O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) aparentemente arquitetou sua própria prisão, imaginando uma grande comoção nacional em prol de sua liberdade.
Que tenha sido um ato premeditado, visando os holofotes da mídia, porém, constitui um agravante para seus crimes.
Pois é um fato incontestável, como disse o deputado Marcelo Ramos (PSL-AM), vice-presidente da Câmara dos Deputados, que ele cometeu crimes graves contra a ordem pública e a segurança nacional.
Um setor ou outro da esquerda pode ainda estar na defensiva pelo “trauma” de ver o poder político se submeter ao judiciário.
Alguns juristas de ética garantista, por razões semelhantes, podem se sentir tentados a defender o deputado terrorista.
Espero que estes setores sejam realmente minoritários, porque estamos diante de um importante teste institucional.
Em sua ordem de prisão, o ministro Alexandre de Moraes listou os crimes do deputado.
É preciso assistir ao vídeo para entender a decisão de Moraes.
Diante da violência e vulgaridade dos insultos e ameaças, ao STF e a própria ordem democrática, o status do réu como deputado federal deixa de ser um escudo protetor, para se tornar o principal motivo de sua prisão. Por uma razão cristalina: é a agressão violentíssima de um poder contra o outro. Se quaisquer membros de outro poder, do judiciário, ministério público, ou executivo, veiculasse ameaças e insultos da mesma ordem, haveria igualmente motivos para que fossem presos.
A inviolabilidade dos deputados não pode ser usada para esse tipo de coisa.
Ou, se alguém acha que a inviolabilidade serve para tal, então deveria antes questionar seriamente a função dela, porque não podemos, de maneira alguma, usá-la como pretexto para proteger bandidos e terroristas que se gabam de seus crimes em vídeo!
Entretanto, o mais grave de tudo é a constatação do grau de radicalismo, fanatismo e truculência que o presidente Jair Bolsonaro vem cultivando ao redor de si.
É preciso matar o mal pela raíz!
É evidente que um terrorista do calibre desse Daniel Silveira estará, se lhe for permitido, na linha de frente de uma tentativa de golpe armado contra a ordem democrática, este ano ou em 2022.
Nos últimos anos, houve avanços abusivos do poder judiciário contra o poder político, mas não é o caso agora. Um dos fundamentos de uma democracia é o princípio dos pesos e contrapesos (checks and balances), pelo qual um poder contém o abuso do outro. No caso em questão, o abuso não veio do judiciário, mas de um membro do poder legislativo, que veiculou um vídeo repleto de ameaças e insultos aos membros da mais alta corte nacional.
Está tudo muito claro! Desenvolveu-se, de fato, ao redor do presidente, um núcleo golpista, ou mesmo terrorista, disposto a derrubar a ordem democrática a pretexto de aniquilar a própria existência de forças de oposição. O discurso do deputado não deixa dúvida. Ele tem uma agenda, que é destruir, fisicamente, o que ele entende como “esquerdismo”, usando a moral de um verdadeiro psicopata, que deseja a morte de todo aquele que, segundo ele, tem uma visão de mundo diferente.
Diante de todos esses elementos, defendo a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira, e acho que a Câmara dos Deputados deveria cassar seu mandato imediatamente. Trata-se de um elemento altamente subversivo e perigoso, e sua impunidade significaria estímulo para uma nova onda de agressões à ordem democrática, trazendo imensos riscos para a paz social e, sobretudo, pondo em risco a segurança do processo eleitoral de 2022.