O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu um pedido da Rede Sustentabilidade para que a Corte dê preferência para julgar a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que concedeu foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na investigação sobre as ‘rachadinhas’.
A ação do partido da oposição foi anexada nos autos após o filho do presidente Jair Bolsonaro pedir ao Conselho Nacional do Ministério Público que houvesse a troca de investigadores.
Os congressistas da Rede argumentam que o pedido de Flávio é uma ‘decisão inconstitucional’ concedida pelo Tribunal de Justiça do Rio.
Já a defesa de Flavio alega que o processo saiu da primeira para a segunda instância e que por isso deixou de ficar sob alçada dos investigadores do Grupo de Atuação Especializada de Combate a Corrupção (Gaecc).
Sobre o foro privilegiado, a defesa argumentou que a decisão do TJRJ é legitima.