MPRJ obtém decisão que torna Rodrigo Neves réu por corrupção passiva
Publicado em 14/05/2019 20:53 – Atualizado em 15/05/2019 11:57
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal (GAOCRIM/MPRJ), obteve o recebimento de denúncia contra o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves Barreto [do PDT], o ex-secretário municipal de Obras do município Domício Mascarenhas de Andrade e mais dois empresários do ramo de transporte público rodoviário. Com isso, Rodrigo e Domício passam a ser réus no processo pelo crime de corrupção passiva e os empresários pelo crime de corrupção ativa.
A decisão foi proferida na tarde desta terça-feira (14/05) pelo 3º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), que rejeitou a acusação pelo crime de organização criminosa, o que será objeto de recurso por parte do GAOCRIM/MPRJ. De acordo com a denúncia, o prefeito Rodrigo Neves e seu operador, o ex-secretário municipal de Obras e Infraestrutura e ex-conselheiro de administração da Nittrans, Domício Mascarenhas de Andrade solicitaram vantagens indevidas e desviaram recursos públicos decorrentes dos pagamentos, às empresas de ônibus, de gratuidades do transporte de passageiros.
Rodrigo Neves foi preso, junto com os outros denunciados na Operação Alameda em dezembro de 2018, tendo sido solto em março por decisão proferida em habeas corpus, tendo reassumido a prefeitura. Segundo as investigações, entre os anos de 2014 e 2018, o esquema desviou aproximadamente R$ 10,9 milhões dos cofres públicos para pagamentos ilegais.
Para o MPRJ, os fatos denunciados configuram uma reprodução adaptada para o Município de Niterói do grave esquema de corrupção evidenciado pela Operação Lava- Jato no âmbito do Governo do Estado do Rio de Janeiro em suas relações espúrias com a Fetranspor.
No site do MP-RJ
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