(Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil)
CONGRESSO EM NOTAS Nº 59, 21/5/2017
SESSÃO DE PLENÁRIA DA CÂMARA É CANCELADA. Na última quarta-feira (17), deputados estavam em sessão extraordinária que debatia MPs propostas pela base do governo, quando os noticiários começaram a anunciar escândalos de corrupção envolvendo o Senador Aécio Neves (PSDB/MG) e o Presidente Michel Temer (PMDB), causando confusão na plenária. A deputada e líder do PCdoB na Câmara, Alice Portugal (PCdoB/BA), afirmou ser inviável que se debatesse ou aprovasse uma medida provisória colocada por um governo que está com sua legitimidade desmoralizada até pela mídia. Após muito tumulto e gritos de “Fora Temer”, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ) encerrou a sessão.
RURALISTAS QUEREM INDICIAR INDÍGENAS E SERVIDORES.Nesta quarta-feira (17), o deputado Nilson Leitão (PSDB/MT) solicitou o indiciamento de quase 100 pessoas em relatório entregue à CPI que investiga supostas irregularidades na Funai e no Incra e de supostos crimes praticados em processos de demarcação de terras indígenas e em assentamentos rurais. A CPI que conta com parlamentares da bancada ruralista, segue agindo contra direitos constitucionais de povos tradicionais e o texto foi aprovado sem que os afetados pudessem participar, já que os indígenas que protestavam contra o texto em debate foram mantidos do lado de fora da Casa do Povo.
PEC QUE PREVÊ ELEIÇÃO DIRETA ACELERADA NA CÂMARA.O deputado Rubens Pereira Junior (PCdoB/MA) afirmou que os parlamentares irão acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe eleição direta para presidente, de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede/RJ). “A PEC já está pronta para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJC). Vamos fazer o possível para colocá-la em pauta”, disse o deputado.
PETISTAS ACUSAM GOVERNO DE COMPRAR APROVAÇÃO DAS REFORMAS. Na quarta-feira (17) dessa semana, parlamentares petistas pediram fala no plenário da Câmara para denunciar o que segundo eles seria o “balcão de negócios do governo para aprovar as reformas”. Segundo o Deputado Marcon (PT/RS), “notícias veiculadas pela imprensa e pela própria agenda do presidente dão conta dos compromissos firmados por ele que podem custar cerca de R$ 110 bilhões aos cofres públicos”.
RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA DOS ESTADOS. A medida provisória 778/17 está tramitando no Congresso, em análise pela Comissão Avaliadora Mista. O texto da MP autoriza o parcelamento em 200 meses das dívidas junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional vencidas até 30 de abril deste ano. A adesão dos entes federados deverá ser feita até 31 de julho. A aceitação do parcelamento suspenderá a cobrança de débitos de parcelamentos anteriores. A renegociação, de acordo com o texto apresentado, contaria com algumas condições colocadas em etapas com relação ao pagamento posterior da dívida.
REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS. Foi debatido nessa semana pela comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória (MP) 765/16 o texto que reestrutura carreiras públicas Federais, como a de auditor-fiscal da Receita, auditor-fiscal do Trabalho, perito médico previdenciário, supervisor médico-pericial da Previdência, analista e especialista de infraestrutura, diplomata, oficial de chancelaria, assistente de chancelaria e outros. Foi aprovado relatório favorável à matéria e a MP, que concede algumas melhorias na carreira, segue para votação do plenário da Câmara.
COMISSÃO ESPECIAL ANALISA PEC QUE ACABA COM A REELEIÇÃO. Começou essa semana análise da proposta de emenda constitucional que acabaria com a possibilidade de reeleição em cargos de executivo. A PEC 77/03, do deputado Marcelo Castro (PMDB/PI) e outros, também fixa em cinco anos o mandato de deputados, vereadores, prefeitos, vice-prefeitos, governadores e presidente da República. A proposta determina, ainda, a coincidência de todas as eleições e prevê mandato de 10 anos para os senadores.
MINISTRO DEFENDE ACELERAÇÃO DA JUSTIÇA CRIMINAL.O Ministro do STF, Alexandre de Moraes, falou sobre a necessidade de acelerar a justiça criminal no Brasil e apresentou o que poderiam ser possíveis medidas para tal. Uma das principais viria no sentido de resolver crimes leves já na audiência de apresentação ao juiz do preso em flagrante, evitando prisões desnecessárias e liberando promotores, juízes e policiais para atuar em casos mais graves, relativos a crime organizado, violência e corrupção. Um dos relatores da reforma do Código de Processo Penal, o deputado Paulo Teixeira (PT/SP), concordou com a opinião de Moraes de que o Brasil hoje prende mal: “Por exemplo, apenas 10% dos homicídios são esclarecidos e julgados. Deveríamos ter uma rapidez maior para o julgamento desses casos. Por outro lado, estamos colocando na cadeia pessoas que são primárias, que não têm relação com o crime organizado”, disse Teixeira.
RELATOR SUSPENDE TRAMITAÇÃO DA REFORMA TRABALHISTA. O Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) suspendeu, na última quinta-feira (18), a tramitação da Reforma Trabalhista. A decisão foi informada por sua assessoria sob o argumento de que a crise institucional exige que o impasse político que o país vive seja enfrentado antes de tratar de projetos específicos. Em nota, o Senador afirma que é preciso solucionar a crise política e que, até lá, outros temas são secundários.
Nenhum comentário ainda, seja o primeiro!