por Infosaj
A Associação Juízes para a Democracia (AJD), em nota, externou repúdio e contrariedade aos atos de violência e repressão que atentam contra o direito a livre manifestação ocorridos após o impeachment de Dilma Rousseff. A entidade espera que o Ministério Público efetive o controle da atividade policial na repressão das manifestações.
A AJD afirma que a Constituição Federal garante a livre manifestação do povo e que podem se reunir pacificamente em locais abertos ao público, independentemente de autorização, “sendo desnecessário registrar, no presente instrumento, o alto custo social pago durante os regimes de exceção para que tal direito fosse erigido à estatura constitucional”.
A entidade afirma que após o dia 31 de agosto, ficou demonstrado o “total despreparo do braço policial do Estado para a escorreita aplicação e preservação da Constituição da República”, com notícias de uso indiscriminado de balas de borracha, em que até uma estudante perdeu a visão do olho esquerdo em São Paulo.
Ainda há relatos de um advogado preso e agredido em Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul, quando estava no exercício da profissão, há casos de manifestantes presos que ficam incomunicáveis por horas e agressão gratuita contra pessoas que participavam do ato em São Paulo, neste domingo (4), como a agressão a um repórter do site BBC Brasil.
“A repressão que impede o exercício pleno de tal direito elementar milita contra a Democracia, contra a Constituição, contra o povo, muito especialmente contra os que tombaram na construção da ordem constitucional vigente”, diz a AJD.
Diante de tais fatos, a associação diz que o Ministério Público tem que exercer sua função de fiscalizar a atividade policial e exigir dos responsáveis pelo comando da Polícia e dos próprios secretários da segurança e governadores, o pleno respeito às liberdades democráticas. “A defesa das liberdades públicas é dever constitucional atribuído a todo sistema de Justiça, inclusive ao Ministério Público na fiscalização da atividade policial.
A Associação Juízes para a Democracia reitera que o sistema de Justiça afeto à Constituição é aquele que respeita o direito constitucional de livre manifestação e aceita o pluralismo de ideias. Urge reorientação no sentido de uma inflexão na escalada ascendente de desrespeitos e rupturas constitucionais vivenciadas na quadra atual”, finaliza a entidade.