclui análise de propostas de alterações da Lei do Marco Temporal

17/06/2025 - 20h00

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CCJ do Senado suspende demarcação de terras indígenas em SC

28/05/2025 - 13h00

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Licenciamento ambiental: “É polêmico, mas vai à votação”, diz relator do marco ambiental

13/05/2025 - 17h00

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Mendes defende diálogo em conciliação sobre marco temporal

12/05/2025 - 20h32

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Mendes prorroga trabalhos de conciliação sobre marco temporal

25/04/2025 - 18h00