OAB diz não ao impeachment

O texto do Conselho Pleno da OAB é melífluo, cheio de ameaças veladas, como se esperaria de um momento político tão conturbado e polarizado, mas o seu conteúdo não deixa dúvidas: a entidade afastou a ideia do impeachment, que seguramente um setor reacionário da OAB (que apoiou o golpe de 64, não esqueçamos) tentou empurrar goela abaixo do conselho.

Os conselheiros voltarão a se reunir em fevereiro de 2016, ou seja, em pleno verão carnavalesco, e quando o momento político estará bem menos tenso, por causa do recesso parlamentar.

O entendimento da maioria do conselho é que os fatos presentes não ensejam impeachment. Se houver mais fatos, aí é outra história.

A crise política agora está à mercê dos novos desdobramentos da Lava Jato, operação importante contra a corrupção, mas tocada com uma sede de sangue notoriamente golpista, visto que os procuradores continuam tentando emplacar teorias sobre “compra de apoio político” e “projeto de poder”, num esforço obsessivo para criminalizar a política e fazer com que os estamentos judiciais assumam o poder, de facto, no país.

O problema principal da conjuntura política, porém, continua sendo o silêncio mórbido, doentio, da presidenta da república, que parece ter uma incapacidade crônica não apenas de se comunicar como para montar um modesto serviço de assessoria de comunicação.

Dilma não usa o cargo para fazer política: feita eleita para isso e não faz.

Não aparece em momentos dramáticos, como o crime ambiental em Mariana ou a execução de cinco jovens negros na periferia do Rio de Janeiro. Não usa os palanques internacionais para proferir discursos importantes sobre a democracia e o futuro do Brasil.

Dilma não faz a campanha mais necessária e mais urgente: a campanha contra a desesperança e contra o pessimismo, vendidos pela mídia em escala industrial, de maneira diária e opressiva.

Nunca antes na história desse país tivemos uma presidente tão escandalosamente ausente do debate político, e esta ausência é perigosíssima, porque o vácuo de poder é preenchido pela mídia, pelos estamentos judiciais, pelos golpistas em geral.

Se Dilma não gosta de falar, que contrate um porta-voz, que organize um serviço de informação de alto nível: a incompetência do governo na comunicação está provocando prejuízos colossais à democracia, à economia, à estabilidade política e, sobretudo, à paz de espírito dos brasileiros, que se sentem inseguros com um governo mudo, que não se manifesta, que não participa da necessária, saudável e democrática luta política.

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No site da OAB.

Conselho Federal decide ampliar escopo de análise sobre impeachment

Terça-feira, 1 de dezembro de 2015 às 20h21

Brasília – O Conselho Pleno da OAB referendou, nesta terça-feira (1º), a decisão do Colégio de Presidentes da entidade de ampliar a lista de fatos sob análise para conduzir a uma decisão sobre o impeachment da presidente da República. Para os conselheiros federais da Ordem, a entidade deve se debruçar, além da reprovação das contas de 2014, a fatos novos, como a prisão do líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral.

A discussão sobre o impeachment deve ser retomada pelo Conselho Federal em sua próxima reunião, em fevereiro de 2016. Até lá, no entanto, se surgirem fatos novos, poderá ser convocada sessão extraordinária para tratar da questão. O relator do tema será o conselheiro federal Erik Venâncio, do Acre.

A decisão do Conselho, órgão máximo de deliberação da entidade, veio após pedido do Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem. Reunido na manhã desta terça, o colegiado de dirigentes entendeu que a crise política tomou proporções maiores e mais graves do que apenas a questão das pedaladas fiscais. O colegiado recomendou a conversão do trabalho da comissão em diligência para que sejam ampliados os fatos em análise da OAB, como a recente prisão do senador Delcídio do Amaral e as diversas outras investigações em curso no país.

“Impeachment não é golpe, é um instrumento previsto na Constituição da República. No entanto, são necessários requisitos para que ele ocorra. A OAB não se furtará de assinar pedido de impedimento caso sobrevenham novos fatos e nem de emitir posicionamento favorável ou contrário, se assim decidir o plenário”, afirmou o presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

Segundo o presidente, as pedaladas são grave dano à confiança do brasileiro, assim como a falsa realidade econômica apresentada durante a campanha eleitoral da presidente Dilma Rousseff. “Seriam casos de recall, a realização de novas eleições. A OAB defende há anos a revogação popular do mandato quando se descumpre promessas de campanha”, explicou.

Marcello Lavenère, presidente da OAB durante o processo de impeachment de Fernando Collor, explicou que a entidade assinou o pedido de impedimento após a reunião de evidências mais graves contra o então chefe de Estado, como depoimento de seu irmão e a conclusão de relatório de CPMI do Congresso. “Como presidente da OAB, não podia me omitir nem me precipitar. Apesar de toda a tensão, a Ordem cumpriu seu dever e não se recusou a representar a sociedade brasileira”, afirmou.

O presidente da OAB-PR, Juliano Breda, autor da proposta de ampliação do objeto de análise, destacou a importância da palavra da OAB em momento crítico, com papel histórico no fortalecimento da democracia. “Esse cenário grave recomenda que opinião da Ordem não seja proferida unicamente sobre pedaladas, pois isso seria uma avaliação superficial, que não corresponde a verdadeiro cenário que se abate sobre o país”, disse.