O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu por 8 a 3 manter a decisão do ministro e relator Edson Fachin de anular as condenações da 13a Vara Federal de Curitiba contra o ex-presidente Lula (PT). Desta forma, o líder petista volta a se tornar elegível.
Votaram com relator os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso. O único a divergir da decisão de Fachin foi o ministro Kassio Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro.
“A competência da 13ª Vara foi sendo entalhada à medida que novas circunstâncias fáticas foram trazidas ao conhecimento do STF, que culminou por afirmá-la apenas aos crimes direta e exclusivamente praticados em relação à Petrobras”, disse Fachin.
Já o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o Ministério Público Federal enviou todas as denúncias que citava a Petrobras para a Vara Federal de Curitiba e lembrou que nenhuma das denuncias contra Lula tinha relação com a Petrobras ou com as empreiteiras citadas na peça acusatória.
“O Ministério Público acabou colocando em todas as denúncias o nome da Petrobrás e pedia a prevenção da 13ª Vara Federal de Curitiba, exatamente como no caso em questão. Em nenhuma das denúncias, seja no sítio Atibaia, seja no triplex do Guarujá, seja no Instituto Lula, em nenhuma delas, nem o Ministério Público nem o juiz Sérgio Moro, quando condenou, em nenhuma delas apontou que o dinheiro veio da OAS, ou da Odebrecht, ou de alguém, ou contrato da Petrobrás. Não”, disse Moraes.
Apesar da decisão, a Suprema Corte ainda deve decidir se os processos contra Lula vão para a Justiça Federal do Distrito Federal ou de São Paulo.