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Notícias de Pizzolato

Por Miguel do Rosário

11 de abril de 2014 : 18h33

Reproduzo abaixo matéria do Globo publicada há pouco. Fala do Pizzolato, condenado no mensalão e personagem muito falado neste blog. Por incrível que pareça, a matéria está razoável. 

Defesa de Pizzolato estabelece estratégia para livrá-lo da extradição

Advogado vai argumentar que Brasil desrespeitou a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos

Pacto diz que toda pessoa acusada de delito tem direito de recorrer da sentença para juiz ou tribunal superior

Por JULIANA CASTRO, no Globo

RIO – A defesa do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato na Itália estabeleceu as estratégias que vai usar para tentar livrá-lo da extradição pedida pelo governo brasileiro. Entre seus argumentos, o novo advogado de Pizzolato, o criminalista Alessandro Sivelli, vai dizer que o Brasil desrespeitou a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos, conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Um dos tópicos do artigo 8 do pacto, sobre garantias judiciais, diz que toda pessoa acusada de delito tem direito de recorrer da sentença para juiz ou tribunal superior. Outro artigo, o 25, estabelece que os Estados Partes se comprometem a desenvolver as possibilidades de recurso judicial. O Brasil promulgou a convenção em 1992.

Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão a 12 anos e 7 meses de prisão por formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro, Pizzolato não teve direito aos embargos infringentes, uma espécie de segundo julgamento na Corte. O recurso é permitido somente para condenados que obtiveram ao menos quatro votos pela absolvição no crime pelo qual foi julgado, o que não foi o caso do ex-diretor do BB.

Pizzolato fugiu do Brasil em setembro de 2013 e foi para a Itália com um passaporte italiano falso no nome do irmão, Celso, morto em 1978. O ex-diretor do BB foi preso em Maranello, no Norte da Itália, em 5 de fevereiro. Cidadão italiano, ele permanece encarcerado enquanto a Itália não dá resposta ao governo brasileiro sobre o pedido de extradição. Sivelli está se aprofundando sobre o funcionamento do Supremo, uma vez que isso é tido como base fundamental para a defesa na Itália. O advogado vai comparar como funcionam os julgamentos de mesmo parâmetro nos dois países.

Outro ponto a ser abordado pelo advogado será o de que um mesmo magistrado – o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa – participou de todas as fases do processo do mensalão. A defesa entende ser um absurdo que o juiz que julga a ação tenha participado também de toda a fase de investigação.

Julgamento na Corte Interamericana

No fim de janeiro deste ano, a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA julgou um caso que pode abrir precedentes para recursos dos condenados do mensalão na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Só chegam à Corte casos encaminhados pela comissão.

Ao tratar do caso do ex-ministro das Finanças do Suriname Liakat Ali Alibux, a Corte entendeu que o país desrespeitou o Pacto de São José da Costa Rica. Alibux tinha direito a foro privilegiado, foi julgado pela Alta Corte de Justiça do Suriname e não teve direito a recursos, num sistema semelhante ao que ocorreu com os condenados no mensalão. A sentença da Corte Interamericana diz que o Estado deve se organizar para garantir a quem tem foro privilegiado o direito ao recurso.

“A Corte tem considerado o direito de apelar da decisão como uma das garantias mínimas que toda pessoa que é submetida a uma investigação e processo penal tem”, pontua trecho da sentença do caso do Suriname.

O Brasil reconhece a jurisdição da Corte desde 1998.

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Miguel do Rosário

Miguel do Rosário é jornalista e editor do blog O Cafezinho. Nasceu em 1975, no Rio de Janeiro, onde vive e trabalha até hoje.

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10 comentários

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MARIO NIVA

16 de abril de 2014 às 08h58

Nem a a Itália quer o Pizzolato. Notícia de hoje, estão preparando a extradição. Corrupção política é grave na Europa. http://www.folhadaregiao.com.br/Materia.php?id=327244

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MARIO NIVA

16 de abril de 2014 às 08h56

O Lewandowski não achou nada inocente ele ter recebido R$ 326.000,00 de suborno. Como relator do processo, indicou a condenação dele, e todos os ministros votaram pela condenação.

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ACdC

14 de abril de 2014 às 09h21

Eu quero ver é Aires e Barbosa pagando pelo que fizeram.
Esses dois tem que declarar ao mundo que a VISA não é uma empresa privada, bem com que Pizzolato não era o responsável pelos pagamentos enquanto diretor do BB, como consta nos autos.

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Narr

12 de abril de 2014 às 20h12

Ah, depois que a Justiça italiana reconhecer os direitos de Pizzolato, o PIG aqui vai dizer que foi só para se vingar do caso Battisti. Eles não dão o braço a torcer.

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Celso Orrico

12 de abril de 2014 às 11h12

eu quero mais é que Pizzolato bote a boca no trombone e divulgue os documento em sua posse, o STF vai ser desmoralizado na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA,,

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jose dantas bitencourt

12 de abril de 2014 às 10h19

Não vejo a hora desse julgamento ser desmascarado em alguma corte internacional.

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CICERO DE LIMA E SOUSA

12 de abril de 2014 às 02h25

se o recurso revisional de Pizzolato for procedente pela Corte, abrira espaço para os demais condenados. Será ótimo, pois somente assim o STF toma novo rumo nos julgamentos

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Josefa

11 de abril de 2014 às 20h19

Eu tenho pensado muito nisso: que os juízes deveriam ser eleitos.

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Josefa

11 de abril de 2014 às 20h18

Eu quero mais é que Suma Magestade Quincas I fique com um carão deste tamanho – ÓÓÓÓ..oooo – perante seus pares no ambiente in ternacional.

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José Neto

11 de abril de 2014 às 18h46

Pra mim são ótimas as notícias, espero que a revisão criminal de Pizzolato destrua essa farsa mmacabra. Sonho com um STF composto por juízes eleitos pelo voto popular.

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