PSOL aciona MPF contra Bolsonaro e Braga Netto por comemoração do golpe militar de 1964

A bancada do PSOL na Câmara protocolou nesta quarta-feira (31) uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra o presidente Jair Bolsonaro e o ministro Braga Netto por causa da publicação de um texto no site do Ministério da Defesa em defesa do regime militar sob o título de “Ordem do Dia Alusiva ao 31 de Março de 1964”.

Entre outras coisas, os parlamentares pedem a imediata retirada do ar da nota. Bolsonaro e Braga Netto também tiveram representações da bancada ao Procurador da República no Distrito Federal e na Procuradoria Geral da República (PGR).

Em um texto detalhando uma cronologia de ataques ao Estado Democrático de Direito desde que Jair Bolsonaro assumiu a presidência da República, a bancada do PSOL aponta que ministro e presidente cometem crime de responsabilidade, improbidade administrativa e cita também tipos penais como incitação ao crime e apologia ao crime criminoso. O documento também solicita investigação e imediata retirada da nota da página oficial do Ministério da Defesa. Os parlamentares pedem também que o ministro Alexandre de Moraes, relator do Inquérito nº 4.781, sobre atos antidemocráticos, seja oficiado sobre o caso.

Em plena crise da pandemia de Covid-19, a alta cúpula do governo federal reafirma seu compromisso com o período autoritário do país. Os dois representados se valeram de seus cargos para divulgar, em rede oficial, opiniões de caráter pessoal, tendo como agravante o fato de tais atos configurarem graves ataques à democracia brasileira e distorcerem fatos graves da história recente da história do país. O texto publicado tenta alterar a história e justificar o golpe à democracia numa exaltação à data da conflagração da ditadura militar, que perdurou duas décadas no país.

“Há em curso um recrudescimento autoritário, com graves consequências para a democracia brasileira, e que coloca em risco a Constituição Federal de 1988. É fundamental que os poderes constituídos tomem as providências cabíveis para punir os responsáveis pelos atentados contra o Estado Democrático de Direito e não assistam inertes os permanentes e reiterados ataques contra a Carta Magna e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos assinados pelo Brasil”, escrevem os membros do PSOL na Câmara.

Eles também denunciam que não é a primeira vez que representantes do governo de Jair Bolsonaro fazem alusão comemorativa ao 31 de março, tendo o próprio presidente da República chegado a propor comemorações nos quartéis, ilegalidade que repercutiu em ações no Poder Judiciário contra a proposta.