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Liminar do mês de março altera quatro pontos do decreto de indulto de Natal assinado pelo presidente Temer
Por Juliana Rodrigues no dia 18 de Setembro de 2018 ⋅ 08:20
Uma decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso é capaz de impedir a possibilidade de indulto ao ex-presidente Lula, caso seja do interesse de um novo presidente da República.
De acordo com a Folha de S. Paulo, no mês de março, o magistrado tornou sem efeito quatro pontos do decreto de indulto de Natal assinado em 2017 pelo presidente Michel Temer.
A decisão do ministro proíbe o indulto para condenados por corrupção e lavagem de dinheiro, como é o caso do ex-presidente. Além disso, Barroso exigiu que o benefício só seja concedido a presos que cumpriram um terço da pena, limitou o indulto a quem tem pena menor do que oito anos de prisão e vetou o benefício para quem ainda tem recursos a ser julgados, como é o caso de Lula.
Por ser liminar, a decisão de Barroso ainda precisa passar pela apreciação da Corte, que decidirá sobre o mérito do caso e poderá confirmar ou não o entendimento do ministro.