Marcel Coelho: Neocolônias não precisam de Forças Armadas
A constituição federal brasileira estabelece, em seu artigo 142, que as Forças Armadas se destinam à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. Há consenso que dentre suas atribuições, a mais relevante e exclusiva das Forças Armadas é a defesa da pátria. Afinal de contas, a República Brasileira tem outros/vários instrumentos de caráter civil para a garantia dos poderes constitucionais, assim como da lei e da ordem. Defesa da pátria significa a guarnição de fronteiras, dissuasão das ameaças advindas das assimetrias de poderes globais e defesa da soberania nacional.
Alguns países decidiram dissolver suas Forças Armadas. Os irmãos costarriquenhos são um exemplo interessante de país que optou por seguir um destino sem a proteção dos fardados. Desde 1948, quando o presidente costarriquenho José Figueres Ferrer dissolveu oficialmente o exército, os quartéis cederam lugar à escolas e centros culturais. Hoje a Costa Rica busca ocupar uma posição diplomática neutra —não poderia ser diferente — em conflitos globais. País com uma economia atrelada ao ecoturismo e tem como principal produto de exportação a banana, seguido do café. Também sedia empresas transnacionais de eletrônicos como a Intel. O nome, Costa Rica, advém da prosperidade conquistada com os cultivos de banana e café. Seu principal parceiro comercial são os Estados Unidos. Apesar da ausência de Forças Armadas, Costa Rica já no governo de Laura Chinchilla, nos idos de 2010, autorizou cerca de 7 mil marines a operar no país com 46 navios de guerra capazes de mobilizar até 200 helicópteros e aviões para o fortalecimento da guerra contra as “drogas”. O país seria um corredor importante para o tráfico. Para que Costa Rica precisa de um exército se pode contar com a maior máquina de guerra do mundo? Um ponto importante, Costa Rica não possui reservas de Petróleo e de minérios. Não possui indústrias estratégicas nem desenvolvimento de produtos nacionais com elevado valor agregado que possa despertar a cobiça e sabotagens internacionais. O pequeno país escolheu se alinhar ao irmão do Norte e viver sob sua sombra. Hoje, satisfaz-se em ser o jardim botânico do Smithsonian Institute e servir de laboratório natural para jovens estudantes da classe média americana.
A exemplo da Costa Rica, Brasil tem feito escolhas de alinhamento incondicional ao irmão do Norte. São inúmeras as evidências. Podemos citar as mais impactantes. As que saltaram aos olhos desde 2016. Brasil, já no primeiro mês de governo Temer — governo golpista para o autor — aprovou projeto de autoria do senador José Serra que previa quebra do regime de partilha do pré-sal; iniciando a entrega do óleo às companhias estrangeiras. Nos próximos dias o governo doará a seção onerosa do pré-sal avaliada em R$3,2 tri por míseros R$100 bi. Além do óleo, está sendo desfeita toda a cadeia produtiva associada. Significa a entrega do principal motor multiplicador do desenvolvimento industrial brasileiro. São estaleiros. Indústria petroquímica. Fertilizantes. Também foi entregue um dos maiores símbolos da soberania e expertise nacional. A EMBRAER. Há forte esforço para a entrega de parte do território nacional, a estratégica Base de Alcântara. Toda a estrutura da construção civil nacional foi desmantelada com a criminalização de empresas ao invés de pessoas. Empresas que lideravam esse mercado em continentes inteiros. Prática jurídica única e típica de um país carente de soberania. Ademais, corações e mentes estão sendo aquecidos para a entrega do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES, ELETROBRAS, e claro, a PETROBRAS. Como se não bastasse, há orgulho do total alinhamento diplomático, diante das mais absurdas e estapafúrdias decisões, com o irmão do Norte. Como a transferência de embaixadas em zona de conflitos histórico. Tudo isso para barganhar… hum… nada.
Enquanto o cenário se descortina, o ministro Paulo Guedes soa a camisa em busca do prêmio de R$1 tri com a reforma da previdência. Acontece que nunca tantos militares ocuparam o poder. Dos 22 ministros, 8 são militares. No poder executivo federal somam 130. O general Eduardo Villas Bôas, ex Comandante do Exército Brasileiro, cedeu à pressão “Bolsonarista” e também chancelou o governo. Paradoxalmente, o custo para a manutenção de Forças Aramadas como a brasileira é altíssimo. Em 2019 serão gastos R$104,2 bi, o quarto maior volume da Esplanada. O déficit do sistema de aposentadorias somente com os militares chegou a R$43,8 bi. Uma máquina gigantesca que perdeu funcionalidade diante das decisões que o país vem tomando. Se há uma condição de alinhamento incondicional aos americanos a ponto de serem doadas empresas, recursos minerais e até o território ao irmão setentrional, é mais que justo que os brasileiros contem com a quarta frota americana para sua proteção e que sejam extintas as, agora inúteis, Forças Armadas Brasileiras. É um paradoxo serem adotadas medidas econômicas defendidas por Paulo Guedes, ao lado de uma diplomacia de total subserviência comandada por Ernesto Araújo associada à manutenção do gasto de uma pesada máquina militar. Ao invés de o trilhão de Guedes ser adquirido do lombo do trabalhador, o custo de manutenção dos fardados urge por reavaliação. Os militares, ao chancelarem as decisões do governo, também assinam seu processo de extinção. A razão é singela. Deixaram de seguir os princípios que justificam sua existência. Não exercendo a função constitucional de assistir a soberania brasileira, tornam-se um peso desnecessário. Colônias e protetorados não demandam militares. Podem contar com as Forças Armadas da metrópole e cultivar, além de bananas, a paz.