Ato público pela valorização do serviço público

FUP

A decisão de Toffoli contra a greve dos petroleiros

Por Redação

12 de fevereiro de 2020 : 23h54

No STF

Presidente do STF cassa decisão que afastava possibilidade de suspender greve dos petroleiros por liminar

Segundo Dias Toffoli, o entendimento do TST também tem o potencial de impactar negativamente a economia brasileira, em razão da relevante atuação da Petrobras no setor petrolífero.

12/02/2020 16h53

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu a eficácia de decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que havia declarado a impossibilidade de a Justiça do Trabalho ordenar, em caráter liminar, a abstenção do direito de greve dos empregados da Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras). A decisão de Toffoli, proferida na Suspensão de Liminar (SL) 1298, impede que o entendimento do TST, firmado em novembro do ano passado, tenha efeito na atual greve dos petroleiros, iniciada em 1º/2, e assegura a eficácia da determinação de manutenção de 90% das atividades e do bloqueio de recursos das entidades sindicais em razão das multas por descumprimento.

Entenda o caso

Em novembro do ano passado, diante da paralisação dos petroleiros, o ministro Ives Gandra Filho, do TST, havia deferido liminar para determinar que os trabalhadores se abstivessem de deflagrar movimento paredista e fixar medidas coercitivas pelo descumprimento da ordem. A decisão, no entanto, foi reformada pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST, com o entendimento de que a Justiça do Trabalho não pode determinar preventivamente a proibição do exercício do direito de greve.

No início deste mês, a categoria deflagrou nova greve, motivando a Petrobras a ajuizar novo dissídio coletivo no TST com pedido de urgência para declarar a abusividade do movimento e manter a normalidade da produção e do abastecimento de combustíveis. Dessa vez, o ministro Ives Gandra deferiu apenas a manutenção de 90% dos trabalhadores em atividade e a garantia da livre circulação nas unidades da empresa, além de fixar multa por descumprimento. Diante da informação de que a medida estaria sendo descumprida, foi determinado o bloqueio dos valores das multas.

Na SL 1298, a Petrobras sustentava que a decisão colegiada do TST havia motivado a categoria a paralisar novamente as atividades e, por isso, pedia a suspensão de sua eficácia. Defendia ainda que o prosseguimento da greve põe em risco o abastecimento nacional de combustíveis e a segurança das comunidades no entorno das unidades operacionais, com potencial de causar lesão à economia e à ordem públicas.

Direito de greve

No exame do pedido, o ministro Dias Toffoli assinalou que, embora o direito de greve seja garantido constitucionalmente, seu exercício tem consequências para a sociedade – pela estagnação da oferta de serviço – e para os trabalhadores que aderirem à paralisação, especialmente quando verificada eventual ilegalidade da prática. No caso, destacou um relatório de monitoramento elaborado pela Petrobras que demonstra que, entre 4 e 10/2, a ordem do ministro do TST foi descumprida em todas as unidades inspecionadas.

Segundo Toffoli, há plausibilidade na alegação da empresa de que esse cenário se apresentou depois da decisão da SDC do TST, que não fixou um percentual mínimo de trabalhadores a ser mantido. “A meu ver, a solução adotada naquele julgamento esvazia o poder cautelar inerente ao exercício da jurisdição e, nessa medida, justifica o provimento liminar de contracautela a fim de afastar o risco à ordem”, afirmou.

Para o ministro Dias Toffoli, a decisão do colegiado do TST também tem o potencial de impactar negativamente a economia brasileira, tendo em vista que a Petrobras é empresa com relevante atuação nas atividades do setor petrolífero no Brasil. “A paralisação ou a redução drástica em suas práticas em razão de movimento grevista podem desestabilizar a posição do país tanto no cenário econômico nacional quanto internacional”, concluiu.

Leia a íntegra da decisão.

Apoie O Cafezinho

Crowdfunding

Ajude o Cafezinho a continuar forte e independente, faça uma assinatura! Você pode contribuir mensalmente ou fazer uma doação de qualquer valor.

Veja como nos apoiar »

4 comentários

Os comentários aqui postados são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do site O CAFEZINHO. Todos as mensagens são moderadas. Não serão aceitos comentários com ofensas, com links externos ao site, e em letras maiúsculas. Em casos de ofensas pessoais, preconceituosas, ou que incitem o ódio e a violência, denuncie.

Escrever comentário »

Wellington

13 de fevereiro de 2020 às 07h45

Os trabalhadores cobrem dos sindicatos que só aparecem quando a merda tá mais do que feita.

Responder

Alan C

13 de fevereiro de 2020 às 01h10

Trocando em miúdos, para o ministro ídolo da direita só vale a empresa, as pessoas que trabalham nela não valem nada.

Nada é mais de direita “liberal” do que isso.

Responder

    Wellington

    13 de fevereiro de 2020 às 07h47

    Mais binarismo que isso não encontra fácil.

    Responder

Paulo

13 de fevereiro de 2020 às 00h39

“A paralisação ou a redução drástica em suas práticas em razão de movimento grevista podem desestabilizar a posição do país tanto no cenário econômico nacional quanto internacional”.

A “ativação ou manutenção drástica” em suas práticas (exigência de trabalho de 90% da categoria), elimina o direito de greve. Não estou entrando no mérito da greve, em si. Mas apenas ponderando…

Haja hipocrisia de ambos os lados!

Responder

Deixe uma resposta