O Ministério Público solicitou ao Tribunal de Contas de União (TCU) que investigue a chamada PEC Kamikaze, que permite injetar R$ 41,2 bilhões em gastos do governo Bolsonaro, a três meses da eleição.
O texto já foi aprovado no Senado, na semana passada, deve ser votado ainda nesta semana pela Câmara.
O MP quer que o TCU faça estudos detalhados sobre a quantidade real de beneficiários e onde estão essas famílias atendidas pela série de benefícios planejados pelo Planalto.
Vale lembrar que a PEC prevê benefícios como voucher de combustível para caminhoneiros, taxistas e a ampliação do Auxílio Brasil para R$ 600 para as famílias de baixa renda. O governo também quer zerar a fila de espera.
No pedido de investigação, o procurador do Ministério Público, Lucas Furtado, afirma que a PEC é “flagrante inconstitucional”.
“O TCU deve examinar desde já a compatibilidade dos atos de gestão que vierem a ser praticados para a realização das despesas previstas na PEC kamikaze com o teto de gastos e a Lei de Reponsabilidade Fiscal”, observa.