Na manhã desta quinta-feira, 31, a prefeitura da cidade de São Paulo publicou um decreto que suspende a gratuidade do transporte público para idosos de 60 a 65 anos.
A mudança entra em vigo nesta sexta-feira, 1 de janeiro de 2021. Mesmo com essa nova medida, pessoas com mais de 65 anos ainda possuem o direito de transporte gratuito, benefício garantido na lei federal do Estatuto do Idoso. Pessoas que não completam 65 anos até o dia 1 de fevereiro terão seus cartões cancelados.
De acordo com o decreto, o Bilhete Único Especial da Pessoa Idosa pode ser obtido com cadastro na SPTrans pelos usuários com idade superior a 65 anos que comprovarem residência nos municípios que compõe a região Metropolitana de São Paulo.
Idosos com idade entre 60 e 65 anos devem providenciar uma nova via do Bilhete Único Especial da Pessoa Idosa até dia 1 de fevereiro. Já usuários que até o primeiro dia de fevereito possuírem 65 anos ou mais manterão o benefício sem necessidade substituição do cartão.