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Carmen Lúcia suspende decisão que obrigava estado do Rio a contratar professores

Por Miguel do Rosário

16 de fevereiro de 2018 : 19h20

A mesma Carmen Lúcia que não ataca os privilégios dos juízes, que não interrompe o golpe e que chegou mesmo a defender a PEC da Morte (PEC 241, ou do Teto de Gastos), que, segundo todos os analistas, iria trazer caos ao serviço público no país, agora suspende decisão que obrigava estado do Rio a contratar professores.

Ou seja, gastar dinheiro com tanques de guerra nas comunidades, isso pode.

Educar as crianças, não pode.

***

No site do STF

Suspensa decisão que obrigava Estado do RJ a contratar professores aprovados em concurso

Segundo a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, a comprovada exaustão orçamentária experimentada pelo estado configura uma situação excepcional que justifica a suspensão das nomeações.

16/02/2018 14h40 – Atualizado há 5 horas
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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que determinava ao Estado do Rio de Janeiro a nomeação de cerca de mil professores aprovados em concurso público para a rede estadual de ensino. A decisão foi tomada em análise liminar da Suspensão de Tutela Antecipada (STA) 871, ajuizada pelo governo fluminense. Para a ministra, o atraso na nomeação se justifica diante da comprovada exaustão orçamentária do estado.

Na origem, o Ministério Público do RJ ajuizou ação civil pública para obrigar o estado a nomear candidatos já aprovados em certame público para a rede de ensino. Segundo o MP, apesar de ter demonstrado a necessidade de contratação dos profissionais, a administração pública não os nomeou. O juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da capital negou o pedido de medida liminar. O MP recorreu ao TJ-RJ, que deferiu a antecipação de tutela recursal para determinar a contratação dos professores. Na decisão, o TJ-RJ salientou que a crise econômica pela qual passa o estado não pode ser barreira intransponível de modo a justificar maior violação de direitos fundamentais.

Calamidade Pública

No Supremo, o governo alegou que a nomeação dos professores como determinada pelo TJ-RJ ampliaria, de maneira sensível, os gastos do estado com a folha de pagamento de pessoal, e lembrou que a administração pública vem enfrentando dificuldade para quitá-la. Nesse ponto, revelou, inclusive, que a Lei estadual 7.483/2016 reconheceu o estado de calamidade pública no Rio de Janeiro, e que o ente federado já ultrapassou o limite máximo de gastos com pessoal permitido pelo artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Assim, segundo a argumentação na STA 871, a gravíssima crise financeira configuraria situação excepcional para se reconhecer que, no momento, não se pode falar em direito subjetivo dos candidatos à nomeação e posse.

Professores

Em sua decisão, a ministra Cármen Lúcia lembrou que é notória a grave situação de desequilíbrio orçamentário experimentada pelo Rio de Janeiro, situação registrada pela Lei estadual 7.483/2016, que reconheceu o estado de calamidade pública na administração financeira estadual. Segundo a presidente do STF, o estado enfrenta, atualmente, inegável dificuldade para cumprir as obrigações de sua folha de pagamento, sendo que a classe dos professores é uma das mais atingidas pelos atrasos.

Situação excepcional

De acordo com a ministra, a jurisprudência do STF permite que, em situações excepcionais, a administração pública recuse a nomeação de candidato aprovado, mesmo que dentro do número de vagas. A presidente lembrou, nesse ponto, que no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 598099, com repercussão geral, o Supremo assentou que a administração pública não pode dispor sobre a nomeação de candidatos aprovados em concurso público, exceto quando configurada situação excepcional. E, no caso concreto, disse a ministra, deve se reconhecer que a condição temporária de exaustão orçamentária, enquanto não superada, demonstra risco concreto de grave lesão à economia pública no Rio de Janeiro.

“Assim, o atraso na nomeação de professores aprovados em concurso público parece justificável em face da comprovada exaustão orçamentária do requerente e da dificuldade de se efetivar o pagamento da remuneração dos professores do quadro do estado”, frisou a ministra, que suspendeu os efeitos do acórdão questionado e determinou que o Ministério Público estadual seja intimado para apresentar manifestação em até cinco dias. Na sequência, determinou que se abra vista dos autos à procuradora-geral da República, pelo mesmo prazo.

MB/AD

Processo relacionado: STA 871

Miguel do Rosário

Miguel do Rosário é jornalista e editor do blog O Cafezinho. Nasceu em 1975, no Rio de Janeiro, onde vive e trabalha até hoje.

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20 comentários

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Tânia de Martino

19 de fevereiro de 2018 às 23h56

Maldita seja essa VENDIDA !
VENDILHÃ DA PÁTRIA !
LESA-ESTADO!
VADE RETRO SATANÁS!

Responder

Jochann Daniel

19 de fevereiro de 2018 às 23h19

Parece a versão feminina do Vampirão da Globo…

Responder

Luiz Carlos P. Oliveira

19 de fevereiro de 2018 às 20h58

Para que precisamos de mais professores? Para dar instrução a mais pobres? Pobre não precisa estudar, pois irá inflacionar o mercado de trabalho, exigindo salários mais altos. Tem que sobrar dinheiro para auxílio moradia, auxilio paletó, vale alimentação e bolsa de estudos para filhos de juízes. Somos um país sem lei, onde impera a esculhambação, cujo objetivo é manter privilégios das “castas” mais altas.

Responder

Jochann Daniel

18 de fevereiro de 2018 às 11h24

Não será que isto atende ao Plano maquiavélico elaborado lá fora, no estrangeiro, para massacrar o povo brasileiro e poder pilhá-lo com total tranquilidade? (Povo massacrado tem mais dificuldade de resistir às pilhagens e saques de suas riquezas…).
Também fazem parte do Plano:
– A lei criminosa de contra a Previdência
– A lei crimonosa contra as Leis Trabalhistas
_ A lei criminosa de achatamento do salário mínimo
– O ataque/desmonte da Petrobrás
e muitos, muitos outros crimes contra o Brasil e os brasileiros, perpetrados por brasileiros que se dispõem a trair o próprio país…

Responder

    Jochann Daniel

    19 de fevereiro de 2018 às 10h08

    E que a Mídia
    (Globo à frente)
    se cala,
    não noticia,
    não informa,
    silêncio sepulcral.
    Como sempre faz
    com assuntos
    que não interessam aos nossos inimigos,
    para os quais ela trabalha…

    Responder

      Jochann Daniel

      19 de fevereiro de 2018 às 10h10

      O Plano
      MAQUIAVÉLICO
      visando massacrar o povo brasileiro
      foi arquitetado para atender
      aos Grandes Interesses Financeiros internacionais
      (vamos chamar de GIFI).

      Responder

        Jochann Daniel

        19 de fevereiro de 2018 às 21h49

        Os GIFI,
        grandes banqueiros
        e grandes acionistas
        em TODAS as empresas
        mundiais,
        têm imensa cobiça
        nos trilhões das riquezas
        do Brasil
        (principalmente pré-sal, Petrobrás, etc.).

        Responder

          Jochann Daniel

          19 de fevereiro de 2018 às 21h50

          Os GIFI,
          organizados sob uma Organização
          (dizem que sob o comando atual
          de Jacob Rothschild)
          controlam toda a Mídia ocidental.
          Inclusive a americana,
          e com isto,
          controlam o Governo dos Estados Unidos
          e, consequentemente,
          suas forças armadas
          e suas demais entidades
          (CIA, etc).

          Jochann Daniel

          19 de fevereiro de 2018 às 21h51

          (Entre no Google com as palavras
          “know humanity rothschild enemy images”)
          (Entre também com as palavras
          “media domination images”)

          Jochann Daniel

          19 de fevereiro de 2018 às 21h52

          Obviamente os GIFI
          dominam e controlam
          a Mídia brasileira
          (Globo à frente).
          Os proprietários da Mídia
          participam das negociatas.
          Se não “colaborarem”
          são levados à falência.

          Jochann Daniel

          19 de fevereiro de 2018 às 21h54

          Atendendo aos GIFI
          a Mídia brasileira
          criou mentiras
          de “corrupção”,
          e transformou as mentiras em verdade
          noticiando batendo batendo a Lava Jato
          25 horas por dia,
          todos os dias,
          diariamente.
          (Como dizia o nazista Göebbels, uma mentir batendo 10 vezes vira verdade)

          Jochann Daniel

          19 de fevereiro de 2018 às 21h56

          A Mídia (Globo à frente) envenenou a cabeça das pessoas
          contra Lula, Dilma e o PT
          e abriu caminho
          (o Golpe)
          para a subida ao Poder
          de elementos chave
          para efetuar a “entrega”
          do Brasil
          (brasileiros que se prestam
          a trair a própria Pátria,
          Executivo, Congresso,
          e outros podres poderes).

          Jochann Daniel

          19 de fevereiro de 2018 às 21h58

          Os quais estão entregando
          aos nossos inimigos
          os trilhões das riquezas do Brasil
          e dos brasileiros
          a preço de banana
          (e a troco de propinas milionárias
          de milhões de dólares e euros).

Roberto Jorge A. Kalam

18 de fevereiro de 2018 às 09h59

Claríssimo e evidente a parcialidade dessa senhora. Em meio a toda essa crise de legitimidade do Governo ilegítimo e da quadrilha que hoje ocupa o poder, uma coisa é positiva: cai a máscara das instituições e dos poderes constituídos. A impessoalidade e a imparcialidade são figuras de retórica. O que vale mesmo são os escusos interesses de quem os ocupa e a quem representam.

Responder

Mané

18 de fevereiro de 2018 às 09h50

NEFASTA !!!

Responder

Shulz

17 de fevereiro de 2018 às 23h17

Esta senhora estava inaugurando uma penetenciária outro dia.
De escola ela também não quer saber.

Responder

Pafúncio Brasileiro

17 de fevereiro de 2018 às 23h39

Essa Benta Carneira Vampira Brasileira, tem cada uma … Nem dá uma cuspidinha para o lado.

Responder

Marcelo

17 de fevereiro de 2018 às 23h13

Professor para quê, não é mesmo? Depois ainda vem dizer que não se pode “apequenar” o STF…

Responder

jose luiz da silva

16 de fevereiro de 2018 às 22h48

essa ministra esA MAIS PARa bruxa,tirando o doce da boca das crianças,as balas que me refiro e a educaçao, e bruxa quando desobriga o estado a contratar professores e libera verbas astronomicas para meter tanques de guerras nas ruas.o povo precisa de asaude educaçao emprego e segurança, que respeite o cidadao e nao exercito nas ruas.

Responder

joao januario

16 de fevereiro de 2018 às 22h35

Povo culto não precisa de marajás na Justiça.
Quanto mais ignorante o povo, mais os magistrados serão endeusados e poderão corromper e serem corrompidos a vontade que ninguém perceberá.
FOI A DOUTORA ELIANA CALMON QUE DENOMINOU DE “BANDIDOS DE TOGAS” OS SEUS COLEGAS DE PROFISSÃO QUE NÃO TRABALHAM PARA O POVO BRASILEIRO E SIM PARA SÍ E PARA OS SEUS AMIGOS BANDIDOS RICOS. USAM O CARGO PÚBLICO, DE CONFIANÇA PARA ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. • JANOT, (PGR que TEMER substituiu), disse sobre Temer:
“O BANDIDO que se esconde atrás do MANTO POLÍTICO não é político, é bandido”,
mas poderia ter acrescentado:
O BANDIDO que se esconde atrás da TOGA, não é magistrado, é bandido.
• A DRA. ELIANA CALMON TINHA MUITA RAZÃO QUANDO DISSE QUE MUITOS DE
SEUS COLEGAS DE PROFISSÃO E DE CARGOS SÃO “BANDIDOS DE TOGAS”

https://www.youtube.com/watch?v=wHKIErwmG-4
https://www.youtube.com/watch?v=l2QhigH5iUM
http://www.correiocidadania.com.br/antigo/ed296/politica.htm

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