O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que determina o bloqueio imediato de recursos financeiros de empresas de apostas de quota fixa que operam irregularmente no Brasil. A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, transfere o dinheiro congelado para o Fundo Nacional de Segurança Pública após o trâmite legal.
O Decreto nº 13.033/2026 foi viabilizado pela aprovação da Lei Antifacção no Congresso Nacional, que introduziu o mecanismo de perdimento de bens. Os recursos serão destinados ao combate ao crime organizado em todo o território nacional.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, detalhou o histórico da operação em entrevista coletiva. Desde 2025, a Secretaria de Prêmios e Apostas solicitou à Anatel o bloqueio de aproximadamente 50 mil sites de apostas ilegais, ligados a cerca de 350 operadores irregulares.
Essas operadoras utilizaram 37 instituições financeiras para movimentar os recursos, majoritariamente fintechs e instituições de pagamento com baixa supervisão regulatória. Durigan explicou que a Lei Antifacção permite agora um novo instrumento administrativo mais ágil e direto.
A autoridade reguladora emitirá um auto de constatação que formaliza a exploração ilegal da atividade. Em seguida, as instituições financeiras são notificadas e têm até 24 horas para bloquear os valores existentes nas contas vinculadas às empresas irregulares.
As instituições devem reportar o cumprimento da medida em até 48 horas. O Banco Central é comunicado simultaneamente para supervisionar a execução do bloqueio, conforme os procedimentos que serão regulamentados por resolução do Conselho Monetário Nacional.
A condução dos processos administrativos caberá à Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O órgão notificará as partes envolvidas para apresentação de defesa, garantindo o contraditório e a ampla defesa durante todo o processo.
Após a decisão administrativa final que declarar o perdimento de bens, o Ministério da Justiça remeterá os autos à Advocacia-Geral da União. A AGU ajuizará a ação judicial e os valores bloqueados serão convertidos em depósito judicial até o desfecho do caso.
Paralelamente, o Ministério da Fazenda publicou a Portaria nº 1.766/2026, que estabelece a responsabilidade tributária solidária das instituições financeiras que derem movimentação a recursos de bets ilegais. Segundo a reportagem da Agência Brasil, o objetivo é desincentivar que bancos e fintechs ofereçam guarida a operadores sem autorização.
Durigan reforçou que a medida busca responsabilizar quem facilita a circulação desses recursos ilegais. Caso a instituição financeira permita as movimentações, a Receita Federal notificará o banco já atribuindo responsabilidade solidária e cobrando as obrigações tributárias que seriam devidas pela casa de apostas irregular.
A regulação do mercado de apostas de quota fixa, conduzida pela SPA, estabelece um marco claro de legalidade. As empresas que não possuem autorização são consideradas ilegais e não devem encontrar suporte no sistema financeiro nacional, encerrou o ministro.
Com informações de Agência Brasil.
Luan Silva
19/06/2026
Lula bloqueando bet? Só quer criar caixa 2 pra campanha. Faz o L nunca mais!
Laura Silva
19/06/2026
Luan, essa acusação de “caixa 2” é a muleta preferida de quem não quer encarar o problema de frente. O bloqueio de recursos de bets ilegais não é manobra eleitoral; é a primeira medida concreta contra um esquema que, segundo dados da Receita Federal, movimenta mais de R$ 100 bilhões por ano sem qualquer tributação ou controle. O dinheiro que financia segurança pública vem justamente do crime organizado que explora o vício nas periferias. Se você realmente acredita que o Estado não deve intervir, precisaria explicar por que acha legítimo que milícias e tráfico lucrem com a desgraça alheia enquanto a população pobre morre em fila de UBS.
Sua tese de que Lula “só quer criar caixa 2” ignora um fato histórico: os maiores escândalos de financiamento ilegal de campanha no Brasil vieram de empreiteiras e bancos, não de ações de combate ao crime. Durante o governo Bolsonaro, as bets ilegais operaram livremente com aval do Ministério da Economia, que tratava o jogo como “inovação financeira”. O resultado foi o endividamento massivo de famílias pobres e o fortalecimento de lavanderias de dinheiro do narcotráfico. Bloquear esses recursos não é “caixa 2” — é política pública de enfrentamento à criminalidade financeira.
O que me preocupa no seu comentário é a repetição automática de um discurso que, no fundo, só beneficia quem lucra com a desregulamentação total do mercado. Enquanto você grita “Faz o L nunca mais”, as bets ilegais continuam sugando o salário mínimo de trabalhadores que buscam uma saída desesperada. O Estado não pode ser ausente quando o capitalismo de cassino destrói vidas — e se para isso é preciso bloquear bilhões que alimentam o crime organizado, que assim seja. O debate não é sobre Lula ou Bolsonaro; é sobre se acreditamos que o dinheiro público deve servir ao povo ou aos tubarões da especulação.
Silvia Ramos
19/06/2026
Amém, que Deus ilumine nossos governantes a cortar o mal pela raiz! Essas bets ilegais são uma porta pro vício e pra desgraça de tantos lares. Melhor seria se o governo investisse em valores cristãos e educação moral, não só em segurança pública.
Luizinho 16
19/06/2026
Valores cristãos e amém não vão parar a milícia que lava dinheiro na bet ilegal enquanto a periferia morre, Silvia, acorda pra vida real.
Eduardo Teixeira
19/06/2026
Mais um remendo em vez de resolver o verdadeiro problema: a carga tributária insana e a burocracia que afugentam o capital privado. Em vez de criar um ambiente de negócios competitivo, o governo prefere bloquear dinheiro e torrar em segurança pública ineficiente. Quer diminuir a criminalidade? Reduza imposto, desburocratize e pare de tratar empresário como criminoso.
Fernanda Oliveira
19/06/2026
Eduardo, reduzir imposto e desburocratizar só vai encher o bolso de quem já explora o povo, enquanto a periferia continua sangrando com bala perdida e falta de escola. Bloquear dinheiro de bet ilegal é cortar na carne do crime organizado, não perseguir empresário — para de repetir discurso de gente que nunca pisou numa comunidade pra saber o que é segurança pública de verdade.
Marina Silva
19/06/2026
Eduardo, esse papo de “carga tributária” é a desculpa favorita de quem acha que segurança pública se resolve com Uber e mercado de ações, enquanto a milícia lava dinheiro na bet ilegal e a periferia continua virando estatística, hein, amigão?
Capitão Tavares 🇧🇷
19/06/2026
Mais um teatrinho do molusco. Bloquear dinheiro de bet ilegal não vai pagar nem o café do STF. Segurança pública no Brasil só melhora quando os militares tomarem conta de verdade. Enquanto isso, o país afunda e esse bando de corrupto continua mamando nas tetas do Estado.
Cecília Ramos
19/06/2026
Capitão, discordo profundamente. Como cristã, entendo que justiça social e segurança pública se fazem com políticas sérias, não com aventura militar. Bloquear dinheiro sujo de bet ilegal pode não resolver tudo, mas é um passo contra a lavagem de dinheiro que alimenta a violência — e eu prefiro ver o Estado agindo a ficar esperando salvador da pátria de farda.
Marcos Andrade Niterói
19/06/2026
Capitão Tavares, com todo respeito, seu discurso de “intervenção militar” é o mesmo que quebrou o Brasil nos anos 60 e 70. Aqui em Niterói, com o Rodrigo Neves, mostramos que gestão séria e investimento em mobilidade, como o túnel Charitas-Cafubá e o metrô sob a Baía, reduzem a violência de verdade. Bloquear dinheiro de bet ilegal é cortar a lavagem que financia o tráfico, coisa que farda nenhuma resolve sem planejamento urbano.