O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), recebeu uma intimação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Kassio Nunes Marques, após o gestor afirmar que o decreto municipal de manter igrejas e templos fechados iria continuar vigorando mesmo após a decisão do magistrado que liberou as atividades religiosas em plena pandemia.
Na intimação, o ministro que foi indicado por Jair Bolsonaro afirma que Kalil tem 24 horas para cumprir “as providências tomadas, sob pena de responsabilização, inclusive no âmbito criminal, nos termos da lei”.
Alem da intimação, o magistrado também notificou a Polícia Federal em Minas Gerais para garantir sua decisão caso aconteça “resistência da autoridade municipal ou de seus funcionários”.
Na noite deste sábado, 4, e em plena pandemia, Nunes Marques liberou o funcionamento de igrejas e templos com 25% da capacidade do Público.
O ministro atendeu a uma ação da Associação dos Juristas Evangélicos que alegou a restrição de estados e municípios como quebra da liberdade religiosa garantida pela Constituição.