A Frente Parlamentar em Defesa da Petrobrás, a Anapetro e a Federação Única dos Petroleiros (FUP) ingressaram, na noite de terça-feira, 28, com Ação Popular na Justiça Federal do Rio de Janeiro contra a nomeação de Caio de Andrade à presidência da Petrobrás.
A ação – com pedido liminar de urgência – mostra como a nomeação é ilegal e deve ser anulada pelo Poder Judiciário. Segundo o advogado Angelo Remédio, da Advocacia Garcez, que representa os reclamantes, a nomeação viola o Estatuto da Petrobrás, a Lei das Estatais e a Lei das Sociedades Anônimas.
“O novo presidente da Petrobrás não cumpre os requisitos de experiência e formação profissional, critérios que são taxativos pelo diploma legal para o exercício deste cargo”, afirma Remédio.
No dia anterior, a Anapetro, que representa os petroleiros acionistas minoritários da Petrobrás, já havia protocolado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) petição contra a escolha de Caio Paes de Andrade para o comando da petroleira.
O principal questionamento à CVM é que o indicado de Bolsonaro “não possui notório conhecimento na área, e não tem experiência no setor de petróleo e energia”.