Até onde vai a cultura da meganhagem?

É chocante essa manifestação cada vez mais grotesca de meganhagem do Ministério Público e do Judiciário, impondo prisões preventivas por tempo indeterminado, usando todo o tipo imaginável de desonestidade processual, e atuando deliberadamente para destruir grandes empresas nacionais.

Desonestidades processuais contra as quais a sociedade se encontra indefesa.

Quem punirá procuradores que abusam de seu poder?

Quem punirá juízes que abusam de seu poder?

Na matéria abaixo, o que me impressionou foi que as palhaçadas dos procuradores, a sua irresponsabilidade sem limites, estão afetando a imagem das empresas brasileiras lá fora, botando em risco décadas de trabalho e investimento.

A cultura da meganhagem, de entrar chutando a porta, de prender a qualquer custo, está custando muito caro ao Brasil.

Antigamente faziam isso com pobres, agora a luta política fez com que o MP estendesse suas truculências a empresários.

A mídia bate palmas e inventa narrativas sobre “agora se prende grandalhões”.

Só que o MP só faz isso com quem não tem blindagem na mídia.

A seletividade penal nunca foi tão radicalizada.

Isso provoca grande insegurança jurídica, prejudicando profundamente a nossa economia.

***

Na coluna da Monica Bergamo, Folha.

Marcelo Odebrecht diz que Ministério Público fez distorção ‘ilegal’ e ‘cruel’ só para prendê-lo

30/10/2015 13h40

O empreiteiro Marcelo Odebrecht decidiu entregar nesta sexta (30) ao juiz Sergio Moro um texto com respostas para rebater argumentos do Ministério Público Federal que sustentam que ele comandava esquemas ilegais no Grupo Odebrecht e que tentou interferir nas investigações da Operação Lava Jato.

Odebrecht presta depoimento no início desta tarde ao magistrado. Além de falar, ele também resolveu entregar algumas questões por escrito.

A coluna teve acesso a uma parte das declarações do documento de Odebrecht. Nele, o empresário dá explicações para anotações encontradas em seu celular e apreendidas pela Polícia Federal.

Diz que as conclusões dos procuradores sobre as notas são “um absurdo”, “disparatadas” e “propositadamente deturpadas”.

Diz que nunca pensou em fugir do país, como interpretaram procuradores a partir de seus escritos: “Fica evidente a distorção dos fatos com o objetivo malicioso de atribuir a mim uma intenção de fuga completamente infundada. Trata-se de uma iniciativa não apenas ilegal, como cruel, apenas para me sujeitar a pedido de prisão preventiva”.

Ele começa o texto dirigido a Moro afirmando que as anotações encontradas eram “pessoais, feitas por mim e para mim mesmo. Essas notas não eram mensagens nem orientações a quem quer que fosse, porque não se destinavam a ninguém”. Elas serviriam apenas para que ele se recordasse de “determinados temas” mencionados na imprensa ou em reuniões das quais participava.

As notas sobre “dissidentes da PF”, por exemplo, refeririam-se a notícias veiculadas pela mídia, e não à intenção dele de explorar disputas internas na Polícia Federal para atrapalhar as apurações da Lava Jato.

“A alegação de que eu poderia ter interesse em interferir nas investigações não é verdadeira; a interpretação da anotação é propositadamente deturpada, sendo absolutamente desarrazoada a utilização de fatos noticiados em reportagens de jornal para fundamentar uma acusação penal”, diz.

Paulo Lisboa – 1º.set.2015/Efe
BRA02 CURITIBA (BRASIL), 01/09/2015.- El presidente de Odebrecht, Marcelo Bahia, y otros cuatro exdirectivos de la constructora se atuvieron a su derecho a permanecer en silencio frente a un grupo de diputados que investiga las corruptelas detectadas en la estatal brasileña Petrobras, hoy martes 1 de septiembre de 2015, en Curitiba, Brasil. El presidente del grupo, Marcelo Odebrecht, y los otros cuatro exejecutivos de la constructora están detenidos en esa ciudad en el sur del país, hasta donde se desplazaron los diputados en un vano intento por obtener información sobre la supuesta participación de la firma en el escándalo que se investiga en la petrolera. EFE/ Paulo Lisboa ORG XMIT: BRA02
Marcelo Odebrecht, empresário preso na Lava Jato
Odebrecht discorre também sobre anotações referentes a contas bancárias no exterior. Afirma que foram feitas quando a imprensa começou a noticiar que “o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa teria recebido depósitos da empreiteira em outros países”.

A ideia, afirma, era “nos anteciparmos às notícias que vinham sendo veiculadas”, tornando “públicas as contas que empresas do Grupo Odebrecht legitimamente possui no exterior, evitando, assim, ilações de má-fé”.

“Concluir, a partir dessas notas, que eu teria ‘manifesto conhecimento, controle e gestão sobre operações de lavagem de dinheiro’ é, no mínimo, um absurdo, ainda mais quando se verifica que as provas produzidas no processo não autorizam, nem de perto, essa disparatada conclusão”, afirma o empresário.

*

Leia abaixo trechos do depoimento por escrito, em forma de perguntas e respostas e feito com o auxílio de advogados:

TEXTO DE MARCELO ODEBRECHT

48. Constou da denúncia oferecida contra o senhor que foram identificadas em seu celular diversas anotações, registradas no Relatório 417 da Polícia Federal, que demonstrariam “o seu conhecimento e gerência em diversas questões ilícitas atinentes à atuação da ODEBRECHT, assim como a postura tomada pelo executivo frente às investigações da Operação Lava Jato”. O senhor poderia esclarecer essas notas?

Resposta de Marcelo Odebrecht:
Inicialmente, esclareço que as notas apreendidas em meu celular são anotações pessoais feitas por mim e para mim mesmo. Essas notas não eram mensagens nem orientações a quem quer que fosse, porque não se destinavam a ninguém. Elas tinham por objetivo possibilitar que eu lembrasse acerca de determinados temas que eu via nos meios de comunicação, ou que alguém mencionava em alguma reunião, ou ainda que chegavam ao meu conhecimento por qualquer outro meio, inclusive e-mails, notas de autoria de terceiros, que às vezes eram copiados para o bloco de notas do celular.

Na maior parte das vezes, aquelas anotações ficavam no campo da cogitação, de ideias que eu tinha e anotava para perguntar a alguém, checar, acompanhar, tirar dúvidas, discutir ações a serem adotadas. Como as anotações eram apenas para mim e não tratavam de temas específicos, mas sim variados, incluindo assuntos de estratégia empresarial e questões pessoais, eu costumava escrever utilizando siglas, apelidos, abreviações.

Em face da repercussão do caso na mídia, algumas anotações se relacionam à Operação Lava Jato, tendo em vista a potencial exposição jurídica ou de imagem para o Grupo. Inúmeras outras anotações não se relacionam com a referida Operação, tratando de questões empresariais ou mesmo pessoais. As anotações relacionadas à Operação, que constam da denúncia, serão aqui esclarecidas.

49. A denúncia refere às anotações relacionadas ao MIGA/IFC como sendo prova de demonstração de seu domínio e atuação na gerencia de empresas do Grupo. Além disso, sustenta que essas anotações denotariam a posição da empresa de não se submeter a uma investigação independente. O que o senhor tem a declarar sobre isso?

Resposta de Marcelo Odebrecht:
Inicialmente, esclareço que essas anotações são cópia de uma troca de e-mails ocorrida entre mim e alguns executivos do Grupo. Copiei este e-mail no meu bloco de notas do celular para me lembrar de verificar posteriormente o andamento do tema.

O MIGA (órgão segurador do Banco Mundial) estava questionando a concessão de seguro para projeto da Odebrecht África, Emirados Árabes e Portugal, em razão de questões reputacionais decorrentes da Operação Lava Jato.

Em determinado momento, como se verifica das notas, fui provocado pelo Diretor-Presidente da Odebrecht África, Emirados Árabes e Portugal acerca do risco sistêmico que essa postura do MIGA poderia acarretar. Ao contrário do que diz o MPF, eu não tinha gerência sobre o assunto, nem sobre todas as empresas do Grupo, apenas fui envolvido no tema e passei a acompanha-lo porque existia uma preocupação reputacional envolvendo diversas empresas do Grupo.

Este tema gerou alguns encontros com o IFC, outro órgão do sistema do Banco Mundial. Participei pessoalmente de um desses encontros, em atuação institucional com o Presidente do IFC no Brasil, demonstrando que as investigações da Lava Jato estavam restritas à Odebrecht Engenharia Industrial, e que a Odebrecht África, Emirados Árabes e Portugal, assim como os demais negócios do Grupo, não estavam no âmbito da Operação.

Essa minha explanação era importante, não só pela questão do impacto sobre as demais empresas do Grupo, mas também porque as regras de compliance do Banco Mundial determinavam a realização de investigação independente sobre o tema, seguindo modelo adotado nos Estados Unidos.

Quero deixar claro que, neste caso o que demonstrei foi que o objeto da Operação Lava Jato recaía somente sobre os contratos da área de Engenharia Industrial. Não faria sentido, em decorrência de um posicionamento do Banco Mundial, abrir investigações independentes no modelo americano com envolvimento do DOJ sobre todas as empresas do Grupo, salvo Braskem, até mesmo pelos custos envolvidos (de centenas de milhões de dólares), e pela perturbação operacional decorrentes de uma investigação desse tipo. Defendi, assim, que se fizesse uma investigação interna na Odebrecht Engenharia Industrial, dotada de todas as características exigidas pela legislação brasileira, posicionamento que, diferentemente do que afirma o Ministério Público, não denota qualquer posição minha de não se submeter a investigações, até porque elas são uma realidade nas empresas do Grupo.

50. O que o senhor tem a declarar sobre as anotações abaixo?

Nota 1: “RA vs cc Sw (direção fluxo? Delação dos envolvidos?)”
Nota 2: “Sw (CNO vs Pessoal vs RA vs as dos BOs? PKB?)…
Nota 3: “Swiss: Pic (declarar ctas já) RA, PKB…)”

Resposta de Marcelo Odebrecht:
Começaram a aparecer na mídia notícias vinculando o delator Rafael Ângulo à Braskem, dizendo que ele teria recolhido na empresa swifts que demonstravam pagamentos indevidos no exterior. As notas acima dizem respeito a este tema.

A Nota 1 foi um lembrete sobre as menções da mídia quanto à delação de Rafael Ângulo e supostos swifts, visando obter informações sobre o fluxo de pagamentos noticiado e se havia outros delatores falando sobre o mesmo tema. Tais notas estão acompanhadas de ponto de interrogação denotando justamente esses questionamentos que eu tinha.

A Nota 2 decorreu de uma solicitação da imprensa, também relacionada à delação de Rafael Ângulo. A minha equipe de Comunicação informou que alguns jornalistas estavam indagando sobre a existência de contas no exterior em nome da Odebrecht, vinculando essa informação à delação de Rafael Ângulo. Anotei para indagar ao pessoal interno da empresa o que havia saído na mídia sobre o tema e verificar se esses swifts tinham alguma relação com a CNO, e verificar se procedia a informação dos jornalistas sobre a titularidade, por parte da CNO, de contas na Suíça e no Banco PKB.

A Nota 3 foi um lembrete para, diante da delação de Rafael Ângulo e das menções na mídia às contas de Paulo Roberto Costa no Banco PKB, avaliar nos anteciparmos às notícias que vinham sendo veiculadas, e já tornarmos públicas as contas que empresas do Grupo Odebrecht legitimamente possui exterior, evitando, assim, ilações de má-fé.

Concluir, a partir dessas notas, que eu teria “manifesto conhecimento, controle e gestão sobre operações de lavagem de dinheiro” é, no mínimo, um absurdo, ainda mais quando se verifica que as provas produzidas no processo não autorizam, nem de perto, essa disparatada conclusão.

51. O que o senhor tem a declarar sobre a anotação abaixo?
Nota 1: “PRC/Suíça.PV?”

Resposta de Marcelo Odebrecht:
Esta anotação foi feita porque vi na mídia menções da delação de Paulo Roberto Costa sobre recebimentos de valores em contas na Suíça. Anotei para checar se havia alguma planilha de valores anexa à delação que pudesse ajudar uma investigação interna.

52. A denúncia sustenta, a partir de interpretação da nota abaixo, que o senhor estaria disposto a atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato e que o termo “dissidentes PF” demonstraria a forma que seria utilizada para interferir nas investigações. O que o senhor tem a declarar sobre isto?
Nota 1: “Ações B…. trabalhar para parar/anular (dissidentes PF.)”.

Resposta de Marcelo Odebrecht:
Importante esclarecer desde logo que nunca cogitei interferir em investigações.

Em reunião com o Jurídico interno, foi mencionada e lida uma notícia da imprensa sobre grampos ilegais na Operação Lava Jato. A matéria falava sobre uma briga interna, dissidência na Polícia Federal e ilegalidades na Operação e o Jurídico ficou de avaliar se essas ilegalidades teriam o efeito jurídico de parar ou anular as investigações e se esta situação já estava sendo abordada juridicamente por outras defesas em processos que estavam em andamento. É importante destacar que este ponto é questionado no âmbito de várias defesas, inclusive por minha defesa neste processo.

Esta anotação foi feita, portanto, apenas para acompanhar o assunto, não tendo qualquer relação com as ilações feitas pelo Ministério Público no sentido de que eu estaria manipulando investigações. A alegação de que eu poderia ter interesse em interferir nas investigações não é verdadeira; a interpretação da anotação é propositadamente deturpada, sendo absolutamente desarrazoada a utilização de fatos noticiados em reportagens de jornal para fundamentar uma acusação penal.

53. Consta da denúncia que as suas notas demonstrariam preocupação com Marcio Faria e Rogério Araújo, bem como com eventuais documentos e provas em posse deles, como se demonstraria nas notas abaixo. O que o senhor tem a dizer sobre isso?

Nota 1: “MF/RA: não movimentar nada e reembolsaremos tudo e asseguraremos a família. Vamos segurar até o fim.”
Nota 2: “Higienizar apetrechos MF e RA”
Nota 3: “Afinal o que tem contra RA e MF? Risco Swiss? E EUA?”

Resposta de Marcelo Odebrecht:
Quanto à Nota 1, como tinha havido bloqueio de contas de vários empresários na Lava Jato e notícias relacionadas a este tema, e ainda como já tinha havido pedido de prisão negado na 7ª fase da Lava Jato contra Rogério Araújo e Marcio Faria, tive a preocupação de anotar para conversar com o departamento jurídico sobre se deveríamos falar com eles sobre a importância de não se fazer movimentação atípica em suas contas pessoais. Pensei nisso também, tendo em vista o que acontecera com Maria das Graças Foster com relação a bens doados para seus filhos. Cogitei se a empresa poderia assegurar qualquer necessidade em caso de bloqueio, dando suporte às famílias durante o processo.

A Nota 2 foi feita como um lembrete sobre a necessidade de discutir se Marcio Faria e Rogério Araújo estavam sendo alvos de grampos ilegais e se seria o caso de fazer alguma varredura, o que também acabou não acontecendo. Não faria sentido pensar em apagar arquivos de aparelhos que ficam gravados em backup no servidor da companhia. A maior prova de que nunca cogitei em apagar nada é que minhas próprias notas e mensagens foram integralmente apreendidas em meu próprio celular.

A Nota 3 foi feita porque, diante das notícias da mídia, queria entender o que estava sendo alegado contra os dois (MF e RA). A menção a “Risco Swiss?” era uma indagação minha para entender porque se falava tanto em recebimento de valores por agentes da Petrobras na Suíça e, ainda nesta nota, a expressão “E EUA?”, pelo que me recordo, deveria ser um lembrete para verificar se havia alguma investigação envolvendo os Estados Unidos.

54. A denúncia menciona que em suas notas há referência a uma certa “Tática Noboa”, interpretando essa expressão como sendo referência ao caso de Gustavo Noboa, ex-Presidente do Equador, que fugira ao ser acusado naquele país. Diante disso, o MPF infere que esta expressão significaria uma tática de fuga. O que o senhor tem a declarar sobre isto?

Nota 1: “MRF/DV/CDN/Nizan: tática Noboa de eu me expor? Nosso risco eh a prisao”

Resposta de Marcelo Odebrecht:
Primeiramente, é preciso dizer que a nota fala claramente em “tática Noboa de eu me expor”. Ou seja, é uma estratégia de exposição, o que, por si só, já é contrária a qualquer ideia de ocultação.

Esta Nota foi uma referência a Álvaro Noboa e a própria Polícia Federal referiu a isto em seu relatório, com base nos dados que constavam de minha agenda. Álvaro foi várias vezes candidato à Presidência do Equador. Ele tem uma tática de defesa que é a de se expor publicamente em momentos de crise, justamente para se defender, como um porta-voz. No entanto, ele sempre faz a ressalva de que o risco dessa exposição pessoal é atrair para si a ocorrência de medidas drásticas. Foi o que anotei.

Anotei como um lembrete para conversar com o pessoal interno da área de comunicação e os consultores externos da mesma área, justamente para avaliar qual seria melhor forma de exposição.

Não conheço a história, nem nunca ouvi falar de Gustavo Noboa, mas, como já disse, a ilação feita pelo Ministério Público, contradizendo inclusive o relatório da Polícia Federal que concluiu tratar-se de Álvaro Noboa, não faz o menor sentido com a anotação feita, já que a nota faz referência justamente à possibilidade de “eu me expor” e não de me esconder ou fugir.

Fica evidente a distorção dos fatos com o objetivo malicioso de atribuir a mim uma intenção de fuga completamente infundada. Trata-se de uma iniciativa não apenas ilegal, como cruel, apenas para me sujeitar a pedido de prisão preventiva.

55. O que o senhor tem a dizer sobre a anotação abaixo:

Nota: “Vazar doação campanha.”

Resposta de Marcelo Odebrecht:
As doações eleitorais feitas pelas empresas do Grupo são pulverizadas, em razão da nossa descentralização. Com as notícias da Lava Jato, anotei para avaliar uma forma de tornar público, de forma pró-ativa, o valor consolidado de contribuições eleitorais feitas pelas empresas do Grupo, antecipando-se para evitar ilações.