No início da noite desta terça-feira, 13, a Câmara dos Deputados aprovou por 330 votos contra 109 o regime de urgência para o Projeto de Lei 2633/20, o PL da Grilagem. O projeto passa a boiada para regularização de terras públicas sem vistoria prévia.
Cerca de 15 partidos orientaram que suas bancadas votassem sim pelo regime de urgência da PL, incluindo o PDT, único partido de oposição que foi favorável a medida.
Confira aqui como votaram os parlamantares e orientaram os partidos.
Na sessão, o líder do PDT na Câmara, Pompeo de Mattos (RS), disse o seguinte:
“Presidente [Arthur Lira], o PDT vai orientar ‘sim’ e deixar consignado que, na verdade, nós vivemos no país uma narrativa de cada vez mais ocuparem terras públicas invasão, ocupação, enfim, é uma situação que não termina nunca. Então, nós temos que fechar essa porteira. Temos que regrar, regulamentar, regularizar. E esse é o propósito.
Esse é o desafio, esse é o propósito, esse é o debate do qual nós não vamos fugir. Embora nós possamos divergir no jeito de fazer, vamos debater para que o assunto seja, finalmente, dirimido e decidido”, justificou.
O projeto é de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) e expande o tamanho de terras da União sem vistoria prévia. Na prática, os que já ocupam terra pública só vai apresentar uma declaração do ocupante de que segue a legislação ambiental.
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