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Mordomias sem limite! MP de Minas recebe R$ 1 bilhão de auxílio moradia

Isso só em Minas. Imagina quanto não custam essas mordomias somadas, e não só em auxílio moradia, no país inteiro… No Estado de Minas Ministério Público de Minas recebe R$ 1 bilhão em auxílio-moradia Este é o valor total que procuradores e promotores de Minas Gerais estão recebendo do benefício retroativo ao período que vai de […]

9 comentários
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Isso só em Minas. Imagina quanto não custam essas mordomias somadas, e não só em auxílio moradia, no país inteiro…

No Estado de Minas

Ministério Público de Minas recebe R$ 1 bilhão em auxílio-moradia

Este é o valor total que procuradores e promotores de Minas Gerais estão recebendo do benefício retroativo ao período que vai de setembro de 1994 a fevereiro de 2000

Por Alessandra Mello

Além do auxílio-moradia pago mensalmente aos promotores e procuradores, no valor de R$ 4.377, alguns integrantes do Ministério Público (MP) mineiro recebem essa verba retroativa ao período compreendido entre setembro de 1994 e fevereiro de 2000, época em que ela era paga aos deputados estaduais, mas não era recebida pelos membros do MP. O valor a ser pago de retroativo, segundo dados de uma auditoria interna feita pelo próprio MP e à qual a reportagem teve acesso, correspondia, em fevereiro deste ano, a quase R$ 1 bilhão – ou exatos R$ 946.483.179,57. O auxílio aparece descrito nas regulamentações internas do MP como Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) e é corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), com incidência de juros de 1% ao mês até agosto de 2001 e de 0,5% a partir de setembro de 2001.

Para entender esse pagamento retroativo, é preciso voltar aos anos 1990, quando somente os deputados tinham direito ao auxílio-moradia. Em 2000, o Supremo Tribunal Federal (STF), provocado pelos juízes federais, decidiu que esse benefício era devido também aos magistrados por causa do princípio da equivalência com o salário dos deputados federais, que desde 1994 tinham direito a essa verba. Depois dessa decisão, ele começou a ser pago pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, já que os promotores e procuradores também têm direito a vencimentos e verbas equivalentes aos magistrados.

Uma denúncia sobre a sua ilegalidade chegou ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em 2009, sob alegação de que o retroativo tinha caducado, porque não houve por parte do MP fluminense nenhuma ação na Justiça que suspendesse sua prescrição. No entanto, o CNMP entendeu que o retroativo era legal e reconheceu o débito. A partir daí, essa parcela passou a ser reivindicada por promotores e procuradores de diversos estados, entre eles Minas Gerais.

O pagamento da PAE em Minas foi determinado por meio de um expediente publicado pelo MP em 2011, conforme mostra o relatório assinado pelo coordenador de auditoria da instituição, Wander Sana Duarte Morais. A auditoria foi feita atendendo a uma deliberação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), aprovada em dezembro do ano passado. Conforme apurou a reportagem, as verbas da PAE são pagas mensalmente, mas podem ser alvo de pedidos de adiantamento. Instrução normativa publicada em março deste ano regulamentando o processamento das consignações em folha de pagamento de integrantes do MP prevê o adiantamento das verbas da PAE e também do auxílio-moradia.

Com salários que variam entre R$ 26,1 mil e R$ 30,4 mil, os promotores e procuradores também têm direito atualmente a auxílio-saúde mensal, no valor de 10% da remuneração, e auxílio-alimentação, de R$ 751,96, também mensal. De acordo com o procurador-geral do estado, Carlos André Mariani Bittencourt, essa parcela referente ao retroativo é paga a cerca de 40% dos promotores e procuradores e está respaldada em decisões tomadas pelo STF e pelo CNMP.

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Comentários

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rogeriobezerra

15/11/2016 - 17h41

Ús dotô mereci! Paguem Trouxinhas das camisinhas amarelas!

Replicante Andante

15/11/2016 - 14h47

Mas o problema não é este e sim o salário mínimo valorizado! FORA TEMER GOLPISTA!

Eduardo Albuquerque

15/11/2016 - 14h05

Quem estuda sabe como faz parecer legal.

alt13

15/11/2016 - 09h19

Eles merecem. Eles dão duro pra fuder com o Brasil.

RosLucc

15/11/2016 - 05h45

Aquele valor por mês é quase o valor de uma bolsa de Pós-Doutorado, que muito raramente concedem, e agora com tanta bagunça, muito menos.

Paulo Junior

15/11/2016 - 04h56

Caro Marcelo Figueiredo vc esta certo no seu comentario e já dizia o agora poeta Cazuza “Transformam o país inteiro num puteiro Pois assim se ganha mais dinheiro”

Sérgio Vianna

15/11/2016 - 03h15

Um bilhão de reais sacados contra os impostos dos mineiros a título de pagamento retroativo de auxílio-moradia ???
Isso não é justiça, tá mais pra uma quadrilha, que foi buscar um direito que não é direito em 1994. Esse auxílio-moradia é um esbulho.
O internauta que comentou, o Marcelo Figueiredo, tem razão: o Brasil virou um puteiro, um bordel, onde esses poderosos (ocupantes do espaço institucional do poder judiciário) se acham no direito de legislar sacando retroativamente a 1994. 22 anos !!! Qual trabalhador tem esse direito consagrado na legislação??? Os trabalhadores só podem reclamar os últimos cinco anos. Mais do que isso não entra na reclamação trabalhista.
Um puteiro mesmo, um bordel onde o dono tem certeza que pode explorar o suor do corpo alheio em benefício próprio. A metáfora do Marcelo Figueiredo está perfeita. É o suor do trabalho do povo de Minas (retirado dos impostos pagos) que está sendo transferido para esses profissionais do Ministério Público, com a aprovação do poder judiciário que está legislando sobre tema que não tem competência (que é do Parlamento), para ceder propinas (isso mesmo, é uma verdadeira propina esse auxílio-moradia retroativo), para validar o próprio esbulho dos membros do judiciário, e agora estendido aos membros do Ministério Público.
Um escárnio contra o povo!!!

    Octavio Filho

    15/11/2016 - 20h41

    Se vc tem um direito que não foi pago pelo governo, vc só recebe os últimos 5 anos. Tem pessoas que recorrem por direitos ao Judiciário e esperam décadas para receber alguns centavos a mais em sua aposentadoria. E estou falando de pessoas que ganham alguns salários mínimos. Enquanto esta turma, além de receber salários que nenhum outro trabalhador recebe, ainda tem direitos que retroagem até a descoberta do Brasil. Quando não negam um benefício a um pai de uma criança enferma. Mas obrigar o Estado a desembolsar bilhões, mesmo na situação atual, eles não se importam nem um pouco. E não tem um coxinha para vestir a camisa da CBF e ir para a rua.

Marcelo Figueiredo

15/11/2016 - 02h13

Um puteiro. Um bordel. Esses procuradores e juizes do Brasil me enojam. Se houvesse uma revolução Robespierriana aqui, seriam as primeiras cabeças a serem cortadas, além das do pig, claro.


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