STF discute prisão em 2ª instância

Notas internacionais (por Ana Prestes) 05/09/19

Por Ana Prestes

05 de setembro de 2019 : 10h38

– Susan Wojcicki, presidente mundial do YouTube, anunciou grandes mudanças na plataforma especialmente para os canais direcionados para o público infantil. Em poucas palavras é o fim da monetização dos canais infantis do YouTube. A decisão veio após o Google receber uma multa de US$ 170 milhões por ter obtido grandes benefícios via o YouTube ao utilizar ilegalmente informações pessoais de menores de idade sem o consentimento dos pais. Google e Youtube violaram a Lei de Proteção de Privacidade Online Infantil dos EUA. A lei americana prevê a obtenção de consentimento dos pais para coletar informações sobre menores de 13 anos.

– Ontem (4) foi mais um daqueles dias de passar vergonha internacional. Em um dos seus já costumeiros arroubos verbais, Bolsonaro atacou a Alta Comissária de Direitos Humanos da ONU e ex-Presidente do Chile, Michele Bachelet. Tratou-se de um ataque bastante ofensivo com referência direta ao pai da chilena, morto em decorrência de tortura durante a Ditadura Pinochet. A própria Michele e sua mãe também foram torturadas na época. A desavença surgiu por um posicionamento da alta comissária sobre a democracia e os direitos humanos no Brasil. Em Genebra, Bachelet disse em entrevista que há “redução do espaço democrático” no Brasil, com “ataques contra defensores dos direitos humanos e restrições impostas ao trabalho da sociedade civil”. Ela se referiu ainda ao aumento da violência policial no país e os ataques a instituições de ensino. A Alta Comissária disse ainda que desde 2002 o Brasil é um dos cinco países do mundo com o maior número de assassinatos de ativistas de direitos humanos.

– O ataque de Bolsonaro gerou revolta no Chile. Um dos primeiros a se pronunciar foi o presidente do Senado, Jaime Quintana, e a ele se somaram vários parlamentares, como a senadora Isabel Allende, filha do ex-presidente Allende, e mesmo o deputado do partido de direita UDI, Issa Kort, integrante da comissão de relações exteriores da Câmara dos Deputados. Vários usaram a palavra “miserável” para se referir a Bolsonaro e na noite de ontem a hashtag #bolsonaromiserable era a mais comentada no twitter do Chile e uma das mais comentadas no Brasil. A saia mais justa coube ao Presidente Piñera que em declaração no palácio La Moneda disse que “não compartilha da alusão de Bolsonaro a Bachelet e seu pai”, ao mesmo tempo em que disse por rádio que Bachelet deveria ter “justificado suas opiniões devidamente”. Piñera se junta a Macri e Marito Abdo, presidentes da Argentina e do Paraguai, que tem se dado mal internamente por se aproximarem em demasia de Bolsonaro.

– Para colocar mais lenha na fogueira, na noite de ontem (4), o Itamaraty divulgou comunicado ressaltando a indignação do governo brasileiro com as declarações da alta comissária. Segundo a nota, “não é a primeira vez que a Alta Comissária trata o Brasil com descaso pela verdade factual” e o Itamaraty está disposto a “restabelecer os fatos sobre a real situação dos direitos humanos no Brasil”. E pra completar o circo, está hoje em agenda oficial em Brasília o chanceler chileno Teodoro Ribera, em visita marcada há bastante tempo. Ele vai se encontrar com o chanceler Ernesto Araújo no Itamaraty. Também se reunirá com Doria em São Paulo. Ribera já estava em vôo para o Brasil quando se deram as mais fortes repercussões ao caso no Chile. Assim que chegou ao Brasil, o chanceler divulgou um vídeo com um desagravo a Bachelet. No vídeo ele diz que “a República do Chile reconhece e valoriza” a contribuição da ex-presidente ao país.

– Lembre-se que o Brasil está neste momento lutando por um assento no Conselho de Direitos Humanos da ONU e precisa de no mínimo 97 votos.

– Vencida a pauta da novela sulamericana, vejamos a novela do Brexit que ganhou novos capítulos nas últimas horas. Ontem (4) foi um dia de derrotas para Boris Johnson. Após ser derrotado por 328 votos a 301 no seu direito de pautar a sessão na Câmara dos Comuns, veio a derrota por 327 votos a 299 com a aprovação da lei que impede um Brexit sem acordo. Esta lei ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Lordes e posteriormente para a assinatura da Rainha (lordes e rainha não tem poder de veto). Derrotado, colocou na mesa uma moção para novas eleições gerais e foi derrotado novamente. Ele precisava de 434 votos favoráveis para aprovar novas eleições. Votaram a favor 298, contra 56 e 288 se abstiveram de votar. Para aumentar a tensão do drama, na manhã desta quinta (5), Jo Johnson, irmão de Boris, demitiu-se do parlamento e do governo britânico. Ele era ministro da Educação. Alegou estar dividido “entre a lealdade familiar e o interesse nacional”. Irmão Jo é contra um hard Brexit.
– Acontece amanhã, em Letícia, na Colômbia, um encontro entre alguns presidentes de países da região amazônica. Venezuela foi excluída.

– O projeto de lei de extradição que foi o estopim dos protestos em Hong Kong nos últimos meses foi retirado de forma definitiva pela líder executiva Carrie Lam. O projeto permitia a extradição de pessoas indiciadas para julgamento nos tribunais da China continental. Líderes dos protestos disseram a imprensa que medida não é suficiente e que continuarão mobilizados por novas eleições.

– Começou ontem (4) na Cidade do Cabo, África do Sul, e termina amanhã (6) o Fórum Econômico Mundial sessão África. O evento ocorre em um momento em que ataques xenófobos têm ocorrido no país. Presidentes de pelo menos três países, Nigéria, Ruanda e Malawi se pronunciaram nos últimos dias sobre os ataques e declinaram de participar do encontro. Os países da África acabam de assinar, em junho, um Acordo de Livre Comércio Continental Africano. O conflito na verdade revela uma disputa de liderança continental entre África do Sul e Nigéria. Os ataques a estrangeiros e casos de xenofobia estão sendo utilizados para reforçar uma retórica nigeriana contra a liderança sul-africana.

– Na Argentina, tem sido fortes os protestos em todo o país para que o governo decrete emergência alimentar dada a situação econômica do país. Os protestos foram reforçados por um documento assinado por secretárias e secretários de desenvolvimento social de algumas províncias (San Juan, Tucumán, Chaco, La Rioja, La Pampa, Formosa, Tierra del Fuego e Santa Cruz) em que pedem a decretação de emergência alimentar. Enquanto isso, nova pesquisa eleitoral divulgada ontem, aponta que Fernández já tem 46,1% das intenções de voto para presidente da Argentina. O que lhe daria vitória no primeiro turno.

– Na Bolívia, o vice-presidente Álvaro García Linera, divulgou ontem (4) que o governo já empregou mais de 11 milhões de dólares para combater os incêndios florestais na região da Chiquitania.

Ana Prestes

Ana Prestes Socióloga, mestre e doutora em Ciência Política pela UFMG. Autora da tese “Três estrelas do Sul Global: O Fórum Social Mundial em Mumbai, Nairóbi e Belém” e do livro infanto-juvenil “Mirela e o Dia Internacional da Mulher”. É membro do conselho curador da Fundação Maurício Grabois, dirigente nacional do PCdoB e atua profissionalmente como assessora internacional e assessora técnica de comissões na Câmara dos Deputados em Brasília.

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