A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, desmentiu a narrativa implantada por Jair Bolsonaro e disse que as Forças Armadas não são um poder moderador.
A magistrada falou sobre o bê-a-bá constitucional de que o país é composto apenas pelos poderes do Executivo, Legislativo e Judiciário. “Não existe quarto poder”, esclareceu em entrevista a jornalista Miriam Leitão na GloboNews.
Cármen Lúcia também deixou claro que não existe conflito entre liberdade de expressão e o combate às fake news e ressaltou que a garantia da liberdade não é sinônimo de cometer crime.
Sobre os delírios de Bolsonaro que anunciou que iria pedir o impeachment de ministros do STF, a ministra disse que “todo cidadão tem o direito de representar contra os agentes públicos”.
“Não existe conflito entre liberdade de expressão e combate às fake news. Tenho visto quem confunde manifestações grosseiras, incivis e delituosas como o exercício. O objeto do direito é a liberdade que se manifesta pela expressão. O direito protege todos as formas de liberdade”, disse.
“A expressão pode ser o exercício da liberdade, mas pode também ser objeto de um crime contra outro. Isso se dá também com o direito de ir e vir, em determinados momentos o estado tem que impedir esse direito de locomoção porque a pessoa está pagando uma pena de reclusão. Nunca foi posto em questão a ideia de que a pessoa presa fere o direito de ir e vir. A pessoa não pode entrar na contramão só porque ela está com vontade e atropelar alguém. Uma pessoa pode não gostar do seu trabalho ( de jornalista), mas não pode em nome disso caluniar você. Isso é prática delituosa e não prática de liberdade”, completou.