A Procuradoria-Geral da República decidiu rejeitar uma denúncia contra o senador e relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL). O órgão se manifestou ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o indiciamento do emedebista pela Polícia Federal num inquérito que investiga corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Renan foi apontado como suposto recebedor de 1 milhão de reais em propina da Odebrecht. A PF alega que o congressista foi beneficiado com a suposta propina para favorecer um projeto de interesse da empreiteira enquanto presidia o Senado.
O indiciamento é realizado na conclusão do inquérito, onde são atribuídos ou não crimes aos investigados. No que envolve o senador do MDB, a investigação envolvendo a Odebrecht foi aberta no início de 2017 e o relatório final foi apresentado pela PF no dia 3 de julho. A defesa do Renan recorreu ao STF para anular a ação.
No comunicado ao STF, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, afirma que a condução de investigações que estão sendo feitas pelo Supremo é na verdade atribuição exclusiva da PGR e não é possível “qualquer ato da autoridade policial no que se refere a indiciamento”.
“Assim, o ato de indiciamento em inquérito que apura suposta infração cometida por parlamentar federal realizado por autoridade policial é absolutamente nulo, com manifesta violação da competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal”.
Com informações da Veja