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Lira diz que a PEC do voto impresso será derrubada na Câmara

Por Redação

30 de julho de 2021 : 18h11

Nesta sexta-feira, 30, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a PEC do Voto Impresso não deve se quer chegar ao Plenário da Casa, já que na Comissão Especial a proposta está com profundas dificuldades de ser aprovada.

“A questão do voto impresso está tramitando na comissão especial, o resultado da comissão impactará se esse assunto vem ao plenário ou não. Na minha visão, tudo indica que não”, avaliou durante live da Conjur com o ministro Gilmar Mendes (STF).

Já o magistrado considera que a defesa incessante de Bolsonaro sobre o voto impresso é “uma falsa questão” que camufla intenções negativas.

“Essa ideia de que, sem voto impresso, não podemos ter eleições ou não vamos ter eleições confiáveis, na verdade, esconde talvez algum tipo de intenção subjacente, de uma intenção que não é boa”.

Na chance remota de passar na Comissão Especial e ir a votação no Plenário, a PEC sob a relatoria do deputado bolsonarista Filipe Barros (PSL-PR), vai precisar de 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em votação em dois turnos, para enfim chegar a sanção de Jair Bolsonaro, o maior defensor do voto impresso.

Outro detalhe é que para ser adotada já nas eleições de 2022, a promulgação do voto impresso tem que promulgada até o início de outubro.

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1 comentário

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J Berlange

31 de julho de 2021 às 08h11

Há desvios de foco no debate sobre a questão do voto impresso em prejuízo do real interesse a ser protegido, central e decisivo, e que está sendo ocultado. Porque, verdadeiramente, não existe CPU ou código-fonte inviolável; e porque já está se consolidando a prática criminosa de ataques aos sistemas virtuais informatizados, promovidas por hackers a soldo de poderosos países interessados em fraudar resultados eleitorais, torna-se necessário e urgente que a soberania do sufrágio eleitoral seja protegida, até onde se possa.
O voto impresso é, nesta fase de evolução dos sistemas informatizados, o recurso minimamente eficaz para provar – por amostragem ou por recontagem, mecânica ou manual – que as funções e operações de atribuição e totalização de votos, feitas virtual (e invisivelmente), não sofreram interferências de códigos arbitrários modificando, interna ou externamente, a vontade do eleitor expressa nos votos virtuais.
Por tais motivos, o voto impresso interessa a todos: partidos, candidatos, justiça eleitoral e eleitores. Pela computação de pequeno percentual de votos impressos faz-se a auditagem – não a contagem da totalidade dos votos – que retira dos procedimentos meramente virtuais o caráter de não confiável. A auditagem terá o efeito de reduzir a margem de dúvida porque, na apreciação dos incrédulos, substitui o uso da fé (no programador, no programa-fonte e na máquina de trato virtual) pela verossimilhança da prova material impressa em mídia de papel, acessível à percepção e ao manuseio do homem, em ambiente suscetível à fiscalização.
Sem prova material é impossível provar fraude no uso das urnas eletrônicas em eleições totalmente virtualizadas.
É esta a utilidade e a necessidade do voto impresso. Problema é que esta medida que interessa a todos, no debate desfocado de hoje, parece que serve apenas a supostos interesses do polo de Bolsonaro, apenas porque ele, mais uma vez, conduzindo de maneira destrambelhada a solução dos problemas, recorre à ameaça do uso da força como técnica de se impor. Não de liderar.
Voto impresso – embora tenha a ver com a questão da confiabilidade no resultado da eleição – não tem nada a ver com impossibilidade de realização da eleição de 2022. E é nisto que estamos focando, equivocadamente, como que presos a uma situação que é muito favorável à manipulação: previsibilidade da relação mecânica entre ação e reação de polos opostos.

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