O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, rejeitou uma ação que pedia a obrigação para que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça no Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcasse a sabatina de André Mendonça, indicado de Jair Bolsonaro para a vaga de Marco Aurélio Mello na Suprema Corte.
Lewandowski esclareceu que a decisão de agendar a sabatina é uma questão interna do Congresso e que seria errado a interferência do STF nesse processo. Além disso, o ministro afirmou que não existe um direito violado para justificar um mandado de segurança.
“Não obstante tais alegações, penso que os impetrantes não se desincumbiram do ônus de apontar qual o direito líquido e certo próprio teria sido violado pela suposta omissão do Presidente da CCJ do Senado Federal”.
A indicação de André Mendonça foi feita em julho e até o presente momento, Alcolumbre não deu sinais de que vai agendar a sabatina com o ex-AGU. Nos bastidores, o presidente da CCJ estava sofrendo pressão de congressistas da base aliada. Mas com a decisão do STF, esse movimento deve diminuir.