O real motivo da proibição das greves

Por Pedro Breier

Naquele livrinho meio démodé chamado Constituição Federal está escrito, logo no art. 9º, que “É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender”.

É claro que em tempos de golpe e, portanto, de exceção, o direito de greve está longe de estar assegurado.

O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a greve deflagrada pelos petroleiros é ilegal usando argumentos sólidos como uma gelatina. Para a ministra Maria de Assis Calsing a greve tem um “caráter aparentemente abusivo”, “beira o oportunismo” (já que acompanha a greve dos caminhoneiros) e traz uma “pauta de cunho essencialmente político”.

O ministro do STF Alexandre de Moraes, por sua vez, autorizou o uso da força para dispersar a greve dos caminhoneiros, no último dia 25, sob o argumento de que a greve é abusiva por obstruir o tráfego em rodovias e vias públicas.

As justificativas usadas pelos “excelentíssimos” ministros não são, entretanto, as reais motivações de suas decisões. Os argumentos adequam-se às reivindicações de cada categoria para que o motivo subjacente da proibição das greves permaneça oculto.

As reivindicações são, de fato, diversas. As dos caminhoneiros focam nos sintomas, enquanto as dos petroleiros atingem em cheio as causas da crise dos combustíveis – o que é absolutamente compreensível dadas as características inerentes a essas categorias de trabalhadores, especialmente as condições de trabalho e o nível de organização sindical. Merecem congratulações, aliás, os setores da esquerda, como o MST e os próprios petroleiros, que buscaram construir pontes com os caminhoneiros.

Contudo, o verdadeiro motivo pelo qual os caminhoneiros pararam o país é exatamente o mesmo que levou os petroleiros a entrar em greve: a desastrosa – criminosa cai bem aqui também – política de Michel Temer e Pedro Parente para a Petrobras.

A prostração do governo Temer ao mercado foi o que provocou o descontrole nos preços dos combustíveis. Tal descontrole afetou de tal forma a população que 87% dos brasileiros, segundo pesquisa do Datafolha, apoiam a paralisação dos caminhoneiros, mesmo imersos em uma espécie de cenário pós-apocalíptico, com filas imensas nos postos de gasolina – inclusive de madrugada – e falta de mantimentos nas cidades.

O problema, portanto, não é o caos ou o “cunho político” das greves, mas sim o perigo de a população compreender que a única solução possível para a crise é enfrentar o poderoso mercado e seus dogmas.

As decisões contrárias às greves do STF e do TST devem ser lidas no contexto do golpe neoliberal que vivemos. Apesar das fissuras internas, o conluio espúrio – formado pelos donos do capital, mídia hegemônica, judiciário e políticos de direita – que cansou de brincar de democracia e assaltou o poder age em perfeita sintonia quando se trata de garantir que o Brasil abandone qualquer pretensão de ser um país soberano, justo e civilizado.