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Segunda Turma do STF adia definição sobre prisão em segunda instância

Por Miguel do Rosário

11 de setembro de 2018 : 17h52

Publicado em 11/09/2018 – 17:45

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil Brasília

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou hoje (11) a definição sobre o alcance da decisão do plenário sobre autorização do início do cumprimento de condenações criminais após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça. A análise do caso foi suspensa por um pedido de vista do ministro Edson Fachin.

O caso é julgado por meio de decisões individuais do ministro Ricardo Lewandowski, que determinou a soltura de aproximadamente 20 condenados pela segunda instância, por entender que a decisão da Corte não pode ser aplicada em determinados casos.

Além de Lewandowski, os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes também tem o mesmo entendimento sobre a questão. Não há data para a retomada do julgamento. A tese terá validade somente para o colegiado.

No entendimento de Lewandowski, as prisões em segunda instância não podem ocorrer se o juiz de primeira instância determinar na sentença que o réu pode recorrer em liberdade, se a decisão que determinar a prisão não tiver fundamentação ou estiver baseada em súmulas, normas internas de tribunais, como é caso das prisões determinadas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, órgão recursal dos processos da Operação Lava Jato.

Quando o julgamento for retomado, o ministro Dias Toffoli não fará mais parte do colegiado, já que tomará posse na presidência do STF na quinta-feira (13). A atual presidente, ministra Cármen Lúcia, ficará no lugar de Toffoli. A ministra é a favor da prisão após segunda instância.

Edição: Fernando Fraga
Tags: SEGUNDA TURMA DO STF SEGUNDA INSTÂNCIA STF EDSON FACHIN

Miguel do Rosário

Miguel do Rosário é jornalista e editor do blog O Cafezinho. Nasceu em 1975, no Rio de Janeiro, onde vive e trabalha até hoje.

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1 comentário

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sergio paulo de

11 de setembro de 2018 às 22h15

A nossa suprema corte o STF não tem jeito mesmo. para não perder sobre a prisão em segunda instância, o Ministro Fachin, pediu vista do, simplesmente para esperar que a Carmen Lúcia tome posse no lugar de Toffoli, para votar contra o voto do Toffoli.

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