O editor do site Poder 360, Fernando Rodrigues, acaba de enterrar de vez o sonho de parcela da direita de se vingar de Lula através da aprovação de uma lei que, mudando a constituição, autoriza a prisão em 2º instância.
Mesmo se tal lei for aprovada, o que não será fácil, e mesmo que ela passe pelo STF, onde enfrentará contestações, ela só valerá “daqui para frente”, por causa do princípio da não-anterioridade, pelo qual nenhum cidadão pode sofrer punição retroativamente.
A liberdade de Lula está garantida.
Rodrigues lembra ainda que as condenações atuais do ex-presidente devem ser anuladas, e retornar à 1ª instância.
Com isso, Lula deve recuperar seus direitos políticos.
Seria ingenuidade, porém, esperar que as coisas serão fáceis para Lula. O histórico dos últimos anos prova que não é aconselhável esperar qualquer boa vontade do poder judiciário em relação ao ex-presidente.
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Atualização:
Em tempo, o professor Anderson Vaz, jurista e procurador em Uberlândia, faz, no entanto, uma ponderação: