A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou um projeto de lei (O PL 709/2022) que isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física os ganhos com aluguéis de imóveis residenciais. O projeto também permite a dedução no IR dos valores pagos por aluguel residencial. A matéria agora será analisada na Câmara dos Deputados.
Por sua vez, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou um projeto de lei (PL 5.094/2019) que visa amplar a cobertura vacinal no país.
O texto prevê que a atualização vacinal deve ocorrer em todas as oportunidades de contato do usuário com estabelecimentos públicos de saúde que possuam serviço de vacinação, inclusive durante a internação hospitalar (a não ser que haja contraindicação médica ou o usuário se recuse a ser vacinado). Essa proposta também segue para a Câmara dos Deputados. Confia no vídeo um resumo dessas e de outras decisões da semana.
Fonte: Agência Senado