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Entidades mandam carta aberta ao prefeito do Rio de Janeiro exigindo Canal da Cidadania

Por Miguel do Rosário

28 de maio de 2014 : 13h44

Se o Eduardo Paes não quiser virar um Sérgio Cabral, que tinha a faca e o queijo na mão e jogou sua carreira política fora para morrer abraçado à Globo, terá que escutar os movimentos sociais.

Nesta carta aberta, dezenas de entidades cobram do prefeito que instale de uma vez o Canal da Cidadania no Rio de Janeiro. O irônico é que o Canal dará oportunidade inclusive para que a prefeitura divulgue suas obras e mantenha um diálogo com o cidadão. Mas o preconceito contra políticas democratizantes para a comunicação é tão grande, que o poder público às vezes parece preferir o suicídio político a aceitar mudanças progressistas nessa área.

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Entidades cobram do prefeito do Rio o Canal da Cidadania

Escrito por Instituto Telecom, Terça-feira, 27 de maio de 2014
Ter, 27 de Maio de 2014 23:23

Em Carta Aberta divulgada nesta terça, 27/05, um grupo de mais de 20 entidades da sociedade civil, dentre elas o Instituto Telecom, cobra do prefeito Eduardo Paes cumprimento das medidas e dos prazos previstos para a instalação do Canal da Cidadania. O Canal garante à população da cidade do Rio de Janeiro acesso à TV aberta digital, livre e gratuita, com programação produzida pela Prefeitura, Estado e, pela primeira vez, as associações comunitárias. O prazo para envio da documentação ao Ministério das Comunicações termina dia 18 de junho.

Leia íntegra da carta:

“A sociedade civil vem, através desta, exigir transparência na condução do Canal da Cidadania, assim como o cumprimento das medidas e prazos previstos, considerando que a Cidade do Rio de Janeiro protocolou pedido junto ao Ministério das Comunicações e tem até o dia 18 de junho de 2014 para o envio da documentação.

O Canal da Cidadania, disposto no Decreto nº 5820/2006 e na Portaria 489/2012 (Ministério das Comunicações), garante aos cidadãos cariocas acesso à TV Aberta Digital, livre e gratuita, com programação 24 horas no ar. Quem pode programar ? A Prefeitura, o Estado e, pela primeira vez, associações comunitárias poderão programar e exibir conteúdos.

As associações comunitárias serão selecionadas pelo Ministério das Comunicações.

Deve-se esclarecer que já foram dirigidos ao Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro todos os pedidos formais que manifestam o interesse da sociedade civil no processo de exploração do Canal.

DOS FATOS

Em junho de 2013 foi encaminhado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro um Requerimento de Informações (512/2013) formalizado pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em que se pergunta sobre o interesse da Prefeitura em aderir ao Plano Básico de TV Digital, respondido somente em janeiro de 2014. Neste Requerimento, a Empresa Pública MULTIRIO informa que o Prefeito teria colocado a cargo da Empresa as seguintes tarefas: encaminhar requerimento ao Ministério das Comunicações; elaborar projeto técnico do sistema irradiante, conforme norma técnica específica para a TV Digital; providenciar processo licitatório para aquisição dos equipamentos de transmissão e produção; definir local e procedimentos necessários para implantação do sistema de transmissão.

Em outubro de 2013, entidades da sociedade civil se reuniram em Audiência Pública na Câmara Municipal do Rio de Janeiro para debater o Canal da Cidadania. Na ocasião, a Prefeitura se fez representar através da Secretaria Municipal de Cultura, manifestando-se favorável ao Canal.

Em dezembro de 2013 a Câmara Municipal do Rio de Janeiro encaminhou outro Requerimento de Informações (768/2013), até a presente data sem resposta.

Em dezembro de 2013, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou Orçamento que autoriza a Prefeitura a gastar com implantação e manutenção do Canal da Cidadania.

Em março de 2014, a Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação e Cultura e uma Comissão de Representantes da Sociedade Civil estiveram na MULTIRIO. Na reunião, foi apontada a possibilidade de uma parceria com a Empresa Brasil de Comunicação – EBC para fins de cooperação técnica.

Em abril de 2014, a Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação e Cultura e uma Comissão de Representantes da Sociedade Civil estiveram com o Vice-Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, que reconheceu a importância do Canal para o desenvolvimento da Cidade.

QUAL A IMPORTÂNCIA DO CANAL PARA O MUNICÍPIO?

O Canal da Cidadania materializa a democratização da comunicação, permitindo ao cidadão participar ativamente da gestão da cidade.

É um canal local que poderá ter duas faixas de programação produzidas e organizadas pelas próprias entidades da sociedade civil, com foco e o olhar do cidadão, com participação da produção independente, das mídias livres e alternativas, da radiodifusão comunitária; traduzindo, na prática, o direito à comunicação como um direito humano, dando voz e vez ao cidadão comum.

O Canal da Cidadania vai falar sobre a nossa Cidade, nossa história, nosso povo e nossa gente, nossas expressões culturais, nossa diversidade, nossos problemas e desafios, nossos bairros, nossas comunidades.

O cidadão carioca poderá de dentro das suas casas, na sua televisão, acessar serviços públicos de governo eletrônico no âmbito federal, estadual e municipal, serviços que hoje somente são acessados pela Internet.
A Prefeitura, através da Multirio, passa a ter um canal de comunicação direto com o cidadão carioca, para divulgar suas ações e serviços de todas as suas Secretarias, pela televisão.

O Canal da Cidadania cria novos empregos diretos e indiretos, na geração de conteúdos.

Atualmente, o Rio de Janeiro tem um canal de televisão, fechado, de acesso restrito e pago. Trata-se da Multirio, que já possui um parque tecnológico pronto. Nessa circunstância é injustificável não fazer a conversão para a TV Digital, um legado histórico para a Cidade do Rio de Janeiro.

O QUE QUEREMOS?

Publicação imediata no Diário Oficial do Município de crédito suplementar para implantação e manutenção do Canal da Cidadania, considerando que a Prefeitura já solicitou ao Ministério das Comunicações autorização para exploração do Canal (Processo 53000.060208/2013-77);

Esclarecimento de quem é o interlocutor, na Prefeitura, para o assunto Canal da Cidadania e pedimos reunião urgente do interlocutor com as entidades da sociedade civil;

Apresentação, por parte da Prefeitura, do cronograma de execução do Canal da Cidadania;

Implantação do Conselho Municipal de Comunicação Social, considerando a Indicação Legislativa da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, número 2992/2014.”

FRENTE PARLAMENTAR PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO E DA CULTURA/CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
SINDICATO DOS JORNALISTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
FNDC – FÓRUM NACIONAL PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO
TV COMUNITÁRIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
BRIGADAS POPULARES
APART – ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES-ARTISTAS
INSTITUTO BRASIL DE PESQUISA E DIVULGAÇÃO- IBRASIL
ASSOCIAÇÃO DE EX-ALUNOS DO CEFET – ADECEFET
UERJ/LCD – Laboratório de Comunicação Dialógica/Universidade do Estado do Rio de Janeiro
ARPUB – ASSOCIAÇÃO DE RÁDIOS PÚBLICAS DO BRASIL
FALE-RIO – FRENTE AMPLA PELA LIBERDADE DE EXPRESSÃO
MOVIMENTO NACIONAL DE RÁDIOS COMUNITÁRIAS – MNRC
ARCO – ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
INSTITUTO TELECOM
RIOBLOGPROG – BLOGUEIROS PROGRESSISTAS DO RIO DE JANEIRO
BARÃO DE ITARARÉ – RJ
BICUDA ECOLÓGICA – RJ
MÁRIO AUGUSTO JAKOBSKIND – Presidente da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e
Direitos Humanos da ABI
ABI – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA
INVERVOZES – COLETIVO BRASIL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
CRIAR BRASIL
PROFESSOR LUIZ FERNANDO GOMES SOARES – PUC-Rio/Depto. de Informática
PROFESSOR ADILSON CABRAL (COMUNICAÇÃO/UFF)
PROFESSORA HELOÍSA TOLEDO MACHADO – CURSO DE CINEMA/UFF
LEONARDO CHAVES
SIMONE OLIVEIRA COLUCCI – GRUPO EDUCART
INSTITUTO TOCANDO EM VOCÊ
ASSOCIAÇÃO MUNDIAL DE RÁDIOS COMUNITÁRIAS – AMARC BRASIL
MANDATO DO VEREADOR RENATO CINCO (PSOL)
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DOCUMENTARISTAS E CURTA-METRAGISTAS DO RIO DE JANEIRO
COLETIVO MARIACHI
COLETIVO PROJETAÇÃO
COLETIVO VÍRUS PLANETÁRIO
EMERGE – CENTRO DE PESQUISAS E PRODUÇÃO EM COMUNICAÇÃO E EMERGÊNCIA
MÍDIA INDEPENDENTE COLETIVA – MIC
CARLOS ROBERTO SILVEIRA MOREIRA (BETO)
COLETIVO VINHETANDO
ANONYMOUS RIO
BLOG O CAFEZINHO

Rio de Janeiro, 28 de maio de 2014

eduardopaes1

Miguel do Rosário

Miguel do Rosário é jornalista e editor do blog O Cafezinho. Nasceu em 1975, no Rio de Janeiro, onde vive e trabalha até hoje.

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