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Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Deputados enterram lei da mordaça do governo Bolsonaro

Por Miguel do Rosário

19 de fevereiro de 2019 : 18h44

Lembrando: o governo Bolsonaro tinha baixado um decreto que esvaziava a lei de acesso à informação, ao distribuir para escalões inferiores da administração a prerrogativa para tornar qualquer documento “secreto” por até 20 anos. É um decreto obscuro e idiota, que se não fosse derrubado na Câmara, poderia sê-lo no STF, por suas características inconstucionais, além de sua própria estranheza conceitual em tempos de internet e transparência.

A Câmara acaba de derrubar essa nova lei da mordaça. Parabéns para o deputado Aliel Machado, do PSB, autor do projeto que o suspendeu. Os números da derrota do governo são avassaladores. Praticamente apenas o partido do governo votou em favor do decreto. O placar foi de 367 x 57 contra o decreto do governo. Um verdadeiro massacre.

Uma vitória dessa monta constrange o senado a completar o serviço.

Foi a primeira grande derrota do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados!

A lei de acesso à informação é uma garantia do cidadão de que não será roubado ou enganado pelo governo de plantão.

***

Na Agência Camara

Plenário aprova suspensão de decreto sobre sigilo de documentos

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/19, do deputado Aliel Machado (PSB-PR) e outros. Esse projeto suspende os efeitos do Decreto 9.690/19, o qual atribui a outras autoridades, inclusive ocupantes de cargos comissionados, a competência para classificação de informações públicas nos graus de sigilo ultrassecreto ou secreto. A matéria irá ao Senado.

Até então, a classificação de informações públicas como ultrassecretas era exclusiva do presidente e do vice-presidente da República, ministros e autoridades equivalentes, comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas no exterior.

Quanto ao grau secreto, além dessas autoridades, podem usar essa classificação os titulares de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

A regra mudada pelo decreto proibia a delegação da competência de classificação nos graus de sigilo ultrassecreto ou secreto.

Miguel do Rosário

Miguel do Rosário é jornalista e editor do blog O Cafezinho. Nasceu em 1975, no Rio de Janeiro, onde vive e trabalha até hoje.

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11 comentários

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Sergio Guimarães

20 de fevereiro de 2019 às 14h01

Parabéns ao deputado Aliel Machado, esperamos que mais decretos que surgirão sigam o mesmo caminho.

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Herbert

20 de fevereiro de 2019 às 08h42

Esperamos que eles tenham a devida sensatez, para, também, enterrarem outros projetos, como por exemplo, a reforma da providência.

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    Carlos Eduardo

    20 de fevereiro de 2019 às 08h58

    Importante separar as coisas:
    Uma reforma da previdência é importante e vital para a saúde da economia do pais, mas não a reforma que este governo pretende fazer, que na verdade é a reforma do mercado financeiro.

    Responder

Marcos Videira

19 de fevereiro de 2019 às 22h18

Observar que o decreto foi assinado pelo general Mourão.
Como todo militar entreguista, precisa da censura para esconder suas ações contra o interesse público.
Não nos iludamos: Bolsonaro é um fantoche de um governo militar.

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    Alan Cepile

    20 de fevereiro de 2019 às 00h37

    Só coxa com me*rda na cabeça que se iludiu né? Vamos combinar…

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Carlos Eduardo

19 de fevereiro de 2019 às 22h13

Isso não foi uma derrota do governo, foi uma lavada histórica, praticamente nenhum parlamentar de outro partido votou a favor.

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CARPOA

19 de fevereiro de 2019 às 18h51

ENQUANTO ISSO CIRO COM C DE CANALHA, DEFENDE QUE DEVEMOS DIALOGAR COM O GOVERNO.
FDP !!CANALHA ,SAFADO,A CADA DIA SE ENTERRA AINDA MAIS !!!!( na cabeça dos fanáticos ,isso foi “uma jogada estratégica”)vtnc

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    Joao

    19 de fevereiro de 2019 às 19h02

    O que o Ciro preza é o respeito ao voto de milhões, inclusive ao seu. Ele nao aprovou o impeachment da Dilma por respeito aos votos e a fraca base em que se pesou o processo. Conheca-o antes de dizer asneiras. A esquerda està morta, ou você ainda acredita em PT e seus asseclas. Cirao vem forte. Nao haverá ninguem a altura dele. Acorda.

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      Carlos Eduardo

      19 de fevereiro de 2019 às 22h17

      Ciro e Mauro Benevides deram uma verdadeira aula sobre previdência hoje no evento do PDT.
      Ciro é INCONTESTAVELMENTE o político mais preparado da atualidade, e está cercado somente de gente competente.

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    Oblivion

    19 de fevereiro de 2019 às 21h48

    Fanáticos? Tens espelho por aí?

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    Alan Cepile

    19 de fevereiro de 2019 às 21h56

    Desejo sinceramente que vc se recupere dessa doença.

    Responder

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