Boulos em Recife

Leitor manda carta aberta a Gilmar Mendes

Por Miguel do Rosário

14 de fevereiro de 2014 : 13h46

Carta Aberta ao Excelentíssimo Ministro do Supremo Tribunal Federal Sr. Gilmar Ferreira Mendes

Por Victor Hugo de Araujo Barbosa

A notícia “Doações ‘sabotam’ cumprimento de pena, diz Gilmar Mendes a Suplicy” veiculada no Blog do Camarotti (http://g1.globo.com/platb/blog-do-camarotti/) em 14 de fevereiro de 2014, informa que em carta enviada ao Senador Eduardo Suplicy (PT-SP), Vossa Excelência teceu duras críticas aos indivíduos que doaram valores para o pagamento das penas de multas de alguns dos condenados na Ação Penal n. 470, filiados ao Partido dos Trabalhadores.

Através de cópia da missiva que o jornalista teve acesso, percebe-se que em resposta a questionamentos formulados pelo Senador Eduardo Suplicy, Vossa Excelência, sob a justificativa de se pautar pela Constituição Federal e pelo respeito à República, suscitou a aplicação do princípio da responsabilidade pessoal (ou da pessoalidade, ou da intranscendência) da pena, prevista no artigo 5º, inciso XLV, de nossa Carta Constitucional, para questionar a origem, a forma e a destinação dos valores doados aos apenados.

Em seguida, Vossa Excelência passa a demandar esclarecimentos a respeito “do ressarcimento ao erário público das vultosas cifras desviadas”, citando inclusive o nome de um dos réus (Delúbio Soares) de forma pejorativa e irônica.

Por fim, concluindo a carta ao senador petista, Vossa Excelência associa a realização das doações para o pagamento das penas de multa a uma medida que contribui para a impunidade, declarando que elas sabotam e ridicularizam o cumprimento das penas dos réus sentenciados.

Eminente Ministro, por ser Ministro do Supremo Tribunal Federal, era de se esperar maior conhecimento técnico e maior rigor em suas manifestações, sob pena de desinformar os jurisdicionados e, no mínimo, de afrontar nosso direito.

Com toda a certeza Vossa Excelência tem conhecimento do debate jurídico que existe a respeito da constitucionalidade da pena de multa. Em virtude mesmo do dispositivo constitucional citado (artigo 5º, inciso XLV), sabe-se que vigora em nosso ordenamento um valor que se irradia para todas as leis penais, determinando que a pena a ser cumprida nunca deverá passar da pessoa do condenado, isto é, só poderá ser cumprida por este. Tanto é assim que, por exemplo, falecendo o réu, o processo ou a pena são extintas (art. 107, inc. I, do Código Penal), não sendo seus sucessores responsabilizados a pagar a pena de multa.

Ocorre que, em relação à pena de multa, absolutamente nada assegura que será paga pela pessoa exclusiva do condenado.

Como assegurar que o réu pagará de seu próprio bolso a pena de multa? Não há como, o que é uma evidente distorção ao princípio da responsabilidade pessoal.

Luigi Ferrajoli, italiano que lançou as bases do garantismo, raciocinou em sua obra Direito e Razão (p. 334) que “a pena pecuniária é uma pena aberrante sob vários pontos de vista. Sobretudo porque é uma pena impessoal, que qualquer um pode saldar”.

Pensemos na maioria esmagadora dos réus condenados em nosso país, em geral pessoas de poucas posses, sem qualquer perspectiva de quitar suas dívidas junto à Justiça. A quem recorrem? A seus familiares, a seus amigos, ao traficante, ao agiota. Trocam uma pena por outra, muitas vezes. A pena de multa, assim, não raro, passa da pessoa do condenado e estigmatiza aqueles ao seu redor.

Vossa Excelência caçoa da boa-vontade de inúmeras pessoas que por ideologia, por um ideal, por boa-fé, resolveram arcar com esse ônus suportado por pessoas que foram julgadas num rito processual que causa espanto a qualquer jurista mais comedido.

Nenhuma lei impede cidadãos de doarem valores a outro. Não importa se a finalidade é pagar uma pena de multa. Não há lei proibindo esta conduta humana. Logo, como Vossa Excelência sabe, por invocar inclusive o “Império da Lei” em sua missiva, não é proibido aos doadores exercerem seu devido direito.

Que se façam as apurações do manejo dessas doações. Aliás, isso não será problema, ante o clima de desconfiança mccarthiana que Vossa Excelência implantou nas instituições com sua declaração infundada (pois sem lastro probatório algum) a respeito de possível lavagem de dinheiro nas doações.

De qualquer maneira, como exposto, não há qualquer fundamento que Vossa Excelência possa argumentar que impeça um brasileiro inconformado com os rumos do julgamento da AP 470 em doar o quanto achar necessário para o pagamento das penas de multa dos condenados filiados ao PT.

Para penas desproporcionais, já que completamente desvinculadas do critério jurídico para a fixação das penas de multa (condição financeira do réu), os doadores encontraram uma resposta razoável, sacrificando-se para mostrar seu apoio aos condenados.

Eles não sabotam e ridicularizam a Justiça. Eles se comprometem em conferir alguma justiça aos condenados, aquela mesma que faltou e vem faltando aos sentenciados no tratamento que eles recebem de alguns de seus julgadores.

* Victor Hugo de Araujo Barbosa, 25 anos, é assistente de Juiz de Direito (1º grau), envolvido diariamente com a resolução de processos criminais, sem transmissão na TV Justiça.

gilmar_mendes_ri-1

Miguel do Rosário

Miguel do Rosário é jornalista e editor do blog O Cafezinho. Nasceu em 1975, no Rio de Janeiro, onde vive e trabalha até hoje.

Apoie O Cafezinho

Crowdfunding

Ajude o Cafezinho a continuar forte e independente, faça uma assinatura! Você pode contribuir mensalmente ou fazer uma doação de qualquer valor.

Veja como nos apoiar »

22 comentários

Os comentários aqui postados são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do site O CAFEZINHO. Todos as mensagens são moderadas. Não serão aceitos comentários com ofensas, com links externos ao site, e em letras maiúsculas. Em casos de ofensas pessoais, preconceituosas, ou que incitem o ódio e a violência, denuncie.

Escrever comentário »

marcio

15 de fevereiro de 2014 às 23h18

Satiagraha!

Responder

Isabel

15 de fevereiro de 2014 às 18h10

BAHHHH o quero mesmo é: Ser Brasileira sem me sentir envergonhada lá fora por viver em um dos países mais corruptos do mundo!!! não me importa o partido político, o que me importa é que as pessoas de todas as esferas do nosso governo de agora, e de antes também, não fossem corruptas…o que me importa, é que o Lula disse em campanha que chamaria os aposentados para solucionar o problema sem fim do INSS.. não chamou!!! eu tenho a solução pra isso, mas nunca fui chamada!!! e agora estão terminando de matar os aposentados com a liberação do seguro prestamista de até 34% sobre os consignados do INSS cobrados pelos agiotas formais (leia-se bancos!!!) com o aval do governo, o que me importa é ver a saúde pública cada vez pior em detrimento dos planos de saúde privados, o que me importa é o desmantelamento que a anos vem sofrendo nossa tão amada Pátria, mãe gentil, o que me importa que entra governo e sai governo de qualquer partido e o nosso Nióbio continua sendo levado de graça daqui..ou alguém está embolsando seu valor e ninguém sabe? o que me importa é saber que as empresas públicas já a anos deixaram de ser tão públicas e ainda pagamos o ônus das benesses dos funcionários públicos pagos com o suor do pobre, o que me importa que esses mesmos funcionários todo ano de eleições fazem chantagem com o governo através das greves sem fim, me importa a péssima ideia de sucatearem todas as empresas públicas de serviços, correios, portos, Petrobras, comunicação, telefonia está ZERO com a OI..(de quem é mesmo a OI?? ) O que me importa que já quase é temerário dizer de onde sou lá fora!!! o que me importa é não valorizarem os serviços essenciais para a sociedade como um todo, os nossos policias, professores, etc… me importa o descuido total e a falta de respeito com o povo brasileiro, me importa as MÁFIAS que existem e que são mantidas com o dinheiro do pobre que se mata por tão pouco!!! para que poucos corruptos vivam como rei… me importa tanta coisa… Mas o que menos me importa é saber de doações feitos por pessoas que não cabe julgar se estão certas ou não, façam com o seu dinheiro.. ajudem sim, dentro da legalidade quem quer que seja.. mas passamos a discutir e levar mais a sério os verdadeiros problemas que assolam diretamente o pobre, trabalhador honesto dessa tão gigante, rica e bela NAÇÃO BRASILEIRA.

Responder

    CLAUDETE

    15 de fevereiro de 2014 às 21h19

    BAHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHH

    Responder

Décio

15 de fevereiro de 2014 às 13h13

Parabéns ao ministro Gilmar Mendes por dizer verdades a uma corja de vagabundos.

Responder

Messias Franca de Macedo

14 de fevereiro de 2014 às 21h25

MARCOS VALÉRIO É CONDENADO… NO MENSALÃO DO DEMoTUCANO EDUARDÃO! Fonte: Jornal Folha de São Paulo

#################

Valério e Tolentino são condenados no mensalão mineiro, diz MP
O ex-publicitário Marcos Valério e Rogério Tolentino, seu ex-sócio e ex-advogado, foram condenados no julgamento por corrupção pelo mensalão mineiro, durante o governo de Eduardo Azeredo (PSDB). A informação da condenação foi divulgada pelo Ministério Público Federal.
(…)
O esquema, conhecido como mensalão mineiro, desviou verbas públicas e arrecadou ilegalmente recursos para a campanha eleitoral de Eduardo Azeredo (PSDB-MG) em 1998, que à época tentava a reeleição para o governo de MG e perdeu a disputa para o ex-presidente Itamar Franco. O esquema é tido como embrião do mensalão petista, julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF documento em que sugere que Azeredo seja condenado no processo do mensalão mineiro a 22 anos de prisão por lavagem de dinheiro e peculato(desvio de dinheiro público).
Segundo o procurador-geral, Azeredo teve “participação direta, efetiva, intensa e decisiva” nos crimes e, “além de beneficiário dos delitos cometidos, também teve papel preponderante em sua prática”.
Para Janot, “há elementos probatórios absolutamente suficientes para afirmar com a segurança devida que Eduardo Brandão de Azeredo participou decisivamente da operação que culminou no desvio de R$3,5 milhões, aproximadamente, R$9,3 milhões em valores atuais”.
(…)

FONTE: http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2014/02/14/valerio-e-tolentino-sao-condenados-por-corrupcao-no-mensalao-mineiro.htm

Responder

Ednir Camargo Rocha

14 de fevereiro de 2014 às 22h46

Esse ministro é a cara do ódio.

Responder

Maria De Fatima Cabral

14 de fevereiro de 2014 às 21h06

Victor Hugo, Parabéns!

Responder

Alice Ines Silva

14 de fevereiro de 2014 às 19h27

Muito boa mesmo. O autor está de parabens

Responder

Luiz Façanha

14 de fevereiro de 2014 às 17h20

Eu não acredito na justiça! – No dia em que a mesma for igual para todos os cidadãos sem distinção de classe, foro privilegiado, imunidade ou posição financeira, eu talvez mude de opinião. – (Luiz P. Façanha)

Responder

Vinicius

14 de fevereiro de 2014 às 16h27

Em que país vocês vivem? Bando de idiotas formados em faculdadezinhas de merda, que carregam um tubo debaixo do braço, que se quer conseguem passar na OAB. Quantos comentários ridículos, e infelizmente retrata o país de merda que estamos convivendo. Pessoas protegendo ladrões, pessoas que almejam passar em um concurso e não fazerem nada. Só no Brasil condenados de corrupção recebem doações. E sim, com certeza esse dinheiro não entrou de graça, assim como acontece nos financiamentos de campanha eleitoreira. Que vergonha! Infelizmente em país que falta educação, se forma uma quantidade muito grande de zumbis que não percebem o real interesse desses governantes! Bravo Gilmar Mendes, ainda existem pessoas que conseguem visualizar algo fora desse mundo sujo!

Responder

Ermindo Castro

14 de fevereiro de 2014 às 17h33

foi afastado o Presidente , e agora ao que parece , sera feita as investigações !! esta la no TJ da Bahia!!!

Responder

Ermindo Castro

14 de fevereiro de 2014 às 17h30

Quando o CNJ vai investigar na Bahia, a empresa do SR, Gilmar Mendes com o TJ ??? são 13000.00 milhões !!!!!!!!

Responder

Luiz

14 de fevereiro de 2014 às 14h26

Sinceramente, eu queria muito que jamais fossem mantidos qualquer foto no judiciário, que possa ser usada para lembrar que este indouto algum dia fez parte desta corte.

Responder

    Socorro Guimaraes

    14 de fevereiro de 2014 às 15h28

    Faço minhas, suas palavras.

    Responder

italo

14 de fevereiro de 2014 às 14h22

Injustiça é paralisar investigações e operações da PF, duas ou tres vezes porque supostamente as revelações derrubariam a República. Nossa República não para em pé, a não ser amparada por esquemas de corrupção sob segredo de Justiça e de Imprensa.

Responder

Deixe uma resposta

Facebook Auto Publish Powered By : XYZScripts.com