Na noite desta terça-feira, 3, o ministro Alexandre de Moraes (STF) determinou o bloqueio de R$405 mil em contas do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).
O montante representa o total das multas diárias deR$ 15 mil aplicadas por desrespeito a medidas restritivas impostas por Moraes no curso do inquérito contra o deputado bolsonarista.
“Desde a decisão que fixou a multa diária, proferida em 30/3/2022, o réu desrespeitou flagrantemente várias das medidas”, destacou Moraes.
O ministro também determinou a notificação ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que a multa seja descontada dos salários do parlamentar, na proporção de 25%, até o pagamento integral.
Além disso, Moraes ordenou a troca da tornozeleira eletrônica do réu. Vale lembrar que desde o dia 17 de abril que o atual equipamento, usado por Silveira, está sem carga. O magistrado também estipulou novas multas caso a troca não seja feita.
“As condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões durante o trâmite desta ação penal e que justificaram a fixação de multa diária para assegurar o devido cumprimento das decisões desta Corte”.