Parece estar havendo uma mudança substantiva na relação do Estado com a sonegação.
A sonegação desviou mais de R$ 700 bilhões apenas nos últimos 18 meses, então é algo que está afetando profundamente a capacidade do Estado de financiar sua infra-estrutura e serviços sociais básicos.
Tem de se tornar prioridade.
Assista à entrevista com o presidente da CPI do Carf, Ataídes Oliveira (PSDB-TO), divulgada hoje pela agência de notícias do Senado.
O fato do presidente da CPI do Carf ser um tucano tem um lado bom: a mídia não poderá usar a tática usada (que já denunciamos) de acusar o PT ou o governo de quererem abafar os escândalos da Petrobrás “inflando” a Operação Zelotes.
Os valores da Zelotes, mais de R$ 20 bilhões em desvios, falam por si mesmos. São grandes demais para serem “inflados”. Já são inflados por natureza. Ataídes observou, em entrevista à imprensa, que “o volume de recursos desviados pela corrupção no Carf poderia muito bem cobrir o ajuste fiscal que tanto tem penalizado os trabalhadores brasileiros”.
Mais importante: a CPI já está deflagrando, entre os senadores e deputados, o entendimento de que é preciso mudar a legislação para permitir um combate mais eficiente à sonegação.
O senador Otto Alencar (PSD-BA), por exemplo, defendeu uma legislação que dê mais autonomia à Polícia Federal para investigar crimes tributários. “Acho que o Congresso deveria de alguma forma rever a atual legislação tributária que é quase impeditiva [no sentido] de que a Polícia Federal possa investigar desvios que tratam de sonegação fiscal e fazer uma legislação que desse mais autonomia à PF.”
Outras frentes parlamentares seguem o mesmo caminho. Por exemplo, leiam esse trecho de uma matéria publicada há pouco na Agência Brasil.
“A relatoria da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados vai propor alterações na legislação brasileira para facilitar a quebra de sigilo fiscal pelo Conselho de Administração de Atividades Financeiras (Coaf) [o Coaf é vinculado ao Ministério da Fazenda]. Segundo o relator da comissão, deputado Toninho Wandscheer (PT-PR), a aprovação dessa proposta – sugerida hoje (27) pelo presidente do Coaf, Antônio Gustavi Rodrigues, durante audiência pública na Câmara – representará um relevante mecanismo para dificultar a corrupção no país.
De acordo com Rodrigues, além de não ter acesso ao sigilo fiscal, o Coaf tem dificuldades para conversar com outros órgãos. “Essa nossa dificuldade acaba incentivando o sujeito a sonegar. E quando funcionário público sonega, está criando forma mais eficiente de ser corrupto”, disse ele ao explicar que, ao Coaf, cabem as tarefas de “receber, analisar e disseminar a autoridades informações sobre operações suspeitas”.
As sugestões para a criação de condições de acesso do Coaf às informações fiscais de pessoas jurídicas foram acatadas pelo relator da comissão. “
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(Foto: a senadora Vanessa Grazziotin, relatora da CPI, o procurador Frederico Paiva, responsável pela Zelotes, e o presidente da CPI, o tucano Ataídes Oliveira. Crédito: Marcelo Camargo / Agência Brasil )