(Zanin em Londres, entregando documento ao advogado de Lula em Londres, Geoffrey Robertson).
O Cafezinho entrou em contato com alguns juristas sobre a votação no STJ, realizada ontem, e deram as seguintes respostas.
Eugênio Aragão, ministro da Justiça “em exílio”:
Do nada não é de esperar nada. O STJ teve uma virtude: foi previsível. Mas há vida depois do STJ. A história continua.
Cristiano Zanin, advogado de Lula:
Esperamos que Presidente do STF coloque na pauta do Plenário daquela Corte a discussão sobre a possibilidade ou não da antecipação do cumprimento de pena, seja por meio do HC que já impetramos, seja por outra ação. O julgamento realizado ontem pelo STJ deixou claro que seus julgadores reconhecem que há diversas decisões hoje no STF favoráveis à tese que defendemos em favor de Lula, mas entendem que ainda estão obrigados a cumprir um precedente de 2016 daquela Corte Suprema que por apertada maioria decidiu que seria possível antecipar o cumprimento da pena antes de uma decisão condenatória final. A posição do STJ, aparentemente, está atrasada em relação à posição atual da maioria dos Ministros do STF, que é a única compatível com a garantia da presunção de inocência na forma estabelecida no Texto Constitucional.