O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a Casa tem focado suas votações para diminuir a pressão inflacionária que atinge a população. Segundo ele, a aprovação do projeto que torna energia e combustíveis serviços essenciais mostra que os deputados têm feito sua parte. Lira destacou que a limitação de cobrança de até 17% de ICMS sobre esses serviços pode acarretar uma redução de até 1,3% no índice inflacionário. As afirmações foram feitas em entrevista à Rádio Bandeirantes nesta sexta-feira.
“O que vimos na Câmara? Vimos discursos polarizados, mas é um projeto tão simples, porque cabe ao Legislativo legislar por lei complementar e dizer quais são os bens essenciais à população. Foi isso que fizemos”, afirmou. “Vamos tirar a pressão inflacionária. É a nossa luta de todos para tentar diminuir a pressão inflacionária que machuca a população”, destacou.
Lira afirmou que conversou com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, na semana passada e disse esperar que a proposta tenha celeridade naquela Casa.
“É um projeto estruturante que modifica basilarmente os impostos sobre serviços essenciais, posso lhe garantir que, na conversa, ele (Pacheco) ressaltou que diversos senadores gostaram do projeto”, disse o presidente.
Lira afirmou também que a Câmara deverá votar nas próximas semanas o marco das garantias de empréstimos.
Cobrança do ICMS
Lira lembrou ainda da aprovação do projeto que mudava a cobrança do ICMS dos combustíveis pelo Congresso. A decisão não foi cumprida pelos governos estaduais, após o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) estabelecer uma alíquota única do ICMS sobre o litro do diesel (R$ 1,006 por litro), alíquota essa mais alta do que é aplicada pela maioria dos estados e autorizar que os entes federados aplicassem descontos sobre esse valor.
Dessa forma, os governadores manteriam a arrecadação de 2021. Segundo Lira, a decisão do órgão anulou toda a economia feita pelo Congresso após a aprovação da Lei Complementar 192/22. Lira criticou os governadores e cobrou uma atuação mais firme dos estados para atenuar a inflação.
“Não acreditemos em arrecadação negativa, porque os estados têm batido recorde de arrecadação. Então, não teremos perdas para os estados e sim ganho para população”, disse Lira. “Não temos os governadores como inimigos, os governadores precisam dar sua conta de sacrifício de impostos”, acrescentou.
Petrobras
Lira voltou a criticar a Petrobras pela falta de sensibilidade com o que chamou de “lucro abusivo” e a falta de investimentos da empresa na economia brasileira. Segundo ele, ou a empresa é privatizada ou medidas mais duras serão tomadas. “A Petrobras não tem nada estruturante a não ser pagamentos de dividendos. Ela não quer ser cobrada pela sua inação”, criticou.
O presidente foi questionado sobre a privatização da empresa, mas ele afirmou que, no período eleitoral, com o País tão polarizado, é impossível uma proposta dessa ser aprovada no Congresso.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Nelson
29/05/2022 - 11h27
É difícil de acreditar, de admitir. Quando você pensa que já chegaram ao píncaro em termos de hipocrisia e cinismo, eis que a parcela majoritária dos nossos deputados federais e senadores se supera e consegue colocar o sarrafo um pouco mais acima.
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Em meio a uma ou outra medida que aprovam, que vem, incidentalmente, em favor do povão, eles estão a legislar quase que exclusivamente a favor do grande capital, enquanto rapam os direitos dos trabalhadores e desse mesmo povão que garantiriam uma vida digna a todos.
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E isto fica estampado no projeto que essa coisa espúria vem afirmar ser o ideal para estancar a espiral inflacionária do combustível. Para não mexer nos gordos dividendos dos acionistas privados da Petrobras – a grande maioria deles feita de estrangeiros – e nos lucros das importadoras de combustíveis, ele empurra a conta para os Estados que já vêm sendo espoliados pela União há muito tempo.
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A mesma União que vem sendo espoliada pelas finanças, nacionais e internacionais há décadas.
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Mas, botar o dedo na ferida do pagamento de juros, da fabulosa sonegação de impostos, das isenções fiscais absurdas a grandes empresas que não precisam de incentivos – é de pasmar, mas há isenção para a compra de venenos agrícolas -, a coisa espúria e seus pares não querem.
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Seus financiadores de campanha retirariam as generosas doações que permitem que se elejam e se reelejam quase de forma quase permanente. Então, o povão que se exploda.