PSB busca suspender decreto de Bolsonaro que retira autonomia de reitores
16/05/2019
O PSB apresentou nesta quinta-feira (16) um projeto de decreto legislativo para suspender o decreto do presidente Jair Bolsonaro que retira dos reitores de universidades federais a atribuição de designar vice-reitores, pró-reitores e outros cargos de gestão, inclusive funções no exterior.
Pelo decreto presidencial, essa incumbência passaria para a Secretaria de Governo (Segov) da Presidência, comandada pelo ministro Carlos Alberto dos Santos Cruz.
Para o partido, o ato assinado pelo presidente viola a autonomia universitária prevista no artigo 207 da Constituição Federal. Por esse dispositivo constitucional, as “universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”.
Para o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição, o ato é uma “retaliação” de Bolsonaro às universidades por terem protestado contra os cortes no orçamento.
“Fica evidente que o presidente da República está retaliando as universidades por terem protestado contra os cortes no orçamento feitos pelo governo. É mais uma tentativa de atacar a autonomia das universidades para enfraquecê-las. Isso vai ter o efeito contrário: os protestos vão crescer. E nós, da oposição, vamos lutar pra derrubar esse decreto aqui no Parlamento.”
O documento proposto pelo PSB alega que a nomeação de servidores para cargos em comissão e função de confiança em universidades deve ser de responsabilidade do reitor ou de autoridades por ele designadas e que um decreto presidencial hierarquicamente não pode contrariar o texto constitucional.
No site do PSB