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Opinião: A Ley dos Medios e o Brasil

Por Miguel do Rosário

15 de novembro de 2011 : 20h07

Andei escrevendo com uma certa implicância contra a Ley dos Medios argentina. É que me irritou a maneira superficial, e até meio histérica, como o debate estava sendo conduzido. Notei ainda o típico chauvinismo latino-americano, com a exigência de que o governo deveria “peitar” a mídia. Claro, tudo isso porque a dialética operando em nossos debates é a mesma que levou a Argentina a fazer a Ley: uma briga entre os meios de comunicação e o governo.

Incomodou-me a maneira autodepreciativa com a qual os comentaristas de blogs e os próprios blogueiros iniciam os debates sobre o problema da comunicação social do Brasil: “que inveja da Argentina!”; “Brasil é uma porcaria mesmo!”; “eita governinho frouxo”; “governinho covarde”; “governinho de merda”.

A crônica baixa autoestima do brasileiro atingiu seu grau patológico máximo, e não acho que esse seja um bom espírito para discutirmos a criação de uma lei tão importante para o futuro do país.

Depois os mesmos comentaristas reclamam que o assunto não é tratado com a atenção que merece pelos movimentos sociais, sindicatos e partidos. Ora, essas forças não se deixam estimular por manifestações tão baixas. Precisamos de argumentos sólidos, debates inteligentes, ouvir o contraditório, encontrar alternativas.

Também não podemos usar uma lei da mídia como escoadouro de toda implicância ideológica pessoal ou grupal que temos com determinado jornal, revista ou tv.

O debate degringolou de vez quando se tentou usar a lei de mídia como chantagem contra programas de humor polêmicos, porque aí houve, realmente, uma degeneração nos próprios princípios que deveriam reger uma nova lei da mídia – os únicos princípios realmente progressistas que poderiam unir a sociedade brasileira, que tem uma vanguarda intelectual majoritariamente liberal, na acepção positiva deste termo, ou seja, anticonservadora. Ou pelo menos, é esta vanguarda que eu desejo ver majoritária, pois reúne as melhores cabeças no país, incluindo aí algumas que não integram, propriamente, a esquerda política.

Nesse campo da comunicação social, aliás, a esquerda é historicamente atrasada e autoritária, carregando uma mancha que não foi apagada, até porque ainda hoje, em países como China ou Cuba, há sérios entraves à liberdade de expressão. Os principais quadros políticos da esquerda tupi já fizeram a devida autocrítica e hoje professam a importância fundamental da liberdade de imprensa e de expressão, e essa postura costuma ser ridicularizada por muita gente supostamente do mesmo credo ideológico. A começar pela própria presidente Dilma, cujas mesuras à imprensa corporativa têm sido vistas como sinal de covardia pela cada vez mais radicalizada militância virtual.

Então eu fui estudar, atentamente, a Ley dos Medios argentina. Ela basicamente introduz duas realidades na política audiovisual argentina:

  • Aumenta o poder do governo sobre as mídias, através da criação de uma super autoridade federal específica, cujos diretores são nomeados pelo Poder Executivo.
  • Combate a concentração e o monopólio da comunicação.

Eu não acho muito saudável o primeiro item, porque evoca um problema milenar: quando temos governantes razoáveis, o controle sobre as mídias é exercido com prudência, sabedoria e magnanimidade; mas quando temos governantes nocivos, este controle se torna um grande mal, prejudicando severamente a democracia, e dificultando inclusive a luta eleitoral para derrubar o grupo no poder.

Quanto ao combate à concentração, acho saudável e necessário. Mas é forçoso dizer que já está acontecendo, com uma melhor distribuição das audiências televisivas. A estratégia do governo de pulverizar as verbas publicitárias tem surtido um efeito muito positivo na comunicação social do Brasil, suscitando inclusive reações iradas e tendenciosas de colunistas corporativos.

Naturalmente, quando se fala em combater a propriedade cruzada, o objetivo é reduzir o poderio das organizações Globo. Aí temos que ser bastante pragmáticos: o que se pretende, acabar com o jornal O Globo ou com a Rede Globo? Independente da crítica que se faça a estes dois, eles são verdadeiros patrimônios nacionais. Qualquer iniciativa para prejudicar diretamente o Jornal O Globo, o único periódico de opinião circulante no Rio de Janeiro, será definitivamente impopular, polêmica e gerará acusações pesadíssimas de censura à imprensa, com negativas repercussões lá fora. O que Argentina, Bolívia e Equador fazem em termos de lei de mídia pode não ter muita projeção na imprensa internacional, mas com o Brasil certamente isso vai ser diferente.

Aliás, este é o ponto mais polêmico onde eu queria chegar. Com exceção de breves períodos, durante toda minha vida, até hoje, só tive acesso à TV aberta. A TVE, hoje TV Brasil, eu nunca consegui pegar, apesar de sempre ter morado próximo à sede da mesma. Os outros canais sempre foram muito ruins, e, sobretudo, nenhum passa filme durante a madrugada. Outra noite mesmo, estava eu em casa, esperando para ver qual seria o Corujão, e, quando vi que se tratava de um filme que não fazia minha cabeça, fiquei pensando com raiva nos outros canais. A gente reclama da Globo, mas e outros canais, que só passam programas religiosos de madrugada? Na verdade, por mais que isso possa chocar os espíritos mais sensíveis, eu acho a TV Globo um bom canal: exibem boas séries estrangeiras, alguns ótimos filmes, tem um excelente trabalho com novelas e miniséries nacionais. Mesmo o seu jornalismo, sempre que esquece, por um momento, a sua obsessão em produzir crises políticas e derrubar ministros, exibe documentários e reportagens de alta qualidade profissional. Há o problema histórico, naturalmente, de ter apoiado a ditadura, mas isso pertence ao passado: hoje a Globo, mal ou bem, adotou princípios democráticos e em alguns aspectos tem posições bastante anticonservadoras, como a sua defesa da legalização das drogas e da laicidade na política.

E até hoje eu não tiro da cabeça a expressão perplexa do blogueiro egípcio, me perguntando se eu achava que o governo deveria exercer mais controle sobre as mídias nacionais. Ele era contra isso, claro, porque no seu país a mídia sempre foi controlada pelo governo, e ainda é, e isso era um dos aspectos que mais contribuíam para o atraso, o conservadorismo e a ditadura mal disfarçada que eles até hoje sofrem.

A Ley dos Medios cita várias outras legislações, européias e americanas, que combatem o monopólio de audiência. Não sei bem, mas acho que são leis já meio caducas, visto que os grandes canais desses países atingem a totalidade da população. Além disso, são legislação antigas, algumas datando do período imediato do pós-guerra, quando a guerra fria impunha necessidade dos governos exercerem uma vigilância atenta aos conteúdos políticos dos programas de rádio e tv.

Um outro ponto merece nossa atenção. Todas essas leis, inclusive a nova da Argentina, referem-se exclusivamente ao audiovisual. Elas não combatem os “malfeitos” da mídia impressa. Uma lei da mídia brasileira, portanto, também não mexeria com as liberdades de Globo, Folha, Estadão ou Veja. Poderia, eventualmente, dificultar a repercussão das matérias publicadas pela Veja em noticiários televisivos, mas não é esse o espírito da Ley dos Medios. Observe o item 3 dos princípios que nortearam a criação da Lei argentina:

Assegura a independência dos meios de comunicação. A lei deverá impedir qualquer forma de pressão, vantagens ou punição aos comunicadores, ou empresas ou instituições com base em suas opiniões, ou editorial, no marco do respeito ao Estado democrático de direito e aos direitos humanos. Também será proibida por lei a alocação arbitrária ou discriminatória de publicidade oficial, créditos oficiais ou prebendas.

Ou seja, o espírito da Ley dos Medios é também coibir qualquer pressão a comunicadores em virtude de editorial ou opinião. Com isso, os meios de comunicação anti-governo encontrarão brechas para publicar qualquer crítica ou denúncia, mesmo as mais injustas. O governo pode até intervir, através da Autoridade de Comunicação, criada sob a Ley, mas aí será sempre uma intervenção autoritária e polêmica, o que, em tempos de sociedade aberta, revela-se às vezes até contraproducente do ponto-de-vista político.

De qualquer forma, precisamos entender que a realidade brasileira é muito diferente da de qualquer outro país latino-americano. A nossa realidade é diferente, aliás, de qualquer outro lugar do mundo. Uma lei de mídia que venhamos a fazer terá que refletir a nossa originalidade, além dos novos tempos.E algumas mudanças poderão ser feitas através de ajustes em nossa própria Constituição, ao invés da promulgação de uma lei específica.

A comunicação audiovisual como a conhecemos está prestes a passar por uma grande revolução, e o Congresso Nacional irá forçosamente criar uma nova regulamentação. A convergência digital, que irá integrar TV e internet, produzirá uma nova realidade para o setor. Talvez seja melhor a gente concentrar as energias nesse futuro já não tão distante, do que apostar numa desgastante guerra política, que consumirá anos de debate para, quando for aprovada, encontrar uma conjuntura complemente transformada.

Na verdade, o problema que preocupa particularmente os movimentos sociais, sindicatos e partidos ligados ao campo popular é a tendenciosidade das mídias corporativas, que os perseguem, de um lado, e apoiam descaradamente candidatos e governantes do campo conservador, de outro. Esse é um problema concreto e urgente, que tem causado grande tensão nesses movimentos, e a gritaria para criar uma nova lei da mídia surge deste clima.

A solução deste problema, a meu ver, não cairá dos céus com uma canetada governamental, mas através do exercício diário da luta ideológica, política e cultural. Outro dia eu li uma manifestação de um amigo internauta que me entristeceu profundamente. Ele disse algo assim: “se a Dilma não fizer uma lei da mídia em dois ou três anos, a gente combina uma retirada em massa da blogosfera”. Ora, isso me lembrou a estratégia da direita venezuelana, que decidiu não participar das eleições daquele país, e acabou sofrendo uma derrota ainda mais profunda do que teria se participasse, deixando 100% das cadeiras legislativas para Chávez. Hoje eles admitem o erro. Eu acho que não-participar jamais é a melhor forma de mudar uma realidade política. Eu acredito que a única maneira de vencermos um quadro sombrio de manipulação política exercida por uma mídia corporativa sem escrúpulos é através da formação de uma grande massa intelectual crítica. Foi assim que esta mesma mídia foi vencida, inúmeras vezes, nos últimos anos, e é assim que será vencida novamente em todas as guerras que serão travadas nos anos vindouros: através da luta democrática entre a razão justa contra a manipulação e a mentira. Temos que nos acostumar, porém, com eventuais derrotas, derrotas inclusive para nós mesmos, como é o caso de estarmos errados, ou de termos quadros políticos do campo popular corrompidos. Somente está preparado para vencer quem sabe lidar com a derrota.

É assim que eu penso. Eu não preciso do governo para lutar contra a manipulação da mídia. Quer dizer, ao governo cabe fazer uma boa administração, honesta e competente, o que já é um grande desafio. Agindo assim, já me ajuda muito. Ao contrário, uma ajuda governamental não seria bem vinda, porque tiraria a minha independência, e eu também quero ter o direito de criticar o governo quando achar necessário.

Em Os Sete Samurais, o inesquecível clássico do Kurosawa, o chefe dos samurais contratados por uma aldeia de camponeses para combater um bando de ladrões, vê a alegria do povo trabalhando e festejando a vitória, depois contempla, tristemente, os túmulos de seus colegas mortos na batalha. Eles haviam topado ajudar os camponeses apenas em troca de três refeições por dia, o que já tinha sido um grande sacrifício para a miserável aldeia, e conseguiram vencer um grupo de 40 bandidos fortemente armados. O samurai vira-se então para seus dois únicos amigos sobreviventes e comenta:

“A gente também perdeu essa guerra”. Aponta para os camponeses cantando e dançando e completa: “eles é que ganharam”.

É a mesma coisa com as guerras diárias travadas nos bastidores das redes sociais: a vitória, quando acontece, não pertence nunca aos militantes políticos, que trabalham de graça e logo partirão em busca de novas lutas, eternamente angustiados, aflitos, insatisfeitos.

A vitória será do povo simples, e somente dele, que ganha mais alguns anos de alívio, esperança e prosperidade.

Miguel do Rosário

Miguel do Rosário é jornalista e editor do blog O Cafezinho. Nasceu em 1975, no Rio de Janeiro, onde vive e trabalha até hoje.

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4 comentários

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Lucia

21 de novembro de 2011 às 00h36

Gosto muito de suas análises, acredito mesmo que o governo não deve comprar briga , com uma Lei das midias. Deve sim, regulamentar o direito de resposta que já está na Constituição, pois esse é um dos pontos que mais me incomodam as pessoas não terem o mesmo direito, nas mesmas proporções ,de uma falsa denuncia, de linchamento sem provas robustas como foi o caso de Orlando. E acredito que é isso que também incomoda a grande maioria dos blogueiros sujos.

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_spin

16 de novembro de 2011 às 04h56

Denúncia:
Imprensa nacional em silêncio diante da corrupção no governo Marconi Perillo (PSDB-GO) http://josecarloslima.blogspot.com/2011/11/spin-g

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Rafael Leite

16 de novembro de 2011 às 01h32

Creio que uma das melhores "ley de medios" que teríamos, seria uma boa regulamentação do direito de resposta. Dessa maneira as empresas de comunicação pensariam duas vezes antes de acusar sem fundamentos. Vamos combinar que o direito de resposta no Brasil pode ser tudo, menos justo (na maioria das vezes).
Miguel, em que sentido você quer dizer que o Brasil tem uma realidade tão diferente assim da América Latina quanto à comunicação social?
Você não acha que o governo deva intervir no sentido de reservar parte do espectro eletromagnético para universidades, movimentos sociais e etc?

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Akin

15 de novembro de 2011 às 21h27

Miguel este texto sobre regulação da mídia está muito claro e concordo plenamente!

A blogosfera está perdendo tempo com a história de regulação da mídia, enquanto que uma educação crítica para nossa crianças, iria nos “blindar”, não só da mídia, mas de outros “inimigos” como os intolerantes religiosos.

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