Ainda bem!
NOTA DE ESCLARECIMENTO: MPF/MG ARQUIVOU PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO DE CENTRO DE ESTUDOS DA UFMG
Atuação do Grupo de Estudos e Pesquisas Marx, Trabalho e Educação foi considerada perfeitamente regular
O MPF/MG arquivou de plano denúncia anônima questionando a atuação do “Grupo de Estudos e Pesquisas Marx, Trabalho e Educação, da Faculdade de Educação, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
A representação, formulada por particular que pediu para não ser identificado, afirmava que o Grupo de Estudos representa um instrumento de pregação político-ideológica.
Ao indeferir a instauração de qualquer procedimento no âmbito do MPF/MG, o procurador da República Edmundo Antonio Dias ressaltou que “a vivência educacional democrática supõe a ampla discussão política, nas mais variadas compreensões político-ideológicas, sem o que não se alcança a formação integral do cidadão, missão universitária que, portanto, não pode ser apartada da autonomia constitucionalmente conferida às Universidades”.
Para o MPF/MG, a representação “não demonstrou, minimamente, qualquer irregularidade quanto ao funcionamento do ‘Grupo de Estudos e Pesquisas Marx, Trabalho e Educação’. Ao contrário, evidencia-se, em geral, que o pluralismo de ideias previsto no projeto constitucional de 1987-988 pressupõe ampla e livre discussão no ambiente universitário, para o que contribuem, inquestionavelmente, as atividades de grupos de estudo universitários.” No arquivamento, o MPF/MG ainda afirmou que a atuação do MPF, com relação a “diretrizes de gestão da UFMG, deve ser extremamente criteriosa, pautada pela observância do princípio da autonomia universitária, previsto no art. 207 da Constituição da República de 1988.”
Diante desses fundamentos, não chegou a ser instaurado inquérito civil pelo MPF/MG. No dia 05/07/2017, o arquivamento foi comunicado ao Grupo de Estudos.
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