O ministro Alexandre de Moraes (STF) revogou a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Em fevereiro, o bolsonarista foi preso em flagrante por crime inafiançável depois da da divulgação de um vídeo onde atacava e ameaçava os ministros da Suprema Corte. Vale lembrar que a ordem de prisão também foi expedida pelo próprio Moraes.
Na decisão, o magistrado concedeu a liberdade mas impôs uma série de restrições ao parlamentar.
De acordo com o despacho, o bolsonarista está proibido de “frequentar toda e qualquer rede social […] em nome próprio ou ainda por intermédio de sua assessoria de imprensa ou de comunicação e de qualquer outra pessoa, física ou jurídica, que fale ou se expresse e se comunique (mesmo com o uso de símbolos, sinais e fotografias) em seu nome, direta ou indiretamente, de modo a dar a entender esteja falando em seu nome ou com o seu conhecimento, mesmo tácito”.
“Destaco que o descumprimento injustificado de quaisquer dessas medidas ensejará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão”, ressalta.
Moraes tomou sua decisão baseado no relatório da Procuradoria-Geral da República que aponta 30 violações do deputado contra a tornozeleira eletrônica. Desse total, cerca de quatro violações são referentes ao rompimento da cinta/lacre, outros 22 a falta de bateria e cinco na área de inclusão, ou seja, o bolsonarista não ficou restrito a área determinada pela Justiça.