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Tag: PEC

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Câmara aprova PEC que considera tribunais de Contas órgãos permanentes

05/11/2025 - 19h00

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Rogério Carvalho apresenta relatório sobre PEC que acaba com a escala 6×1

09/10/2025 - 09h30

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Câmara aprova PEC que regulamenta aposentadoria dos agentes de saúde e de combate a endemias

08/10/2025 - 17h00

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CCJ: maioria apoia redução da jornada para 36 horas

03/09/2025 - 16h00

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Motta inclui na pauta da Câmara PECs que restringem foro privilegiado e ampliam proteção a parlamentares

26/08/2025 - 21h39

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Relator inclui medida para proteger Pix na PEC do Banco Central

15/08/2025 - 20h00

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CCJ do Senado aprova fim da reeleição para cargos do Executivo

22/05/2025 - 10h00

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PEC das guardas municipais já pode ser votada no Plenário do Senado

17/05/2025 - 06h02

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Desmilitarização, discussão que nunca sai de moda

22/11/2016 - 16h10